Cumprimento de sentença 0845863-70.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0845863-70.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/06/2026, 00:21

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 14:04

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 13:34

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:03

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:34

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:32

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 23:53

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOANE DA SILVA VIANA EXECUTADO: BANCO HONDA S/A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0845863-70.2017.8.15.2001 Indefiro o pedido de destituição do Perito (ID 124902825). A substituição do perito somente tem lugar quando o profissional carece de conhecimento técnico, deixa de cumprir o encargo no prazo ou por motivo legítimo de impedimento ou suspeição (arts. 467 e 468 do CPC), o que não se verifica nos autos. A mera discordância da parte com a conclusão técnica ou a necessidade de ajustes pontuais no cálculo não autorizam a destituição do expert de confiança do juízo. No caso, o perito demonstrou zelo ao atender a intimação e promover as correções devidas em sede de esclarecimentos. Analisando os esclarecimentos (ID 120145094) e a planilha constante no ID 104361181, verifico que o perito sanou a omissão apontada, adequando o percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais para 15%, em estrita observância ao que foi decidido na sentença. Os demais parâmetros de correção monetária e juros estão em consonância com o título judicial e as normas vigentes. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito judicial no ID 1120145094, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, fixando o débito exequendo no montante ali discriminado. Intimem-se as partes, desta decisão, por seus advogados. Decorrido o prazo recursal, intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do valor remanescente (R$ 381,17), devidamente atualizado, sob pena de incidência da multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o saldo devedor, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Decorrido o prazo para pagamento voluntário sem a satisfação do débito, a Exequente deverá indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOANE DA SILVA VIANA EXECUTADO: BANCO HONDA S/A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0845863-70.2017.8.15.2001 Indefiro o pedido de destituição do Perito (ID 124902825). A substituição do perito somente tem lugar quando o profissional carece de conhecimento técnico, deixa de cumprir o encargo no prazo ou por motivo legítimo de impedimento ou suspeição (arts. 467 e 468 do CPC), o que não se verifica nos autos. A mera discordância da parte com a conclusão técnica ou a necessidade de ajustes pontuais no cálculo não autorizam a destituição do expert de confiança do juízo. No caso, o perito demonstrou zelo ao atender a intimação e promover as correções devidas em sede de esclarecimentos. Analisando os esclarecimentos (ID 120145094) e a planilha constante no ID 104361181, verifico que o perito sanou a omissão apontada, adequando o percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais para 15%, em estrita observância ao que foi decidido na sentença. Os demais parâmetros de correção monetária e juros estão em consonância com o título judicial e as normas vigentes. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito judicial no ID 1120145094, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, fixando o débito exequendo no montante ali discriminado. Intimem-se as partes, desta decisão, por seus advogados. Decorrido o prazo recursal, intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do valor remanescente (R$ 381,17), devidamente atualizado, sob pena de incidência da multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o saldo devedor, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Decorrido o prazo para pagamento voluntário sem a satisfação do débito, a Exequente deverá indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOANE DA SILVA VIANA EXECUTADO: BANCO HONDA S/A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0845863-70.2017.8.15.2001 Indefiro o pedido de destituição do Perito (ID 124902825). A substituição do perito somente tem lugar quando o profissional carece de conhecimento técnico, deixa de cumprir o encargo no prazo ou por motivo legítimo de impedimento ou suspeição (arts. 467 e 468 do CPC), o que não se verifica nos autos. A mera discordância da parte com a conclusão técnica ou a necessidade de ajustes pontuais no cálculo não autorizam a destituição do expert de confiança do juízo. No caso, o perito demonstrou zelo ao atender a intimação e promover as correções devidas em sede de esclarecimentos. Analisando os esclarecimentos (ID 120145094) e a planilha constante no ID 104361181, verifico que o perito sanou a omissão apontada, adequando o percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais para 15%, em estrita observância ao que foi decidido na sentença. Os demais parâmetros de correção monetária e juros estão em consonância com o título judicial e as normas vigentes. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito judicial no ID 1120145094, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, fixando o débito exequendo no montante ali discriminado. Intimem-se as partes, desta decisão, por seus advogados. Decorrido o prazo recursal, intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do valor remanescente (R$ 381,17), devidamente atualizado, sob pena de incidência da multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o saldo devedor, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Decorrido o prazo para pagamento voluntário sem a satisfação do débito, a Exequente deverá indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

25/03/2026, 00:00

Outras Decisões

18/03/2026, 08:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 12:18

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOANE DA SILVA VIANA EXECUTADO: BANCO HONDA S/A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0845863-70.2017.8.15.2001 Indefiro o pedido de destituição do Perito (ID 124902825). A substituição do perito somente tem lugar quando o profissional carece de conhecimento técnico, deixa de cumprir o encargo no prazo ou por motivo legítimo de impedimento ou suspeição (arts. 467 e 468 do CPC), o que não se verifica nos autos. A mera discordância da parte com a conclusão técnica ou a necessidade de ajustes pontuais no cálculo não autorizam a destituição do expert de confiança do juízo. No caso, o perito demonstrou zelo ao atender a intimação e promover as correções devidas em sede de esclarecimentos. Analisando os esclarecimentos (ID 120145094) e a planilha constante no ID 104361181, verifico que o perito sanou a omissão apontada, adequando o percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais para 15%, em estrita observância ao que foi decidido na sentença. Os demais parâmetros de correção monetária e juros estão em consonância com o título judicial e as normas vigentes. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito judicial no ID 1120145094, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, fixando o débito exequendo no montante ali discriminado. Intimem-se as partes, desta decisão, por seus advogados. Decorrido o prazo recursal, intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do valor remanescente (R$ 381,17), devidamente atualizado, sob pena de incidência da multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o saldo devedor, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Decorrido o prazo para pagamento voluntário sem a satisfação do débito, a Exequente deverá indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0845863-70.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, o processo encontrava-se na Contadoria Judicial, tendo passado inúmeros meses/anos tendo em vista que este setor está com centenas de processos paralisados com mais de ano e o envio somente deverá ocorrer em situações mais complexas, em consonância com o disposto no Código de Normas da Corregedoria art. 145, tem-se que os autos foram devolvidos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença impetrada sob argumento de que o valor apresentado pela parte autora no cumprimento de sentença é excessivo. O art.524, § 2º, do CPC estabelece que para a verificação dos cálculos, o juiz poderá se valer de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado. Esclarecendo, pode o juízo nesta fase designar perito judicial para a análise de cálculos. O valor é de pequena monta e não justifica a remessa àquele setor contábil. Nomeio o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: 065.527.939-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email:[email protected], para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o do devedor ou do credor, ou mesmo se um outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título judicial proferido. De acordo com o art.4.º, da Resolução n.º 9/2017 do TJPB, arbitro desde já o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de honorários periciais, em conformidade com a tabela que acompanha o referido normativo. Intime o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, concedo o prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo. Fica a parte promovida de logo intimada para recolher o valor dos honorários arbitrados no prazo de quinze dias, sob pena de desistência da impugnação. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Conclusão (para despacho)

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