Cumprimento de sentença 0859613-42.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0859613-42.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Considerando que a tarifa sobre a qual foi determinada a devolução dos juros reflexos foi a de "Serviços de Terceiros" no valor de R$ 2.428,95, a presente execução deve limitar-se exclusivamente aos juros remuneratórios que incidiram sobre tal valor no curso do contrato. A base de cálculo de R$ 5.868,07 utilizada carece de liquidação adequada, devendo a Exequente comprovar matematicamente como chegou a este valor nominal, demonstrando a evolução do indébito mês a mês e apurando a diferença entre a prestação paga e a que seria devida sem o reflexo dos juros sobre a tarifa de R$ 2.428,95, para somente então aplicar a correção monetária (INPC) desde a sentença e os juros de mora (1% a.m.) desde a citação sobre o resultado apurado. Assim, Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0859613-42.2017.8.15.2001 INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de débito corrigida, observando estritamente os termos da sentença e a premissa de cálculo ora fixada, sob pena de extinção da execução. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

25/03/2026, 00:00

Determinação de Diligência

18/03/2026, 08:51

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 23:05

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 13:25

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:38

Publicação

09/12/2025, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS - PB14708-A EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0859613-42.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas, Financiamento de Produto] Vistos, etc. Na forma do art. 513, §2º, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas e despesas processuais. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2025, 15:33

Mero expediente

05/12/2025, 19:12

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 22:28

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859613-42.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 23 de outubro de 2025 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/10/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Decurso de Prazo

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