Procedimento Comum Cível 0803731-72.2020.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO

Partes do Processo

CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER

OAB/PB 12984·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER

OAB/PB 12984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, por todo conteúdo da expedição dos alvarás de levantamento

25/03/2026, 00:00

Definitivo

24/03/2026, 15:27

Documento (Certidão)

24/03/2026, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 15:25

Documento (Alvará)

24/03/2026, 13:10

Documento (Alvará)

24/03/2026, 13:10

Desarquivamento

24/03/2026, 12:55

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 12:29

Definitivo

03/10/2025, 11:51

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:43

Publicação

10/09/2025, 05:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Intimo as partes interessadas, por todo conteúdo da sentença ID Nº 117670427.

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 07:28

Todas as movimentações(88)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, por todo conteúdo da expedição dos alvarás de levantamento

25/03/2026, 00:00

Definitivo

24/03/2026, 15:27

Documento (Certidão)

24/03/2026, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

•25/03/2026, 00:00

24/03/2026, 15:25

Documento (Alvará)

24/03/2026, 13:10

Documento (Alvará)

24/03/2026, 13:10

Desarquivamento

24/03/2026, 12:55

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 12:29

Definitivo

03/10/2025, 11:51

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:43

Publicação

10/09/2025, 05:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Intimo as partes interessadas, por todo conteúdo da sentença ID Nº 117670427.

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 07:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/09/2025, 23:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2025, 11:44

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 09:23

Decurso de Prazo

01/08/2025, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo as partes interessadas, por todo conteúdo da confecção das RPV's, requisitadas no sistema Jurisdição Delegada.

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 09:53

Documento (Certidão)

18/07/2025, 09:51

Documento (Certidão)

18/07/2025, 09:47

Petição (Contraminuta)

02/07/2025, 14:25

Decurso de Prazo

01/07/2025, 23:45

Publicação

10/06/2025, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0803731-72.2020.8.15.0261 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário, Aposentadoria por Invalidez, Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)] Autor(a): EVA DO RAMO FERREIRA Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. Homologo os cálculos apresentados no pedido de cumprimento de Sentença, ID. 111273337 Segundo o art. 100, §10, da CF, antes da expedição dos precatórios, o Tribunal solicitará à Fazenda Pública devedora, para resposta em até 30 (trinta) dias, sob pena de perda do direito de abatimento, informação sobre os débitos que preencham as condições estabelecidas no §9º, para os fins nele previstos. Passado o prazo, expeça-se RPV ou precatório, conforme os valores cobrados, com as cautelas de estilo. No âmbito federal, o pequeno valor foi determinado pelo art. 17, § 1.º, da Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/2001) e confirmado pelo art. 2.º da Resolução 373/2004 do Conselho da Justiça Federal em 60 salários-mínimos (art. 17, § 1.º). No caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC). Sendo o crédito superior a 60 salários-mínimos, antes da expedição do precatório, intime-se o credor para informar se abre mão dos vales excedentes, renunciando-os, para fins de pagamento através de RPV, não sendo possível o fracionamento. Após, arquivem-se. PIANCÓ, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 3.000,00

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0803731-72.2020.8.15.0261 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário, Aposentadoria por Invalidez, Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)] Autor(a): EVA DO RAMO FERREIRA Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. Homologo os cálculos apresentados no pedido de cumprimento de Sentença, ID. 111273337 Segundo o art. 100, §10, da CF, antes da expedição dos precatórios, o Tribunal solicitará à Fazenda Pública devedora, para resposta em até 30 (trinta) dias, sob pena de perda do direito de abatimento, informação sobre os débitos que preencham as condições estabelecidas no §9º, para os fins nele previstos. Passado o prazo, expeça-se RPV ou precatório, conforme os valores cobrados, com as cautelas de estilo. No âmbito federal, o pequeno valor foi determinado pelo art. 17, § 1.º, da Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/2001) e confirmado pelo art. 2.º da Resolução 373/2004 do Conselho da Justiça Federal em 60 salários-mínimos (art. 17, § 1.º). No caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC). Sendo o crédito superior a 60 salários-mínimos, antes da expedição do precatório, intime-se o credor para informar se abre mão dos vales excedentes, renunciando-os, para fins de pagamento através de RPV, não sendo possível o fracionamento. Após, arquivem-se. PIANCÓ, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 3.000,00

06/06/2025, 00:00

Outras Decisões

04/06/2025, 12:29

Conclusão (para decisão)

21/04/2025, 14:03

Petição (Contraminuta)

21/04/2025, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 12:07

Movimentação processual

13/03/2025, 12:05

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 10:08

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2024, 10:03

Ato ordinatório

01/08/2024, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 10:00

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 09:39

Petição (Contraminuta)

10/06/2024, 13:04

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 21:31

Improcedência

06/05/2024, 17:59

Conclusão (para julgamento)

02/09/2023, 12:23

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:27

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 08:11

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 07:44

Petição (Contraminuta)

18/08/2023, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 10:48

Petição (Contraminuta)

14/08/2023, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 08:09

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 08:08

Decurso de Prazo

07/07/2023, 09:34

Petição (Contraminuta)

03/07/2023, 17:11

Decurso de Prazo

29/06/2023, 19:38

Petição (Contraminuta)

06/06/2023, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2023, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 08:28

Petição (Contraminuta)

31/05/2023, 16:28

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 12:25

Perito

29/05/2023, 11:51

Petição (Contraminuta)

18/10/2022, 20:25

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 12:45

Petição (Contraminuta)

23/05/2022, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 08:38

Requisição de Informações

18/05/2022, 08:31

Conclusão (para decisão)

16/12/2021, 12:47

Petição (Contraminuta)

14/12/2021, 21:02

Petição (Contraminuta)

01/12/2021, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 18:44

Conclusão (para decisão)

15/06/2021, 07:06

Petição (Contraminuta)

14/06/2021, 21:48

Decurso de Prazo

05/06/2021, 02:43

Petição (Contraminuta)

26/05/2021, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 07:42

Decurso de Prazo

21/05/2021, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 06:59

Petição (Contraminuta)

19/05/2021, 06:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 08:32

Documento (Certidão)

06/05/2021, 08:27

Decurso de Prazo

06/05/2021, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 12:19

Antecipação de tutela

15/03/2021, 10:16

Distribuição (sorteio)

21/10/2020, 12:47

EXPEDIENTE

•09/09/2025, 00:00

•21/07/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00