Procedimento Comum Cível 0807629-87.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais de Campina Grande

Partes do Processo

JOAO PAULO DE SANTANA

Autor

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SANTANA

OAB/PE 41195·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

05/05/2026, 22:15

Trânsito em julgado

05/05/2026, 22:14

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:56

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:42

Desistência

14/04/2026, 09:31

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 22:38

Petição (Contraminuta)

02/04/2026, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807629-87.2026.8.15.0001. AUTOR: MARLUCE ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOAO PAULO DE SANTANA - PE41195 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande - Vara de Feitos Especiais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Acidente (Art. 86)] Vistos, etc. 1. Embora o autor postule a concessão de auxílio-acidente, observa-se, do que consta na inicial, que o benefício requerido na esfera administrativa pelo autor possui natureza previdenciária (benefício previdenciário por incapacidade temporária). 2. Assim sendo, intime-se o requerente para emendar a inicial, fazendo juntar aos autos o documento comunicação de acidente de trabalho – CAT emitida pelo empregador ou qualquer outra prova documental admitida em direito, além de esclarecer em que condições se deu o acidente de trabalho ensejador da incapacidade, e sua relação causal com o trabalho exercido. 3. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data conforme certificação digital Cláudio Pinto Lopes Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 16:57

Emenda à Inicial

16/03/2026, 10:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/03/2026, 23:08

Distribuição (sorteio)

03/03/2026, 23:07

Documentos

•25/03/2026, 00:00