Apelação Cível 0857680-68.2016.8.15.2001 - TJPB

Apelação Cível 0857680-68.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: TEREZINHA VICENTE DA SILVA, PEDRO MARQUES DA SILVA FILHO, PRISCILA ERICA MARQUES DA SILVA, PEDRO ERIK MARQUES NOBREGA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0857680-68.2016.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos etc. Trata-se de execução de sentença em que ocorreu o adimplemento do débito, sendo necessária a extinção da presente demanda. Portanto, comprovado o pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios, a execução deve ser declarada extinta para os devidos fins. Ante o exposto, nos moldes do art. 924, II, do CPC, Julgo Extinta a presente Execução, face o adimplemento do débito. P. R. I. Após, comprovado a expedição do competente Alvará para levantamento/transferência de valores (Ids 136192993, 136192994, 136192995, 136192996, 136192997), e dados bancários indicados (ID 155598368), bem como, não havendo interesse recursal por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: TEREZINHA VICENTE DA SILVA, PEDRO MARQUES DA SILVA FILHO, PRISCILA ERICA MARQUES DA SILVA, PEDRO ERIK MARQUES NOBREGA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0857680-68.2016.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos etc. Trata-se de execução de sentença em que ocorreu o adimplemento do débito, sendo necessária a extinção da presente demanda. Portanto, comprovado o pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios, a execução deve ser declarada extinta para os devidos fins. Ante o exposto, nos moldes do art. 924, II, do CPC, Julgo Extinta a presente Execução, face o adimplemento do débito. P. R. I. Após, comprovado a expedição do competente Alvará para levantamento/transferência de valores (Ids 136192993, 136192994, 136192995, 136192996, 136192997), e dados bancários indicados (ID 155598368), bem como, não havendo interesse recursal por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: TEREZINHA VICENTE DA SILVA, PEDRO MARQUES DA SILVA FILHO, PRISCILA ERICA MARQUES DA SILVA, PEDRO ERIK MARQUES NOBREGA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0857680-68.2016.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos etc. Trata-se de execução de sentença em que ocorreu o adimplemento do débito, sendo necessária a extinção da presente demanda. Portanto, comprovado o pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios, a execução deve ser declarada extinta para os devidos fins. Ante o exposto, nos moldes do art. 924, II, do CPC, Julgo Extinta a presente Execução, face o adimplemento do débito. P. R. I. Após, comprovado a expedição do competente Alvará para levantamento/transferência de valores (Ids 136192993, 136192994, 136192995, 136192996, 136192997), e dados bancários indicados (ID 155598368), bem como, não havendo interesse recursal por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: TEREZINHA VICENTE DA SILVA, PEDRO MARQUES DA SILVA FILHO, PRISCILA ERICA MARQUES DA SILVA, PEDRO ERIK MARQUES NOBREGA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0857680-68.2016.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos etc. Trata-se de execução de sentença em que ocorreu o adimplemento do débito, sendo necessária a extinção da presente demanda. Portanto, comprovado o pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios, a execução deve ser declarada extinta para os devidos fins. Ante o exposto, nos moldes do art. 924, II, do CPC, Julgo Extinta a presente Execução, face o adimplemento do débito. P. R. I. Após, comprovado a expedição do competente Alvará para levantamento/transferência de valores (Ids 136192993, 136192994, 136192995, 136192996, 136192997), e dados bancários indicados (ID 155598368), bem como, não havendo interesse recursal por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA. PROCURADOR: O(A) MM. Juiz(a) da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA a Exmo. Senhor Presidente da PBPREV – Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 8.780,63 (OITO MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), referente aos honorários advocatícios do valor total da execução, atualizada até a data de 30/12/2022, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 17/11/2016, com decisão transitada em julgado na data de 14/06/2022. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Obs.: O valor dos honorários sucumbenciais são correspondentes a 15% do valor apresentado à execução, totalizando em R$ 7.396,37 e os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor do excesso alegado, totalizando em R$ 1.384,26, cujas somas correspondem a R$ 8.780,63. JOÃO PESSOA, 10 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16111710330584900000005647615 PETIÇÃO - TEREZINHA VICENTE - ANUÊNIO Informações Prestadas 16111710274227500000005647624 procuraçao EDINA pedro Procuração 16111710281722200000005647633 PROCURAÇÃO- PEDRO Procuração 16111710283639500000005647639 PROCURAÇÃO- PRISCILA ERICA Procuração 16111710284959500000005647648 PROCURAÇÃO- TEREZINHA Procuração 16111710291533000000005647665 RG E CPF-- ERIK MARQUES NOBREGA Documento de Identificação 16111710290266000000005647660 RG E CPF- PEDRO Documento de Identificação 16111710292825300000005647672 RG E CPF- PRISCILA ERICA Documento de Identificação 16111710294145100000005647676 RG E CPF- TEREZINHA Documento de Identificação 16111710295352000000005647678 RG EDINA FERREIRA e OUTROS Documento de Identificação 16111710300412500000005647683 RG MILITAR E CONTRA-CHEQUE Documento de Comprovação 16111710302001500000005647688 TABELA ANUÊNIO - TEREZINHA VICENTE Documento de Comprovação 16111710302705300000005647691 CERTIDÃO DE CASAMENTO E ÓBITO Documento de Comprovação 16111710312064200000005647727 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 16111710313014000000005647733 FICHA PEDRO MARQUES-otimizado 1 Documento de Comprovação 16111710314757600000005647743 FICHA PEDRO MARQUES-otimizado 2 Documento de Comprovação 16111710320174100000005647753 FICHA TEREZINHA VICENTE Documento de Comprovação 16111710321299700000005647758 Petição Inicial Petição Inicial 16111710344168300000005647790 Despacho Despacho 19100314522383200000024191586 Mandado Mandado 19100713461278200000024259759 Mandado Mandado 19100713461600000000024259760 Contestação Contestação 19100816214366700000024308132 Contestação Contestação 19110712041498000000025132334 Contestação - Ação ordinária revisional (Anuênio) - Terezinha Vicente da Silva e outros Informações Prestadas 19110712041807200000025132337 PROCURAÇÃO 2019 Procuração 19110712042059900000025132338 Petição Petição 19120410555143700000025847794 IMPUGNAÇÃO CONTESTAÇÃO ANUENIO ILEGITIMIDADE E PRESCRIÇÃO terezinha Documento de Comprovação 19120410555290500000025847798 Certidão Certidão 20040110365808500000028469614 Sentença Sentença 21021715043249600000037672293 Sentença Sentença 21021715043249600000037672293 Apelação Apelação 21040418351145000000039348692 APELAÇÃO - Anuênio Apelação 21040418351292400000039348694 Cota Cota 21040418363107300000039348696 Mandado Mandado 21082515524399800000045244452 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21102023212400000000057357734 Despacho Despacho 21110807310100000000057357735 Expediente Expediente 21110808264100000000057357736 Parecer Parecer 21111810175500000000057357737 0857680-68.2016.8.15.2001 Parecer 21111810175500000000057357738 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 22041023361300000000057357739 Expediente Expediente 22041309555300000000057357740 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22070620170300000000057357741 Despacho Despacho 22110404440365400000061932679 Despacho Despacho 22110404440365400000061932679 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22121010322528200000063420159 ANUENIO - 1 AUTOR - DESCONGEGAR - ARBITRAR HONORARIO - SEM RENUNCIA RPV- OBRIGAÇÃO DE FAZER - TEREZI Informações Prestadas 22121010322628100000063420162 FICHA FINANCEIRA - PEDRO MARQUES DA SILVA NETO Documento de Comprovação 22121010322654200000063420163 FICHA FINANCEIRA - TERESINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 22121010322685900000063420164 PLANILHA - ANUENIO - TERESINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 22121010322703800000063420165 TABELA - ANUENIO - TERESINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 22121010322722000000063420166 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081523062870100000073134804 Despacho Despacho 23092815204451600000075189128 Mandado Mandado 23102707213557200000076514979 Mandado Mandado 23102707213736000000076514980 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23110612210561000000076879773 Comunicações Comunicações 23111314083420100000077237408 SADPRC202305372V01 - TEREZINHA VICENTE DA SILVA (ANUÊNIO - PENSIONISTA) Informações Prestadas 23111314083464900000077237410 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24011814391113900000079438312 DIGITALIZAÇÃO - TEREZINHA VICENTA DA SILVA Documento de Comprovação 24011814391155300000079438313 Procuração_PBPrev_janeiro_2024_colorida Procuração 24011814391244900000079438315 Informações Prestadas Informações Prestadas 24021414443246800000080451754 DIGITALIZAÇÃO - TEREZINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 24021414443289300000080451755 Procuração_PBPrev_janeiro_2024_colorida Procuração 24021414443375800000080451756 Resposta a Impugnação à Execução Petição 24022312093435500000080937588 Certidão Certidão 24070311232383500000087402054 Sentença Sentença 25012214322905600000099860870 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25012315445355900000100114442 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021121550651900000101061098 Expediente Expediente 25021121550651900000101061098 Expediente Expediente 25021121550651900000101061098 0857680-68.2016.8.15.2001+Exclusao+da+lide+e+retirada+do+cadastro+do+PJe.pdf Petição 25021312413800000000101195104 Despacho Despacho 25062808542350700000108133743 Despacho Despacho 25062808542350700000108133743 Sentença Sentença 25090914480022100000115528795 Sentença Sentença 25090914480022100000115528795 Sentença Sentença 25090914480022100000115528795 ? Peca Processual Elaborada 1? Grau TJPB.pdf Petição 25092210100800000000116211250 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 6479/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0857680-68.2016.8.15.2001 CREDOR: Dra. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM CPF: 010 193 204 94 ADVOGADO: DEVEDOR:

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEDRO ERIK MARQUES NOBREGA CPF: 132 161 954 57 ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM DEVEDOR: REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA. PROCURADOR: O(A) MM. Juiz(a) da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. Senhor Presidente da PBPREV – Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 12.327,30 (DOZE MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/12/2022, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 17/11/2016, com decisão transitada em julgado na data de 14/06/2022. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JOÃO PESSOA, 10 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16111710330584900000005647615 PETIÇÃO - TEREZINHA VICENTE - ANUÊNIO Informações Prestadas 16111710274227500000005647624 procuraçao EDINA pedro Procuração 16111710281722200000005647633 PROCURAÇÃO- PEDRO Procuração 16111710283639500000005647639 PROCURAÇÃO- PRISCILA ERICA Procuração 16111710284959500000005647648 PROCURAÇÃO- TEREZINHA Procuração 16111710291533000000005647665 RG E CPF-- ERIK MARQUES NOBREGA Documento de Identificação 16111710290266000000005647660 RG E CPF- PEDRO Documento de Identificação 16111710292825300000005647672 RG E CPF- PRISCILA ERICA Documento de Identificação 16111710294145100000005647676 RG E CPF- TEREZINHA Documento de Identificação 16111710295352000000005647678 RG EDINA FERREIRA e OUTROS Documento de Identificação 16111710300412500000005647683 RG MILITAR E CONTRA-CHEQUE Documento de Comprovação 16111710302001500000005647688 TABELA ANUÊNIO - TEREZINHA VICENTE Documento de Comprovação 16111710302705300000005647691 CERTIDÃO DE CASAMENTO E ÓBITO Documento de Comprovação 16111710312064200000005647727 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 16111710313014000000005647733 FICHA PEDRO MARQUES-otimizado 1 Documento de Comprovação 16111710314757600000005647743 FICHA PEDRO MARQUES-otimizado 2 Documento de Comprovação 16111710320174100000005647753 FICHA TEREZINHA VICENTE Documento de Comprovação 16111710321299700000005647758 Petição Inicial Petição Inicial 16111710344168300000005647790 Despacho Despacho 19100314522383200000024191586 Mandado Mandado 19100713461278200000024259759 Mandado Mandado 19100713461600000000024259760 Contestação Contestação 19100816214366700000024308132 Contestação Contestação 19110712041498000000025132334 Contestação - Ação ordinária revisional (Anuênio) - Terezinha Vicente da Silva e outros Informações Prestadas 19110712041807200000025132337 PROCURAÇÃO 2019 Procuração 19110712042059900000025132338 Petição Petição 19120410555143700000025847794 IMPUGNAÇÃO CONTESTAÇÃO ANUENIO ILEGITIMIDADE E PRESCRIÇÃO terezinha Documento de Comprovação 19120410555290500000025847798 Certidão Certidão 20040110365808500000028469614 Sentença Sentença 21021715043249600000037672293 Sentença Sentença 21021715043249600000037672293 Apelação Apelação 21040418351145000000039348692 APELAÇÃO - Anuênio Apelação 21040418351292400000039348694 Cota Cota 21040418363107300000039348696 Mandado Mandado 21082515524399800000045244452 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21102023212400000000057357734 Despacho Despacho 21110807310100000000057357735 Expediente Expediente 21110808264100000000057357736 Parecer Parecer 21111810175500000000057357737 0857680-68.2016.8.15.2001 Parecer 21111810175500000000057357738 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 22041023361300000000057357739 Expediente Expediente 22041309555300000000057357740 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22070620170300000000057357741 Despacho Despacho 22110404440365400000061932679 Despacho Despacho 22110404440365400000061932679 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22121010322528200000063420159 ANUENIO - 1 AUTOR - DESCONGEGAR - ARBITRAR HONORARIO - SEM RENUNCIA RPV- OBRIGAÇÃO DE FAZER - TEREZI Informações Prestadas 22121010322628100000063420162 FICHA FINANCEIRA - PEDRO MARQUES DA SILVA NETO Documento de Comprovação 22121010322654200000063420163 FICHA FINANCEIRA - TERESINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 22121010322685900000063420164 PLANILHA - ANUENIO - TERESINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 22121010322703800000063420165 TABELA - ANUENIO - TERESINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 22121010322722000000063420166 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081523062870100000073134804 Despacho Despacho 23092815204451600000075189128 Mandado Mandado 23102707213557200000076514979 Mandado Mandado 23102707213736000000076514980 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23110612210561000000076879773 Comunicações Comunicações 23111314083420100000077237408 SADPRC202305372V01 - TEREZINHA VICENTE DA SILVA (ANUÊNIO - PENSIONISTA) Informações Prestadas 23111314083464900000077237410 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24011814391113900000079438312 DIGITALIZAÇÃO - TEREZINHA VICENTA DA SILVA Documento de Comprovação 24011814391155300000079438313 Procuração_PBPrev_janeiro_2024_colorida Procuração 24011814391244900000079438315 Informações Prestadas Informações Prestadas 24021414443246800000080451754 DIGITALIZAÇÃO - TEREZINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 24021414443289300000080451755 Procuração_PBPrev_janeiro_2024_colorida Procuração 24021414443375800000080451756 Resposta a Impugnação à Execução Petição 24022312093435500000080937588 Certidão Certidão 24070311232383500000087402054 Sentença Sentença 25012214322905600000099860870 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25012315445355900000100114442 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021121550651900000101061098 Expediente Expediente 25021121550651900000101061098 Expediente Expediente 25021121550651900000101061098 0857680-68.2016.8.15.2001+Exclusao+da+lide+e+retirada+do+cadastro+do+PJe.pdf Petição 25021312413800000000101195104 Despacho Despacho 25062808542350700000108133743 Despacho Despacho 25062808542350700000108133743 Sentença Sentença 25090914480022100000115528795 Sentença Sentença 25090914480022100000115528795 Sentença Sentença 25090914480022100000115528795 ? Peca Processual Elaborada 1? Grau TJPB.pdf Petição 25092210100800000000116211250 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 6477/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0857680-68.2016.8.15.2001 CREDOR:

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PRISCILA ERICA MARQUES DA SILVA CPF: 102 635 554 02 ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM DEVEDOR: REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA. PROCURADOR: O(A) MM. Juiz(a) da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. Senhor Presidente da PBPREV – Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 12.327,30 (DOZE MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/12/2022, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 17/11/2016, com decisão transitada em julgado na data de 14/06/2022. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JOÃO PESSOA, 10 de dezembro de 2025. JOÃO PESSOA, 10 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16111710330584900000005647615 PETIÇÃO - TEREZINHA VICENTE - ANUÊNIO Informações Prestadas 16111710274227500000005647624 procuraçao EDINA pedro Procuração 16111710281722200000005647633 PROCURAÇÃO- PEDRO Procuração 16111710283639500000005647639 PROCURAÇÃO- PRISCILA ERICA Procuração 16111710284959500000005647648 PROCURAÇÃO- TEREZINHA Procuração 16111710291533000000005647665 RG E CPF-- ERIK MARQUES NOBREGA Documento de Identificação 16111710290266000000005647660 RG E CPF- PEDRO Documento de Identificação 16111710292825300000005647672 RG E CPF- PRISCILA ERICA Documento de Identificação 16111710294145100000005647676 RG E CPF- TEREZINHA Documento de Identificação 16111710295352000000005647678 RG EDINA FERREIRA e OUTROS Documento de Identificação 16111710300412500000005647683 RG MILITAR E CONTRA-CHEQUE Documento de Comprovação 16111710302001500000005647688 TABELA ANUÊNIO - TEREZINHA VICENTE Documento de Comprovação 16111710302705300000005647691 CERTIDÃO DE CASAMENTO E ÓBITO Documento de Comprovação 16111710312064200000005647727 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 16111710313014000000005647733 FICHA PEDRO MARQUES-otimizado 1 Documento de Comprovação 16111710314757600000005647743 FICHA PEDRO MARQUES-otimizado 2 Documento de Comprovação 16111710320174100000005647753 FICHA TEREZINHA VICENTE Documento de Comprovação 16111710321299700000005647758 Petição Inicial Petição Inicial 16111710344168300000005647790 Despacho Despacho 19100314522383200000024191586 Mandado Mandado 19100713461278200000024259759 Mandado Mandado 19100713461600000000024259760 Contestação Contestação 19100816214366700000024308132 Contestação Contestação 19110712041498000000025132334 Contestação - Ação ordinária revisional (Anuênio) - Terezinha Vicente da Silva e outros Informações Prestadas 19110712041807200000025132337 PROCURAÇÃO 2019 Procuração 19110712042059900000025132338 Petição Petição 19120410555143700000025847794 IMPUGNAÇÃO CONTESTAÇÃO ANUENIO ILEGITIMIDADE E PRESCRIÇÃO terezinha Documento de Comprovação 19120410555290500000025847798 Certidão Certidão 20040110365808500000028469614 Sentença Sentença 21021715043249600000037672293 Sentença Sentença 21021715043249600000037672293 Apelação Apelação 21040418351145000000039348692 APELAÇÃO - Anuênio Apelação 21040418351292400000039348694 Cota Cota 21040418363107300000039348696 Mandado Mandado 21082515524399800000045244452 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21102023212400000000057357734 Despacho Despacho 21110807310100000000057357735 Expediente Expediente 21110808264100000000057357736 Parecer Parecer 21111810175500000000057357737 0857680-68.2016.8.15.2001 Parecer 21111810175500000000057357738 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 22041023361300000000057357739 Expediente Expediente 22041309555300000000057357740 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22070620170300000000057357741 Despacho Despacho 22110404440365400000061932679 Despacho Despacho 22110404440365400000061932679 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22121010322528200000063420159 ANUENIO - 1 AUTOR - DESCONGEGAR - ARBITRAR HONORARIO - SEM RENUNCIA RPV- OBRIGAÇÃO DE FAZER - TEREZI Informações Prestadas 22121010322628100000063420162 FICHA FINANCEIRA - PEDRO MARQUES DA SILVA NETO Documento de Comprovação 22121010322654200000063420163 FICHA FINANCEIRA - TERESINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 22121010322685900000063420164 PLANILHA - ANUENIO - TERESINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 22121010322703800000063420165 TABELA - ANUENIO - TERESINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 22121010322722000000063420166 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081523062870100000073134804 Despacho Despacho 23092815204451600000075189128 Mandado Mandado 23102707213557200000076514979 Mandado Mandado 23102707213736000000076514980 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23110612210561000000076879773 Comunicações Comunicações 23111314083420100000077237408 SADPRC202305372V01 - TEREZINHA VICENTE DA SILVA (ANUÊNIO - PENSIONISTA) Informações Prestadas 23111314083464900000077237410 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24011814391113900000079438312 DIGITALIZAÇÃO - TEREZINHA VICENTA DA SILVA Documento de Comprovação 24011814391155300000079438313 Procuração_PBPrev_janeiro_2024_colorida Procuração 24011814391244900000079438315 Informações Prestadas Informações Prestadas 24021414443246800000080451754 DIGITALIZAÇÃO - TEREZINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 24021414443289300000080451755 Procuração_PBPrev_janeiro_2024_colorida Procuração 24021414443375800000080451756 Resposta a Impugnação à Execução Petição 24022312093435500000080937588 Certidão Certidão 24070311232383500000087402054 Sentença Sentença 25012214322905600000099860870 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25012315445355900000100114442 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021121550651900000101061098 Expediente Expediente 25021121550651900000101061098 Expediente Expediente 25021121550651900000101061098 0857680-68.2016.8.15.2001+Exclusao+da+lide+e+retirada+do+cadastro+do+PJe.pdf Petição 25021312413800000000101195104 Despacho Despacho 25062808542350700000108133743 Despacho Despacho 25062808542350700000108133743 Sentença Sentença 25090914480022100000115528795 Sentença Sentença 25090914480022100000115528795 Sentença Sentença 25090914480022100000115528795 ? Peca Processual Elaborada 1? Grau TJPB.pdf Petição 25092210100800000000116211250 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 6476/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0857680-68.2016.8.15.2001 CREDOR:

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TEREZINHA VICENTE DA SILVA CPF:705 612 654 43 ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM DEVEDOR: REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA. PROCURADOR: O(A) MM. Juiz(a) da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. Senhor Presidente da PBPREV – Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 12.327,30 (DOZE MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/12/2022, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 17/11/2016, com decisão transitada em julgado na data de 14/06/2022. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JOÃO PESSOA, 10 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16111710330584900000005647615 PETIÇÃO - TEREZINHA VICENTE - ANUÊNIO Informações Prestadas 16111710274227500000005647624 procuraçao EDINA pedro Procuração 16111710281722200000005647633 PROCURAÇÃO- PEDRO Procuração 16111710283639500000005647639 PROCURAÇÃO- PRISCILA ERICA Procuração 16111710284959500000005647648 PROCURAÇÃO- TEREZINHA Procuração 16111710291533000000005647665 RG E CPF-- ERIK MARQUES NOBREGA Documento de Identificação 16111710290266000000005647660 RG E CPF- PEDRO Documento de Identificação 16111710292825300000005647672 RG E CPF- PRISCILA ERICA Documento de Identificação 16111710294145100000005647676 RG E CPF- TEREZINHA Documento de Identificação 16111710295352000000005647678 RG EDINA FERREIRA e OUTROS Documento de Identificação 16111710300412500000005647683 RG MILITAR E CONTRA-CHEQUE Documento de Comprovação 16111710302001500000005647688 TABELA ANUÊNIO - TEREZINHA VICENTE Documento de Comprovação 16111710302705300000005647691 CERTIDÃO DE CASAMENTO E ÓBITO Documento de Comprovação 16111710312064200000005647727 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 16111710313014000000005647733 FICHA PEDRO MARQUES-otimizado 1 Documento de Comprovação 16111710314757600000005647743 FICHA PEDRO MARQUES-otimizado 2 Documento de Comprovação 16111710320174100000005647753 FICHA TEREZINHA VICENTE Documento de Comprovação 16111710321299700000005647758 Petição Inicial Petição Inicial 16111710344168300000005647790 Despacho Despacho 19100314522383200000024191586 Mandado Mandado 19100713461278200000024259759 Mandado Mandado 19100713461600000000024259760 Contestação Contestação 19100816214366700000024308132 Contestação Contestação 19110712041498000000025132334 Contestação - Ação ordinária revisional (Anuênio) - Terezinha Vicente da Silva e outros Informações Prestadas 19110712041807200000025132337 PROCURAÇÃO 2019 Procuração 19110712042059900000025132338 Petição Petição 19120410555143700000025847794 IMPUGNAÇÃO CONTESTAÇÃO ANUENIO ILEGITIMIDADE E PRESCRIÇÃO terezinha Documento de Comprovação 19120410555290500000025847798 Certidão Certidão 20040110365808500000028469614 Sentença Sentença 21021715043249600000037672293 Sentença Sentença 21021715043249600000037672293 Apelação Apelação 21040418351145000000039348692 APELAÇÃO - Anuênio Apelação 21040418351292400000039348694 Cota Cota 21040418363107300000039348696 Mandado Mandado 21082515524399800000045244452 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21102023212400000000057357734 Despacho Despacho 21110807310100000000057357735 Expediente Expediente 21110808264100000000057357736 Parecer Parecer 21111810175500000000057357737 0857680-68.2016.8.15.2001 Parecer 21111810175500000000057357738 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 22041023361300000000057357739 Expediente Expediente 22041309555300000000057357740 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22070620170300000000057357741 Despacho Despacho 22110404440365400000061932679 Despacho Despacho 22110404440365400000061932679 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22121010322528200000063420159 ANUENIO - 1 AUTOR - DESCONGEGAR - ARBITRAR HONORARIO - SEM RENUNCIA RPV- OBRIGAÇÃO DE FAZER - TEREZI Informações Prestadas 22121010322628100000063420162 FICHA FINANCEIRA - PEDRO MARQUES DA SILVA NETO Documento de Comprovação 22121010322654200000063420163 FICHA FINANCEIRA - TERESINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 22121010322685900000063420164 PLANILHA - ANUENIO - TERESINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 22121010322703800000063420165 TABELA - ANUENIO - TERESINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 22121010322722000000063420166 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081523062870100000073134804 Despacho Despacho 23092815204451600000075189128 Mandado Mandado 23102707213557200000076514979 Mandado Mandado 23102707213736000000076514980 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23110612210561000000076879773 Comunicações Comunicações 23111314083420100000077237408 SADPRC202305372V01 - TEREZINHA VICENTE DA SILVA (ANUÊNIO - PENSIONISTA) Informações Prestadas 23111314083464900000077237410 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24011814391113900000079438312 DIGITALIZAÇÃO - TEREZINHA VICENTA DA SILVA Documento de Comprovação 24011814391155300000079438313 Procuração_PBPrev_janeiro_2024_colorida Procuração 24011814391244900000079438315 Informações Prestadas Informações Prestadas 24021414443246800000080451754 DIGITALIZAÇÃO - TEREZINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 24021414443289300000080451755 Procuração_PBPrev_janeiro_2024_colorida Procuração 24021414443375800000080451756 Resposta a Impugnação à Execução Petição 24022312093435500000080937588 Certidão Certidão 24070311232383500000087402054 Sentença Sentença 25012214322905600000099860870 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25012315445355900000100114442 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021121550651900000101061098 Expediente Expediente 25021121550651900000101061098 Expediente Expediente 25021121550651900000101061098 0857680-68.2016.8.15.2001+Exclusao+da+lide+e+retirada+do+cadastro+do+PJe.pdf Petição 25021312413800000000101195104 Despacho Despacho 25062808542350700000108133743 Despacho Despacho 25062808542350700000108133743 Sentença Sentença 25090914480022100000115528795 Sentença Sentença 25090914480022100000115528795 Sentença Sentença 25090914480022100000115528795 ? Peca Processual Elaborada 1? Grau TJPB.pdf Petição 25092210100800000000116211250 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 6474/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0857680-68.2016.8.15.2001 CREDOR:

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: TEREZINHA VICENTE DA SILVA, PEDRO MARQUES DA SILVA FILHO, PRISCILA ERICA MARQUES DA SILVA, PEDRO ERIK MARQUES NOBREGA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0857680-68.2016.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão que homologou os cálculos do cumprimento de sentença, alegando, em síntese, que ela padece de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material. É o relatório. Decido. A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022). In casu, compreendo que a decisão prolatada nos autos de fato padece do(s) vício(s) apontado(s) pelo embargante(s), pois, ao rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença, não foram arbitrados honorários sucumbenciais. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, sanando o(s) vício(s) acima especificado(s), fixar os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor do excesso alegado. Intimem-se as partes. Cumpram-se as determinações finais da decisão de id. 106292336. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: TEREZINHA VICENTE DA SILVA, PEDRO MARQUES DA SILVA FILHO, PRISCILA ERICA MARQUES DA SILVA, PEDRO ERIK MARQUES NOBREGA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0857680-68.2016.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão que homologou os cálculos do cumprimento de sentença, alegando, em síntese, que ela padece de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material. É o relatório. Decido. A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022). In casu, compreendo que a decisão prolatada nos autos de fato padece do(s) vício(s) apontado(s) pelo embargante(s), pois, ao rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença, não foram arbitrados honorários sucumbenciais. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, sanando o(s) vício(s) acima especificado(s), fixar os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor do excesso alegado. Intimem-se as partes. Cumpram-se as determinações finais da decisão de id. 106292336. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: TEREZINHA VICENTE DA SILVA, PEDRO MARQUES DA SILVA FILHO, PRISCILA ERICA MARQUES DA SILVA, PEDRO ERIK MARQUES NOBREGA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0857680-68.2016.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão que homologou os cálculos do cumprimento de sentença, alegando, em síntese, que ela padece de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material. É o relatório. Decido. A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022). In casu, compreendo que a decisão prolatada nos autos de fato padece do(s) vício(s) apontado(s) pelo embargante(s), pois, ao rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença, não foram arbitrados honorários sucumbenciais. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, sanando o(s) vício(s) acima especificado(s), fixar os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor do excesso alegado. Intimem-se as partes. Cumpram-se as determinações finais da decisão de id. 106292336. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: TEREZINHA VICENTE DA SILVA, PEDRO MARQUES DA SILVA FILHO, PRISCILA ERICA MARQUES DA SILVA, PEDRO ERIK MARQUES NOBREGA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0857680-68.2016.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão que homologou os cálculos do cumprimento de sentença, alegando, em síntese, que ela padece de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material. É o relatório. Decido. A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022). In casu, compreendo que a decisão prolatada nos autos de fato padece do(s) vício(s) apontado(s) pelo embargante(s), pois, ao rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença, não foram arbitrados honorários sucumbenciais. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, sanando o(s) vício(s) acima especificado(s), fixar os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor do excesso alegado. Intimem-se as partes. Cumpram-se as determinações finais da decisão de id. 106292336. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: TEREZINHA VICENTE DA SILVA, PEDRO MARQUES DA SILVA FILHO, PRISCILA ERICA MARQUES DA SILVA, PEDRO ERIK MARQUES NOBREGA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0857680-68.2016.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão que homologou os cálculos do cumprimento de sentença, alegando, em síntese, que ela padece de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material. É o relatório. Decido. A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022). In casu, compreendo que a decisão prolatada nos autos de fato padece do(s) vício(s) apontado(s) pelo embargante(s), pois, ao rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença, não foram arbitrados honorários sucumbenciais. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, sanando o(s) vício(s) acima especificado(s), fixar os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor do excesso alegado. Intimem-se as partes. Cumpram-se as determinações finais da decisão de id. 106292336. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: TEREZINHA VICENTE DA SILVA, PEDRO MARQUES DA SILVA FILHO, PRISCILA ERICA MARQUES DA SILVA, PEDRO ERIK MARQUES NOBREGA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0857680-68.2016.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão que homologou os cálculos do cumprimento de sentença, alegando, em síntese, que ela padece de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material. É o relatório. Decido. A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022). In casu, compreendo que a decisão prolatada nos autos de fato padece do(s) vício(s) apontado(s) pelo embargante(s), pois, ao rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença, não foram arbitrados honorários sucumbenciais. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, sanando o(s) vício(s) acima especificado(s), fixar os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor do excesso alegado. Intimem-se as partes. Cumpram-se as determinações finais da decisão de id. 106292336. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

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10/09/2025, 00:00

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EXPEDIENTE

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA. PROCURADOR: O(A) MM. Juiz(a) da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA a Exmo. Senhor Presidente da PBPREV – Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 8.780,63 (OITO MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), referente aos honorários advocatícios do valor total da execução, atualizada até a data de 30/12/2022, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 17/11/2016, com decisão transitada em julgado na data de 14/06/2022. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Obs.: O valor dos honorários sucumbenciais são correspondentes a 15% do valor apresentado à execução, totalizando em R$ 7.396,37 e os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor do excesso alegado, totalizando em R$ 1.384,26, cujas somas correspondem a R$ 8.780,63. JOÃO PESSOA, 10 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16111710330584900000005647615 PETIÇÃO - TEREZINHA VICENTE - ANUÊNIO Informações Prestadas 16111710274227500000005647624 procuraçao EDINA pedro Procuração 16111710281722200000005647633 PROCURAÇÃO- PEDRO Procuração 16111710283639500000005647639 PROCURAÇÃO- PRISCILA ERICA Procuração 16111710284959500000005647648 PROCURAÇÃO- TEREZINHA Procuração 16111710291533000000005647665 RG E CPF-- ERIK MARQUES NOBREGA Documento de Identificação 16111710290266000000005647660 RG E CPF- PEDRO Documento de Identificação 16111710292825300000005647672 RG E CPF- PRISCILA ERICA Documento de Identificação 16111710294145100000005647676 RG E CPF- TEREZINHA Documento de Identificação 16111710295352000000005647678 RG EDINA FERREIRA e OUTROS Documento de Identificação 16111710300412500000005647683 RG MILITAR E CONTRA-CHEQUE Documento de Comprovação 16111710302001500000005647688 TABELA ANUÊNIO - TEREZINHA VICENTE Documento de Comprovação 16111710302705300000005647691 CERTIDÃO DE CASAMENTO E ÓBITO Documento de Comprovação 16111710312064200000005647727 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 16111710313014000000005647733 FICHA PEDRO MARQUES-otimizado 1 Documento de Comprovação 16111710314757600000005647743 FICHA PEDRO MARQUES-otimizado 2 Documento de Comprovação 16111710320174100000005647753 FICHA TEREZINHA VICENTE Documento de Comprovação 16111710321299700000005647758 Petição Inicial Petição Inicial 16111710344168300000005647790 Despacho Despacho 19100314522383200000024191586 Mandado Mandado 19100713461278200000024259759 Mandado Mandado 19100713461600000000024259760 Contestação Contestação 19100816214366700000024308132 Contestação Contestação 19110712041498000000025132334 Contestação - Ação ordinária revisional (Anuênio) - Terezinha Vicente da Silva e outros Informações Prestadas 19110712041807200000025132337 PROCURAÇÃO 2019 Procuração 19110712042059900000025132338 Petição Petição 19120410555143700000025847794 IMPUGNAÇÃO CONTESTAÇÃO ANUENIO ILEGITIMIDADE E PRESCRIÇÃO terezinha Documento de Comprovação 19120410555290500000025847798 Certidão Certidão 20040110365808500000028469614 Sentença Sentença 21021715043249600000037672293 Sentença Sentença 21021715043249600000037672293 Apelação Apelação 21040418351145000000039348692 APELAÇÃO - Anuênio Apelação 21040418351292400000039348694 Cota Cota 21040418363107300000039348696 Mandado Mandado 21082515524399800000045244452 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21102023212400000000057357734 Despacho Despacho 21110807310100000000057357735 Expediente Expediente 21110808264100000000057357736 Parecer Parecer 21111810175500000000057357737 0857680-68.2016.8.15.2001 Parecer 21111810175500000000057357738 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 22041023361300000000057357739 Expediente Expediente 22041309555300000000057357740 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22070620170300000000057357741 Despacho Despacho 22110404440365400000061932679 Despacho Despacho 22110404440365400000061932679 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22121010322528200000063420159 ANUENIO - 1 AUTOR - DESCONGEGAR - ARBITRAR HONORARIO - SEM RENUNCIA RPV- OBRIGAÇÃO DE FAZER - TEREZI Informações Prestadas 22121010322628100000063420162 FICHA FINANCEIRA - PEDRO MARQUES DA SILVA NETO Documento de Comprovação 22121010322654200000063420163 FICHA FINANCEIRA - TERESINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 22121010322685900000063420164 PLANILHA - ANUENIO - TERESINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 22121010322703800000063420165 TABELA - ANUENIO - TERESINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 22121010322722000000063420166 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081523062870100000073134804 Despacho Despacho 23092815204451600000075189128 Mandado Mandado 23102707213557200000076514979 Mandado Mandado 23102707213736000000076514980 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23110612210561000000076879773 Comunicações Comunicações 23111314083420100000077237408 SADPRC202305372V01 - TEREZINHA VICENTE DA SILVA (ANUÊNIO - PENSIONISTA) Informações Prestadas 23111314083464900000077237410 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24011814391113900000079438312 DIGITALIZAÇÃO - TEREZINHA VICENTA DA SILVA Documento de Comprovação 24011814391155300000079438313 Procuração_PBPrev_janeiro_2024_colorida Procuração 24011814391244900000079438315 Informações Prestadas Informações Prestadas 24021414443246800000080451754 DIGITALIZAÇÃO - TEREZINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 24021414443289300000080451755 Procuração_PBPrev_janeiro_2024_colorida Procuração 24021414443375800000080451756 Resposta a Impugnação à Execução Petição 24022312093435500000080937588 Certidão Certidão 24070311232383500000087402054 Sentença Sentença 25012214322905600000099860870 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25012315445355900000100114442 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021121550651900000101061098 Expediente Expediente 25021121550651900000101061098 Expediente Expediente 25021121550651900000101061098 0857680-68.2016.8.15.2001+Exclusao+da+lide+e+retirada+do+cadastro+do+PJe.pdf Petição 25021312413800000000101195104 Despacho Despacho 25062808542350700000108133743 Despacho Despacho 25062808542350700000108133743 Sentença Sentença 25090914480022100000115528795 Sentença Sentença 25090914480022100000115528795 Sentença Sentença 25090914480022100000115528795 ? Peca Processual Elaborada 1? Grau TJPB.pdf Petição 25092210100800000000116211250 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 6479/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0857680-68.2016.8.15.2001 CREDOR: Dra. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM CPF: 010 193 204 94 ADVOGADO: DEVEDOR:

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEDRO ERIK MARQUES NOBREGA CPF: 132 161 954 57 ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM DEVEDOR: REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA. PROCURADOR: O(A) MM. Juiz(a) da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. Senhor Presidente da PBPREV – Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 12.327,30 (DOZE MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/12/2022, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 17/11/2016, com decisão transitada em julgado na data de 14/06/2022. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JOÃO PESSOA, 10 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16111710330584900000005647615 PETIÇÃO - TEREZINHA VICENTE - ANUÊNIO Informações Prestadas 16111710274227500000005647624 procuraçao EDINA pedro Procuração 16111710281722200000005647633 PROCURAÇÃO- PEDRO Procuração 16111710283639500000005647639 PROCURAÇÃO- PRISCILA ERICA Procuração 16111710284959500000005647648 PROCURAÇÃO- TEREZINHA Procuração 16111710291533000000005647665 RG E CPF-- ERIK MARQUES NOBREGA Documento de Identificação 16111710290266000000005647660 RG E CPF- PEDRO Documento de Identificação 16111710292825300000005647672 RG E CPF- PRISCILA ERICA Documento de Identificação 16111710294145100000005647676 RG E CPF- TEREZINHA Documento de Identificação 16111710295352000000005647678 RG EDINA FERREIRA e OUTROS Documento de Identificação 16111710300412500000005647683 RG MILITAR E CONTRA-CHEQUE Documento de Comprovação 16111710302001500000005647688 TABELA ANUÊNIO - TEREZINHA VICENTE Documento de Comprovação 16111710302705300000005647691 CERTIDÃO DE CASAMENTO E ÓBITO Documento de Comprovação 16111710312064200000005647727 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 16111710313014000000005647733 FICHA PEDRO MARQUES-otimizado 1 Documento de Comprovação 16111710314757600000005647743 FICHA PEDRO MARQUES-otimizado 2 Documento de Comprovação 16111710320174100000005647753 FICHA TEREZINHA VICENTE Documento de Comprovação 16111710321299700000005647758 Petição Inicial Petição Inicial 16111710344168300000005647790 Despacho Despacho 19100314522383200000024191586 Mandado Mandado 19100713461278200000024259759 Mandado Mandado 19100713461600000000024259760 Contestação Contestação 19100816214366700000024308132 Contestação Contestação 19110712041498000000025132334 Contestação - Ação ordinária revisional (Anuênio) - Terezinha Vicente da Silva e outros Informações Prestadas 19110712041807200000025132337 PROCURAÇÃO 2019 Procuração 19110712042059900000025132338 Petição Petição 19120410555143700000025847794 IMPUGNAÇÃO CONTESTAÇÃO ANUENIO ILEGITIMIDADE E PRESCRIÇÃO terezinha Documento de Comprovação 19120410555290500000025847798 Certidão Certidão 20040110365808500000028469614 Sentença Sentença 21021715043249600000037672293 Sentença Sentença 21021715043249600000037672293 Apelação Apelação 21040418351145000000039348692 APELAÇÃO - Anuênio Apelação 21040418351292400000039348694 Cota Cota 21040418363107300000039348696 Mandado Mandado 21082515524399800000045244452 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21102023212400000000057357734 Despacho Despacho 21110807310100000000057357735 Expediente Expediente 21110808264100000000057357736 Parecer Parecer 21111810175500000000057357737 0857680-68.2016.8.15.2001 Parecer 21111810175500000000057357738 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 22041023361300000000057357739 Expediente Expediente 22041309555300000000057357740 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22070620170300000000057357741 Despacho Despacho 22110404440365400000061932679 Despacho Despacho 22110404440365400000061932679 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22121010322528200000063420159 ANUENIO - 1 AUTOR - DESCONGEGAR - ARBITRAR HONORARIO - SEM RENUNCIA RPV- OBRIGAÇÃO DE FAZER - TEREZI Informações Prestadas 22121010322628100000063420162 FICHA FINANCEIRA - PEDRO MARQUES DA SILVA NETO Documento de Comprovação 22121010322654200000063420163 FICHA FINANCEIRA - TERESINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 22121010322685900000063420164 PLANILHA - ANUENIO - TERESINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 22121010322703800000063420165 TABELA - ANUENIO - TERESINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 22121010322722000000063420166 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081523062870100000073134804 Despacho Despacho 23092815204451600000075189128 Mandado Mandado 23102707213557200000076514979 Mandado Mandado 23102707213736000000076514980 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23110612210561000000076879773 Comunicações Comunicações 23111314083420100000077237408 SADPRC202305372V01 - TEREZINHA VICENTE DA SILVA (ANUÊNIO - PENSIONISTA) Informações Prestadas 23111314083464900000077237410 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24011814391113900000079438312 DIGITALIZAÇÃO - TEREZINHA VICENTA DA SILVA Documento de Comprovação 24011814391155300000079438313 Procuração_PBPrev_janeiro_2024_colorida Procuração 24011814391244900000079438315 Informações Prestadas Informações Prestadas 24021414443246800000080451754 DIGITALIZAÇÃO - TEREZINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 24021414443289300000080451755 Procuração_PBPrev_janeiro_2024_colorida Procuração 24021414443375800000080451756 Resposta a Impugnação à Execução Petição 24022312093435500000080937588 Certidão Certidão 24070311232383500000087402054 Sentença Sentença 25012214322905600000099860870 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25012315445355900000100114442 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021121550651900000101061098 Expediente Expediente 25021121550651900000101061098 Expediente Expediente 25021121550651900000101061098 0857680-68.2016.8.15.2001+Exclusao+da+lide+e+retirada+do+cadastro+do+PJe.pdf Petição 25021312413800000000101195104 Despacho Despacho 25062808542350700000108133743 Despacho Despacho 25062808542350700000108133743 Sentença Sentença 25090914480022100000115528795 Sentença Sentença 25090914480022100000115528795 Sentença Sentença 25090914480022100000115528795 ? Peca Processual Elaborada 1? Grau TJPB.pdf Petição 25092210100800000000116211250 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 6477/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0857680-68.2016.8.15.2001 CREDOR:

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PRISCILA ERICA MARQUES DA SILVA CPF: 102 635 554 02 ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM DEVEDOR: REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA. PROCURADOR: O(A) MM. Juiz(a) da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. Senhor Presidente da PBPREV – Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 12.327,30 (DOZE MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/12/2022, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 17/11/2016, com decisão transitada em julgado na data de 14/06/2022. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JOÃO PESSOA, 10 de dezembro de 2025. JOÃO PESSOA, 10 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16111710330584900000005647615 PETIÇÃO - TEREZINHA VICENTE - ANUÊNIO Informações Prestadas 16111710274227500000005647624 procuraçao EDINA pedro Procuração 16111710281722200000005647633 PROCURAÇÃO- PEDRO Procuração 16111710283639500000005647639 PROCURAÇÃO- PRISCILA ERICA Procuração 16111710284959500000005647648 PROCURAÇÃO- TEREZINHA Procuração 16111710291533000000005647665 RG E CPF-- ERIK MARQUES NOBREGA Documento de Identificação 16111710290266000000005647660 RG E CPF- PEDRO Documento de Identificação 16111710292825300000005647672 RG E CPF- PRISCILA ERICA Documento de Identificação 16111710294145100000005647676 RG E CPF- TEREZINHA Documento de Identificação 16111710295352000000005647678 RG EDINA FERREIRA e OUTROS Documento de Identificação 16111710300412500000005647683 RG MILITAR E CONTRA-CHEQUE Documento de Comprovação 16111710302001500000005647688 TABELA ANUÊNIO - TEREZINHA VICENTE Documento de Comprovação 16111710302705300000005647691 CERTIDÃO DE CASAMENTO E ÓBITO Documento de Comprovação 16111710312064200000005647727 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 16111710313014000000005647733 FICHA PEDRO MARQUES-otimizado 1 Documento de Comprovação 16111710314757600000005647743 FICHA PEDRO MARQUES-otimizado 2 Documento de Comprovação 16111710320174100000005647753 FICHA TEREZINHA VICENTE Documento de Comprovação 16111710321299700000005647758 Petição Inicial Petição Inicial 16111710344168300000005647790 Despacho Despacho 19100314522383200000024191586 Mandado Mandado 19100713461278200000024259759 Mandado Mandado 19100713461600000000024259760 Contestação Contestação 19100816214366700000024308132 Contestação Contestação 19110712041498000000025132334 Contestação - Ação ordinária revisional (Anuênio) - Terezinha Vicente da Silva e outros Informações Prestadas 19110712041807200000025132337 PROCURAÇÃO 2019 Procuração 19110712042059900000025132338 Petição Petição 19120410555143700000025847794 IMPUGNAÇÃO CONTESTAÇÃO ANUENIO ILEGITIMIDADE E PRESCRIÇÃO terezinha Documento de Comprovação 19120410555290500000025847798 Certidão Certidão 20040110365808500000028469614 Sentença Sentença 21021715043249600000037672293 Sentença Sentença 21021715043249600000037672293 Apelação Apelação 21040418351145000000039348692 APELAÇÃO - Anuênio Apelação 21040418351292400000039348694 Cota Cota 21040418363107300000039348696 Mandado Mandado 21082515524399800000045244452 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21102023212400000000057357734 Despacho Despacho 21110807310100000000057357735 Expediente Expediente 21110808264100000000057357736 Parecer Parecer 21111810175500000000057357737 0857680-68.2016.8.15.2001 Parecer 21111810175500000000057357738 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 22041023361300000000057357739 Expediente Expediente 22041309555300000000057357740 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22070620170300000000057357741 Despacho Despacho 22110404440365400000061932679 Despacho Despacho 22110404440365400000061932679 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22121010322528200000063420159 ANUENIO - 1 AUTOR - DESCONGEGAR - ARBITRAR HONORARIO - SEM RENUNCIA RPV- OBRIGAÇÃO DE FAZER - TEREZI Informações Prestadas 22121010322628100000063420162 FICHA FINANCEIRA - PEDRO MARQUES DA SILVA NETO Documento de Comprovação 22121010322654200000063420163 FICHA FINANCEIRA - TERESINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 22121010322685900000063420164 PLANILHA - ANUENIO - TERESINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 22121010322703800000063420165 TABELA - ANUENIO - TERESINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 22121010322722000000063420166 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081523062870100000073134804 Despacho Despacho 23092815204451600000075189128 Mandado Mandado 23102707213557200000076514979 Mandado Mandado 23102707213736000000076514980 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23110612210561000000076879773 Comunicações Comunicações 23111314083420100000077237408 SADPRC202305372V01 - TEREZINHA VICENTE DA SILVA (ANUÊNIO - PENSIONISTA) Informações Prestadas 23111314083464900000077237410 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24011814391113900000079438312 DIGITALIZAÇÃO - TEREZINHA VICENTA DA SILVA Documento de Comprovação 24011814391155300000079438313 Procuração_PBPrev_janeiro_2024_colorida Procuração 24011814391244900000079438315 Informações Prestadas Informações Prestadas 24021414443246800000080451754 DIGITALIZAÇÃO - TEREZINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 24021414443289300000080451755 Procuração_PBPrev_janeiro_2024_colorida Procuração 24021414443375800000080451756 Resposta a Impugnação à Execução Petição 24022312093435500000080937588 Certidão Certidão 24070311232383500000087402054 Sentença Sentença 25012214322905600000099860870 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25012315445355900000100114442 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021121550651900000101061098 Expediente Expediente 25021121550651900000101061098 Expediente Expediente 25021121550651900000101061098 0857680-68.2016.8.15.2001+Exclusao+da+lide+e+retirada+do+cadastro+do+PJe.pdf Petição 25021312413800000000101195104 Despacho Despacho 25062808542350700000108133743 Despacho Despacho 25062808542350700000108133743 Sentença Sentença 25090914480022100000115528795 Sentença Sentença 25090914480022100000115528795 Sentença Sentença 25090914480022100000115528795 ? Peca Processual Elaborada 1? Grau TJPB.pdf Petição 25092210100800000000116211250 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 6476/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0857680-68.2016.8.15.2001 CREDOR:

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TEREZINHA VICENTE DA SILVA CPF:705 612 654 43 ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM DEVEDOR: REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA. PROCURADOR: O(A) MM. Juiz(a) da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. Senhor Presidente da PBPREV – Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 12.327,30 (DOZE MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/12/2022, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 17/11/2016, com decisão transitada em julgado na data de 14/06/2022. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JOÃO PESSOA, 10 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16111710330584900000005647615 PETIÇÃO - TEREZINHA VICENTE - ANUÊNIO Informações Prestadas 16111710274227500000005647624 procuraçao EDINA pedro Procuração 16111710281722200000005647633 PROCURAÇÃO- PEDRO Procuração 16111710283639500000005647639 PROCURAÇÃO- PRISCILA ERICA Procuração 16111710284959500000005647648 PROCURAÇÃO- TEREZINHA Procuração 16111710291533000000005647665 RG E CPF-- ERIK MARQUES NOBREGA Documento de Identificação 16111710290266000000005647660 RG E CPF- PEDRO Documento de Identificação 16111710292825300000005647672 RG E CPF- PRISCILA ERICA Documento de Identificação 16111710294145100000005647676 RG E CPF- TEREZINHA Documento de Identificação 16111710295352000000005647678 RG EDINA FERREIRA e OUTROS Documento de Identificação 16111710300412500000005647683 RG MILITAR E CONTRA-CHEQUE Documento de Comprovação 16111710302001500000005647688 TABELA ANUÊNIO - TEREZINHA VICENTE Documento de Comprovação 16111710302705300000005647691 CERTIDÃO DE CASAMENTO E ÓBITO Documento de Comprovação 16111710312064200000005647727 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 16111710313014000000005647733 FICHA PEDRO MARQUES-otimizado 1 Documento de Comprovação 16111710314757600000005647743 FICHA PEDRO MARQUES-otimizado 2 Documento de Comprovação 16111710320174100000005647753 FICHA TEREZINHA VICENTE Documento de Comprovação 16111710321299700000005647758 Petição Inicial Petição Inicial 16111710344168300000005647790 Despacho Despacho 19100314522383200000024191586 Mandado Mandado 19100713461278200000024259759 Mandado Mandado 19100713461600000000024259760 Contestação Contestação 19100816214366700000024308132 Contestação Contestação 19110712041498000000025132334 Contestação - Ação ordinária revisional (Anuênio) - Terezinha Vicente da Silva e outros Informações Prestadas 19110712041807200000025132337 PROCURAÇÃO 2019 Procuração 19110712042059900000025132338 Petição Petição 19120410555143700000025847794 IMPUGNAÇÃO CONTESTAÇÃO ANUENIO ILEGITIMIDADE E PRESCRIÇÃO terezinha Documento de Comprovação 19120410555290500000025847798 Certidão Certidão 20040110365808500000028469614 Sentença Sentença 21021715043249600000037672293 Sentença Sentença 21021715043249600000037672293 Apelação Apelação 21040418351145000000039348692 APELAÇÃO - Anuênio Apelação 21040418351292400000039348694 Cota Cota 21040418363107300000039348696 Mandado Mandado 21082515524399800000045244452 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21102023212400000000057357734 Despacho Despacho 21110807310100000000057357735 Expediente Expediente 21110808264100000000057357736 Parecer Parecer 21111810175500000000057357737 0857680-68.2016.8.15.2001 Parecer 21111810175500000000057357738 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 22041023361300000000057357739 Expediente Expediente 22041309555300000000057357740 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22070620170300000000057357741 Despacho Despacho 22110404440365400000061932679 Despacho Despacho 22110404440365400000061932679 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22121010322528200000063420159 ANUENIO - 1 AUTOR - DESCONGEGAR - ARBITRAR HONORARIO - SEM RENUNCIA RPV- OBRIGAÇÃO DE FAZER - TEREZI Informações Prestadas 22121010322628100000063420162 FICHA FINANCEIRA - PEDRO MARQUES DA SILVA NETO Documento de Comprovação 22121010322654200000063420163 FICHA FINANCEIRA - TERESINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 22121010322685900000063420164 PLANILHA - ANUENIO - TERESINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 22121010322703800000063420165 TABELA - ANUENIO - TERESINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 22121010322722000000063420166 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081523062870100000073134804 Despacho Despacho 23092815204451600000075189128 Mandado Mandado 23102707213557200000076514979 Mandado Mandado 23102707213736000000076514980 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23110612210561000000076879773 Comunicações Comunicações 23111314083420100000077237408 SADPRC202305372V01 - TEREZINHA VICENTE DA SILVA (ANUÊNIO - PENSIONISTA) Informações Prestadas 23111314083464900000077237410 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24011814391113900000079438312 DIGITALIZAÇÃO - TEREZINHA VICENTA DA SILVA Documento de Comprovação 24011814391155300000079438313 Procuração_PBPrev_janeiro_2024_colorida Procuração 24011814391244900000079438315 Informações Prestadas Informações Prestadas 24021414443246800000080451754 DIGITALIZAÇÃO - TEREZINHA VICENTE DA SILVA Documento de Comprovação 24021414443289300000080451755 Procuração_PBPrev_janeiro_2024_colorida Procuração 24021414443375800000080451756 Resposta a Impugnação à Execução Petição 24022312093435500000080937588 Certidão Certidão 24070311232383500000087402054 Sentença Sentença 25012214322905600000099860870 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25012315445355900000100114442 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021121550651900000101061098 Expediente Expediente 25021121550651900000101061098 Expediente Expediente 25021121550651900000101061098 0857680-68.2016.8.15.2001+Exclusao+da+lide+e+retirada+do+cadastro+do+PJe.pdf Petição 25021312413800000000101195104 Despacho Despacho 25062808542350700000108133743 Despacho Despacho 25062808542350700000108133743 Sentença Sentença 25090914480022100000115528795 Sentença Sentença 25090914480022100000115528795 Sentença Sentença 25090914480022100000115528795 ? Peca Processual Elaborada 1? Grau TJPB.pdf Petição 25092210100800000000116211250 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 6474/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0857680-68.2016.8.15.2001 CREDOR:

15/12/2025, 00:00

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