Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801382-46.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801382-46.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801382-46.2022.8.15.2001. REQUERENTE: ARMANDO DA COSTA LIMA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO(URGENTE)REITERADO (DADOS RECENTES PEDIDOS PELO SAPRE - NECESSÁRIOS PARA PREENCHIMENTO DO PRECATÓRIO) OBS: SEM OS DADOS BANCÁRIOS O SAPRE NÃO PERMITE AVANÇAR PARA CONCLUIR O PRECATÓRIO, ASSIM, OS DADOS SÃO OBRIGATÓRIOS. DADOS BANCÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, RELATIVO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, a fim de dar efetividade ao art. 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, bem como a determinação do CNJ, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte autora, para, em 5 dias, apresentar os dados obrigatórios, para preenchimento do ofício requisitório de precatório, quais sejam: Dados bancários(AUTOR E ADVOGADO): Nome e número do banco, agência, conta, tipo de conta, cidade da agência (ou chave pix) dos beneficiários João Pessoa, 9 de julho de 2026. Ediane Maria Figueiredo Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso]

10/07/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

28/06/2026, 16:56

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:28

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:19

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 10:37

Petição (Contraminuta)

10/05/2026, 07:43

Publicação

04/05/2026, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801382-46.2022.8.15.2001. REQUERENTE: ARMANDO DA COSTA LIMA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO (DADOS RECENTES PEDIDOS PELO SAPRE - NECESSÁRIOS PARA PREENCHIMENTO DO PRECATÓRIO) De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, em cumprimento a determinação do CNJ, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte autora para apresentar os dados obrigatórios para preenchimento do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias, quais sejam: valor global dos cálculos já homologados (total corrigido + juros) soma do valor total corrigido já homologados (sem o juros) soma do valor total dos juros já homologados índice de correção monetária índice de juros percentual individual de todos os advogados constantes no contrato de honorários advocatícios (quando houver pedido de destacamento de honorários) dados bancários (ou chave pix), dos beneficiários Informações relativas às retenções legais (Instituto de previdência e alíquota incidente) Quantidade de meses referentes a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA João Pessoa, 30 de abril de 2026 Ediane Maria Figueiredo Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso]

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 15:20

Ato ordinatório

30/04/2026, 15:17

Trânsito em julgado

30/04/2026, 15:14

Petição (Contraminuta)

20/04/2026, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Autos n.: 0801382-46.2022.8.15.2001 Exquente(s): GERSON DANTAS SOARES(034.353.724-94); ARMANDO DA COSTA LIMA(262.323.754-91); DECISÃO Vistos. Postula o advogado a fixação de honorários recursais. Na sentença que homologou os cálculos e determinou a expedição de RPV/precatório, já foram arbitrados honorários da fase de conhecimento, vejamos: "(…) Por oportuno, no que compete aos honorários advocatícios, caso pendente fixação, liquidada a sentença e considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, respeitando-se os percentuais dos incisos I a V do §3º, do art. 85, do NCPC, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação. Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual fixado no documento de Id 53269776, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8906/94. Quanto aos honorários sucumbenciais da fase de execução, deixo de condenar a Fazenda Pública em honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, §7º, do CPC” (id. 103415616) (Grifei) Não há falar em honorários recursais, tampouco majoração pelo TJPB, isso porque o acórdão somente fez menção que os honorários da fase de conhecimento seriam arbitrados após liquidação, o que já foi feito. INDEFIRO, assim, o pedido. Cumpra-se a sentença. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito

25/03/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•10/07/2026, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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