Execução Fiscal 0801574-11.2025.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Execução Fiscal 0801574-11.2025.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 12:03

Ato ordinatório

15/07/2026, 12:02

Outras Decisões

07/07/2026, 22:40

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 20:25

Documento (Outros documentos)

15/06/2026, 20:23

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:11

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 06:13

Expedição de documento (Carta)

08/05/2026, 12:49

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:51

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801574-11.2025.8.15.0081. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PARTES: MUNICIPIO DE BANANEIRAS X LINCOLN THIAGO DE ANDRADE BEZERRA Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: CEL ANTONIO PESSOA, 375, CENTRO, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: LINCOLN THIAGO DE ANDRADE BEZERRA Endereço: Rua Professora Egídia Wanderley Abrantes de Carvalho_**, 175, Pedro Gondim, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58031-100 VALOR DA CAUSA: R$ 11.597,19 DECISÃO Vistos. Trata-se de processo de execução fiscal em que houve bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud, conforme comprovante em anexo. Havendo constrição patrimonial, intime-se a parte executada a se manifestar acerca da penhora realizada, no prazo de 5 dias, podendo, no mesmo prazo, alegar eventual impenhorabilidade, excesso de execução ou requerer a substituição do bem constrito, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Cumpra-se. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Quinta-feira, 12 de Março de 2026, 11:24:37 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 21:32

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 10:49

Petição (Contraminuta)

03/03/2026, 16:41