Cumprimento de sentença 0801931-68.2022.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801931-68.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:04

Definitivo

16/06/2026, 14:37

Petição (Contraminuta)

16/06/2026, 10:45

Documento (Alvará)

15/06/2026, 21:36

Publicação

08/06/2026, 00:20

Publicação

08/06/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 04:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0801931-68.2022.8.15.0251 Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo exequente em face das executadas. Após o trânsito em julgado do acórdão, os autos foram encaminhados à fase de cumprimento de sentença. Em 23/03/2026, a serventia certificou a existência de saldo disponível em conta judicial vinculada ao processo, conforme certidão de ID 156288080, razão pela qual o feito foi desarquivado. Intimadas sobre o saldo remanescente (despachos de IDs 156288096 e 157242585), as executadas GOL Linhas Aéreas S.A. e CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens manifestaram concordância com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 90692100), que apurou o valor devido considerando os depósitos já realizados (IDs 67767924 e 75333931). O exequente José Weslly Pereira Dias Lima peticionou requerendo a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados (ID 157533226), indicando a seguinte forma de distribuição: R$ 700,44 em favor do exequente, com depósito via chave PIX 83.99949.5569 (CPF 074.722.244-48), e R$ 535,00 em favor de sua advogada Tatiana Barreto Barros (OAB/PB 8901), com depósito via chave PIX [email protected] (CPF 675.318.654-91). A obrigação de pagar foi integralmente adimplida pelas executadas, conforme comprovam os depósitos judiciais realizados pela GOL Linhas Aéreas S.A. (ID 67767924, no valor de R$ 74,34) e pela CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens (ID 75333931, no valor de R$ 1.010,57), valores estes que, somados e atualizados, superam o montante devido apurado pela Contadoria Judicial (ID 90692100). As executadas manifestaram concordância com os cálculos da contadoria, reconhecendo a inexistência de saldo remanescente em seu desfavor. O exequente, por sua vez, requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados, indicando a forma de distribuição pretendida. Não há controvérsia sobre o valor remanescente. Diante do adimplemento da obrigação e da ausência de oposição, o caso se amolda ao disposto nos arts. 924, II, e 925 do CPC, que preveem a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita, mediante declaração judicial. Uma vez expedido o alvará e realizado o levantamento dos valores, impõe-se o arquivamento definitivo dos autos. Ante o exposto, com esteio nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, determino: a) a expedição de alvará eletrônico para liberação dos valores depositados na conta judicial nº 4300130114277, distribuídos da seguinte forma: R$ 700,44 em favor do exequente José Weslly Pereira Dias Lima (CPF 074.722.244-48), a serem creditados na chave PIX 83.99949.5569; e R$ 535,00 em favor da advogada Tatiana Barreto Barros (OAB/PB 8901, CPF 675.318.654-91), a serem creditados na chave PIX [email protected]; b) intimem-se as partes; c) após comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, independentemente do decurso de qualquer prazo. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Patos/PB, data e assinaturas eletrônicas. Vladimir José Nobre de Carvalho JUIZ DE DIREITO

Documento (Certidão)

02/06/2026, 06:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 06:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 06:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/06/2026, 08:24

Documentos

EXPEDIENTE

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0801931-68.2022.8.15.0251 Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo exequente em face das executadas. Após o trânsito em julgado do acórdão, os autos foram encaminhados à fase de cumprimento de sentença. Em 23/03/2026, a serventia certificou a existência de saldo disponível em conta judicial vinculada ao processo, conforme certidão de ID 156288080, razão pela qual o feito foi desarquivado. Intimadas sobre o saldo remanescente (despachos de IDs 156288096 e 157242585), as executadas GOL Linhas Aéreas S.A. e CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens manifestaram concordância com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 90692100), que apurou o valor devido considerando os depósitos já realizados (IDs 67767924 e 75333931). O exequente José Weslly Pereira Dias Lima peticionou requerendo a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados (ID 157533226), indicando a seguinte forma de distribuição: R$ 700,44 em favor do exequente, com depósito via chave PIX 83.99949.5569 (CPF 074.722.244-48), e R$ 535,00 em favor de sua advogada Tatiana Barreto Barros (OAB/PB 8901), com depósito via chave PIX [email protected] (CPF 675.318.654-91). A obrigação de pagar foi integralmente adimplida pelas executadas, conforme comprovam os depósitos judiciais realizados pela GOL Linhas Aéreas S.A. (ID 67767924, no valor de R$ 74,34) e pela CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens (ID 75333931, no valor de R$ 1.010,57), valores estes que, somados e atualizados, superam o montante devido apurado pela Contadoria Judicial (ID 90692100). As executadas manifestaram concordância com os cálculos da contadoria, reconhecendo a inexistência de saldo remanescente em seu desfavor. O exequente, por sua vez, requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados, indicando a forma de distribuição pretendida. Não há controvérsia sobre o valor remanescente. Diante do adimplemento da obrigação e da ausência de oposição, o caso se amolda ao disposto nos arts. 924, II, e 925 do CPC, que preveem a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita, mediante declaração judicial. Uma vez expedido o alvará e realizado o levantamento dos valores, impõe-se o arquivamento definitivo dos autos. Ante o exposto, com esteio nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, determino: a) a expedição de alvará eletrônico para liberação dos valores depositados na conta judicial nº 4300130114277, distribuídos da seguinte forma: R$ 700,44 em favor do exequente José Weslly Pereira Dias Lima (CPF 074.722.244-48), a serem creditados na chave PIX 83.99949.5569; e R$ 535,00 em favor da advogada Tatiana Barreto Barros (OAB/PB 8901, CPF 675.318.654-91), a serem creditados na chave PIX [email protected]; b) intimem-se as partes; c) após comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, independentemente do decurso de qualquer prazo. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Patos/PB, data e assinaturas eletrônicas. Vladimir José Nobre de Carvalho JUIZ DE DIREITO

03/06/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Contraminuta)

Documento (Alvará)

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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