Execução Fiscal 0802167-52.2014.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.274,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LINDOMAR SOARES JUNIOR

OAB/PB 5788·CPF·Representa: Réu

ISIS PETRUSINAS

OAB/SC 25048·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRJC CAMAROES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

18/03/2026, 13:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Conclusos para despacho

12/08/2025, 07:08

Declarada incompetência

11/08/2025, 17:56

Determinada a redistribuição dos autos

11/08/2025, 17:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:00

Decorrido prazo de PRJC CAMAROES LTDA - EPP em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:40

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802167-52.2014.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Renove-se, por derradeiro, a intimação contida no ID 68649136 - Pág. 1. Cumpra-se. SANTA RITA/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa

29/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 22:01

Conclusos para despacho

28/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de ISIS PETRUSINAS em 21/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:13

Todas as movimentações(37)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

18/03/2026, 13:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Conclusos para despacho

12/08/2025, 07:08

Declarada incompetência

11/08/2025, 17:56

Determinada a redistribuição dos autos

Documentos

Despacho

•06/10/2014, 15:13

Despacho

•28/01/2020, 14:40

Reportar Problema

legal

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11/08/2025, 17:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:00

Decorrido prazo de PRJC CAMAROES LTDA - EPP em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:40

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802167-52.2014.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Renove-se, por derradeiro, a intimação contida no ID 68649136 - Pág. 1. Cumpra-se. SANTA RITA/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa

29/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 22:01

Conclusos para despacho

28/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de ISIS PETRUSINAS em 21/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:41

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 06:55

Conclusos para despacho

15/12/2020, 16:30

Retificado o movimento Conclusos para decisão

10/12/2020, 19:40

Decorrido prazo de ISIS PETRUSINAS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 04:30

Conclusos para decisão

05/05/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 14:10

Conclusos para despacho

24/03/2020, 13:41

Juntada de Petição de cota

24/03/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 14:40

Conclusos para despacho

24/01/2020, 10:23

Juntada de comunicações

14/08/2015, 11:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2015, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2015, 17:00

Expedição de Mandado.

28/01/2015, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2014, 15:13

Conclusos para despacho

01/10/2014, 16:34

Distribuído por sorteio

01/10/2014, 16:28

Despacho

•26/03/2020, 14:10

Despacho

•14/02/2023, 15:41

Despacho

•28/11/2023, 22:01

Decisão

•11/08/2025, 17:56