Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0835180-03.2019.8.15.2001.
REQUERENTE: ANDERSON CADETE DA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Férias, Gratificação Natalina/13º salário, Acumulação de Proventos, Isonomia/Equivalência Salarial, Gratificação de Incentivo, Gratificações e Adicionais, Gratificações de Atividade]
Vistos, etc. Inicialmente, expeça-se o Precatório do crédito principal. Em seguida, intime-se novamente a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os dados bancários para elaboração do alvará, sob pena de arquivamento. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.