Execução de Título Extrajudicial 0049518-25.2013.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0049518-25.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 18:21

Documento (Certidão)

16/06/2026, 18:20

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 18:20

Petição (Contraminuta)

01/04/2026, 10:18

Publicação

27/03/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: N V MODAS LTDA - ME, NISELIO BARROS GARCIA JUNIOR DESPACHO A parte exequente requer avaliação dos veículos de ID 124122236. INTIME a parte requerente para, no prazo de 5 dias, indicar a localização dos veículos. À escrivania para juntada de espelho do sistema RENAJUD, com bloqueio TOTAL dos veículos de ID 124122236. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19081913551000000000022897594 [VOL 2] Autos digitalizados 19081913552500000000022897596 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19081914115132800000022898324 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19081914115132800000022898324 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19082013355674800000022934212 Procuracao_Romildo_Maio_2018 Procuração 19082013355733400000022934215 Despacho Despacho 20080919120642200000031516382 Edital Edital 20111907250128500000035144330 Expediente Expediente 20112322132023400000035313385 Petição_BNB Petição 20113013403301400000035336405 Diario Oficial 27-11-2020_Proc. 0049518-25.2013.8.15.2001 Documento de Comprovação 20113013403352200000035548559 Jornal Em PDF 27-11-20_Proc. 0049518-25.2013.8.15.2001 Documento de Comprovação 20113013403378400000035548561 Jornal Em PDF 28-11-20_Proc. 0049518-25.2013.8.15.2001 Documento de Comprovação 20113013403415700000035548560 Expediente Expediente 21021513053852800000037625920 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21061411030234900000042269072 Assinado_0049518-25.2013.8.15.2001-EXECUCAO-N_V_MODAS_1 Substabelecimento 21061411030409300000042269383 Certidão Certidão 21120617145837600000049566767 Despacho Despacho 22021417461380300000051536337 Petição Petição 22032118321770300000052968784 Petição Petição 22040515580638500000053653252 DEMONSTRATIVO_DE_CÁLCULO_DE_DÉBITO_500323910 Outros Documentos 22040515580809700000053653253 Despacho Despacho 22090519144740700000059686844 SISBAJUD 0049518-25.2013.8.15.2001 Documento de Comprovação 22090519144841900000059686864 Comunicações Comunicações 22090917003774400000059849421 Despacho Despacho 22090519144740700000059686844 Petição Petição 22121516210437600000063634104 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23032215102499200000062648973 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23032215113161000000066757888 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23032215122448600000066757889 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23032215135888000000066757892 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032215154112100000066757896 Expediente Expediente 23032215172024800000066757920 Petição Petição 23041015051471300000067507746 Despacho Despacho 23100509331722300000075280694 Mandado Mandado 23110713371465500000076958781 Nisélio Barros Garcia Júnior Certidão Oficial de Justiça 23112914494917500000077995252 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120417154934100000078205772 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120417154934100000078205772 Petição Petição 24011511593226300000079297369 Despacho Despacho 24031919151240000000082214286 Despacho Despacho 24031919151240000000082214286 Petição Petição 24072912352873700000091636262 N V MODAS LTDA ME E OUTRO MANIFESTAÇÃO Outros Documentos 24072912352908900000091636263 Despacho Despacho 24112814392359700000098226475 Intimação Intimação 25011919013212000000099901067 Intimação Intimação 25011919013212000000099901067 Petição Petição 25012816451472500000100330219 Despacho Despacho 25032417560079700000103042127 Intimação Intimação 25051909170589900000105862211 Intimação Intimação 25051909170589900000105862211 Petição Petição 25060211015732900000106738740 Despacho Despacho 25082509511779700000113968581 Certidão Certidão 25092610322162200000116505881 Despacho Despacho 25082509511779700000113968581 Petição Petição 25101610514956800000117588528 Despacho Despacho 25112415495172200000119848993 Despacho Despacho 25112415495172200000119848993 Petição Petição 25120312075730700000120381685 Certidão Certidão 26020201023236100000126173325 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21120617145837600000049566767, Despacho: 22021417461380300000051536337, Outros Documentos: 22040515580809700000053653253, Petição de habilitação nos autos: 19082013355674800000022934212, Petição Inicial: 19081913551000000000022897594, Autos digitalizados: 19081913552500000000022897596, Procuração: 19082013355733400000022934215, Petição: 25012816451472500000100330219, Ato Ordinatório: 19081914115132800000022898324, Despacho: 20080919120642200000031516382] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0049518-25.2013.8.15.2001

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 07:46

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 09:30

Petição (Contraminuta)

03/12/2025, 12:07

Publicação

27/11/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0049518-25.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a petição de ID 97514301, na qual a parte exequente informa não ter sido possível colacionar aos autos os valores da Tabela FIPE, por ausência de disponibilização dos dados referentes aos veículos, mas requer a realização da avaliação com base na referida tabela, no petitório de ID 125318753, mais recente, INTIME-SE a mesma para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos a avaliação dos veículos pela Tabela FIPE, sob pena de manutenção da avaliação a ser realizada pelo oficial de justiça avaliador. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Mero expediente

24/11/2025, 15:49

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: N V MODAS LTDA - ME, NISELIO BARROS GARCIA JUNIOR DESPACHO A parte exequente requer avaliação dos veículos de ID 124122236. INTIME a parte requerente para, no prazo de 5 dias, indicar a localização dos veículos. À escrivania para juntada de espelho do sistema RENAJUD, com bloqueio TOTAL dos veículos de ID 124122236. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19081913551000000000022897594 [VOL 2] Autos digitalizados 19081913552500000000022897596 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19081914115132800000022898324 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19081914115132800000022898324 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19082013355674800000022934212 Procuracao_Romildo_Maio_2018 Procuração 19082013355733400000022934215 Despacho Despacho 20080919120642200000031516382 Edital Edital 20111907250128500000035144330 Expediente Expediente 20112322132023400000035313385 Petição_BNB Petição 20113013403301400000035336405 Diario Oficial 27-11-2020_Proc. 0049518-25.2013.8.15.2001 Documento de Comprovação 20113013403352200000035548559 Jornal Em PDF 27-11-20_Proc. 0049518-25.2013.8.15.2001 Documento de Comprovação 20113013403378400000035548561 Jornal Em PDF 28-11-20_Proc. 0049518-25.2013.8.15.2001 Documento de Comprovação 20113013403415700000035548560 Expediente Expediente 21021513053852800000037625920 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21061411030234900000042269072 Assinado_0049518-25.2013.8.15.2001-EXECUCAO-N_V_MODAS_1 Substabelecimento 21061411030409300000042269383 Certidão Certidão 21120617145837600000049566767 Despacho Despacho 22021417461380300000051536337 Petição Petição 22032118321770300000052968784 Petição Petição 22040515580638500000053653252 DEMONSTRATIVO_DE_CÁLCULO_DE_DÉBITO_500323910 Outros Documentos 22040515580809700000053653253 Despacho Despacho 22090519144740700000059686844 SISBAJUD 0049518-25.2013.8.15.2001 Documento de Comprovação 22090519144841900000059686864 Comunicações Comunicações 22090917003774400000059849421 Despacho Despacho 22090519144740700000059686844 Petição Petição 22121516210437600000063634104 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23032215102499200000062648973 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23032215113161000000066757888 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23032215122448600000066757889 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23032215135888000000066757892 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032215154112100000066757896 Expediente Expediente 23032215172024800000066757920 Petição Petição 23041015051471300000067507746 Despacho Despacho 23100509331722300000075280694 Mandado Mandado 23110713371465500000076958781 Nisélio Barros Garcia Júnior Certidão Oficial de Justiça 23112914494917500000077995252 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120417154934100000078205772 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120417154934100000078205772 Petição Petição 24011511593226300000079297369 Despacho Despacho 24031919151240000000082214286 Despacho Despacho 24031919151240000000082214286 Petição Petição 24072912352873700000091636262 N V MODAS LTDA ME E OUTRO MANIFESTAÇÃO Outros Documentos 24072912352908900000091636263 Despacho Despacho 24112814392359700000098226475 Intimação Intimação 25011919013212000000099901067 Intimação Intimação 25011919013212000000099901067 Petição Petição 25012816451472500000100330219 Despacho Despacho 25032417560079700000103042127 Intimação Intimação 25051909170589900000105862211 Intimação Intimação 25051909170589900000105862211 Petição Petição 25060211015732900000106738740 Despacho Despacho 25082509511779700000113968581 Certidão Certidão 25092610322162200000116505881 Despacho Despacho 25082509511779700000113968581 Petição Petição 25101610514956800000117588528 Despacho Despacho 25112415495172200000119848993 Despacho Despacho 25112415495172200000119848993 Petição Petição 25120312075730700000120381685 Certidão Certidão 26020201023236100000126173325 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21120617145837600000049566767, Despacho: 22021417461380300000051536337, Outros Documentos: 22040515580809700000053653253, Petição de habilitação nos autos: 19082013355674800000022934212, Petição Inicial: 19081913551000000000022897594, Autos digitalizados: 19081913552500000000022897596, Procuração: 19082013355733400000022934215, Petição: 25012816451472500000100330219, Ato Ordinatório: 19081914115132800000022898324, Despacho: 20080919120642200000031516382] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0049518-25.2013.8.15.2001

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0049518-25.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 19 de maio de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0049518-25.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 19 de janeiro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0049518-25.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do artigo 835, inciso IV, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado para determinar a penhora dos veículos indicados no ID. 66318027, 70761990 e 70761991. Lavre-se termo de penhora, com os requisitos do artigo 838 e conforme preconiza o artigo 845, § 1º, do mesmo Codex, uma vez que o documento mencionado é suficiente para atestar a existência do bem. Antes, porém, diga o exequente a quem incumbirá o encargo de depositário do bem, atentando para o primado contido no artigo 840, inciso II, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, bem como recolha a taxa incidente para que se registre a penhora. Em se tratando de veículo automotor, cujo preço médio de mercado pode ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, determino ao exequente que comprove a cotação de mercado, coligindo aos autos tabela FIPE atualizada, em 15 dias.. Lavrado o termo, recolhida a taxa e apresentada a avaliação mencionada anteriormente, registre-se a penhora pelo sistema RENAJUD (CPC, art. 837). Caso o veículo esteja alienado fiduciariamente, deverá o credor fiduciário ser intimado da penhora, conforme preleciona o artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo o exequente fornecer os meios necessários para tanto. Intime-se o executado acerca da penhora realizada, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, salientando que, no prazo de 10 (dez) dias, poderá requerer a substituição do bem penhorado (CPC, art.847). Concluída a penhora e a avaliação, iniciem-se atos expropriatórios do bem (CPC, art.875), devendo o exequente ser intimado para informar se pretende adjudicar o bem (art. 876) ou aliená-lo por iniciativa pública ou particular (art. 879). Impulso necessário pela serventia, nos termos do § 4º, do artigo 203, do Código de Processo Civil. Intime-se. JOÃO PESSOA, 19 de março de 2024. Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0049518-25.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2023 LUCRENILDE RAMALHO NOGUEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/12/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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