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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ANA MARIA SANTOS DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

DAYANNE DOS SANTOS SILVA

OAB/PB 33251·CPF

·

Representa: Autor

GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA

OAB/PB 26264·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 12:18

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 12:17

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 22:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801240-77.2026.8.15.3011 DECISÃO Vistos, etc., O art. 319 do CPC assim determina: Art. 319 do CPC. A petição inicial indicará: … V – o valor da causa. No caso em tela, a suplicante omitiu o valor da causa. Tal informação é muito importante, pois, além da exigência legal, acima demonstrada, tem a questão da definição da competência, ou seja, Justiça Comum ou Juizado Especial da Fazenda Pública. Pelo exposto, intime-se a promovente para no prazo de 15(quinze) dias emendar a inicial a fim de indicar o valor da causa, nos moldes do art. 292 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Defiro a gratuidade processual. Bayeux-PB, 23 de março de 2026 Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito – (assinado eletronicamente)

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 07:40

Gratuidade da Justiça

23/03/2026, 12:21

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/03/2026, 11:37

Distribuição (sorteio)

23/03/2026, 11:37

Documentos

•26/03/2026, 00:00