Cumprimento de sentença 0803762-36.2022.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803762-36.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 12:48

Petição (Contraminuta)

08/06/2026, 10:29

Publicação

01/06/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em seguida, INTIME a parte exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência, requerendo o que entender de direito.

29/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2026, 15:07

Documento (Informações)

27/05/2026, 09:48

Documento (Informações)

27/05/2026, 09:44

Petição (Contraminuta)

26/05/2026, 16:15

deferimento

25/05/2026, 18:16

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 17:03

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSTRUTORA EXATA LTDA - ME EXECUTADO: VAGNER LUCAS PEREIRA DO NASCIMENTO, JESSICA DE DEUS PESSOA DECISÃO A executada Jessica de Deus Pessoa foi regularmente citada na fase de conhecimento no endereço constante do ID 71502965, o qual permanece como referência válida nos autos, ante o dever das partes de manterem seus dados cadastrais atualizados (art. 274, parágrafo único, do CPC). Dessa forma, nos termos do art. 513, § 2º, II, combinado com o art. 274, parágrafo único, ambos do CPC, reconheço a validade da intimação para o cumprimento de sentença dirigida ao endereço da referida executada, ainda que não recebida pessoalmente, haja vista a presunção legal de eficácia do ato e ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0803762-36.2022.8.15.2003 INDEFIRO o pedido de nova intimação. Considerando que ambos os executados, devidamente intimados, deixaram transcorrer o prazo para pagamento voluntário e para oferecimento de impugnação, declaro a incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º, do CPC. Isto posto, INTIME a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar planilha de débito atualizada, contemplando os encargos da fase executiva (multa e honorários); No mesmo ato, deverá a credora requerer o que entender útil ao prosseguimento do feito, indicando os meios expropriatórios pretendidos. Cumpra-se. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22070116550118800000057138996 DOC. 1. PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22070116550211600000057138999 DOC. 2. PROCURAÇÃO Outros Documentos 22070116550274500000057139000 DOC. 3. RG - EPITÁCIO Outros Documentos 22070116550327800000057139002 DOC. 3.1. CNPJ Outros Documentos 22070116550372000000057139003 DOC. 3.2. COMPROVANTE DE RESIDENCIA - EPITACIO Outros Documentos 22070116550432200000057139004 DOC. 4. CONTRATO Outros Documentos 22070116550487900000057139005 DOC. 6. PROMISSORIA JESSICA DE DEUS PESSOA APT 405 Outros Documentos 22070116550567900000057139006 DOC. 7. SALDO PENDENTE DE PAGAMENTO Outros Documentos 22070116550623800000057139007 DOC. 8. CALCULO ATUALIZADO Outros Documentos 22070116550680300000057139009 DOC. 9. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Outros Documentos 22070116550742900000057139010 DOC. 10. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIADOR Outros Documentos 22070116550802700000057139011 Despacho Despacho 22070512244789300000057239673 Expediente Expediente 22070512250642700000057245333 Informações Prestadas Informações Prestadas 22080410485799500000058383245 PETIÇÃO - COMPROVAÇÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS Outros Documentos 22080410485826600000058383248 GuiaCustas - jessica (1) Outros Documentos 22080410485851000000058383251 sicredi_1659467633 Outros Documentos 22080410485863400000058383253 Outros Documentos Outros Documentos 22080414320460900000058390680 1 - CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA Outros Documentos 22080414320615600000058390681 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110606460620800000062013450 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111010225681500000062267872 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111010225681500000062267872 Petição Petição 22112118033444500000062684441 GuiaCustas (2) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22112118033467000000062684443 ComprovanteBB - 2022-11-16-130901 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22112118033489000000062684444 Carta Carta 23032310514550000000066798594 Carta Carta 23032310514609900000066798595 Certidão Certidão 23032310573834300000066798623 Envio AR - 0803762-36.2022.8.15.2003 Documento de Comprovação 23032310573874200000066799502 Certidão Certidão 23032411494763700000066864106 Carta Carta 23032411534171000000066864495 Certidão Certidão 23032412055726200000066865423 Envio AR - 0803762-36.2022.8.15.2003 Documento de Comprovação 23032412055917100000066866029 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23040617311472200000067438007 0803762-36.2022.815.2003- Vagner Aviso de Recebimento 23040617311510600000067438009 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23040617323821700000067438011 0803762-36.2022.815.2003-Jessica Aviso de Recebimento 23040617323849600000067438012 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23040617343135200000067438018 0803762-36.2022.8152003 Dev. Cart.Vagner Aviso de Recebimento 23040617343181000000067438021 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23072208575732400000072018852 Decisão Decisão 23080414025871200000072614406 Decisão Decisão 23080414025871200000072614406 Substabelecimento Substabelecimento 23090411430119900000074090204 MANIFESTAÇÃO PRODUÇÃO DE PROVA E PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADA DA LIDE Petição 23090411552009200000074091621 Substabelecimento Substabelecimento 23090418411635100000074121043 DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO Outros Documentos 23090418582485800000074121660 Sentença Sentença 24053013463466200000085824452 Sentença Sentença 24053013463466200000085824452 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24062713464715300000087142358 Expediente Expediente 24062713480090900000087142362 Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24062717144460000000087157701 Planilha de cumprimento de sentença Documento de Comprovação 24062717144536900000087157703 INTIMAÇÃO - EXECUTADO Certidão de Intimação 24062809313138600000087181272 Carta Carta 24062809525467900000087183962 Carta Carta 24062809525529200000087183963 ENVIO SETOR DE CORREIOS Documento de Comprovação 24062810043077200000087185741 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24072217340915500000088327020 0803762-36.2022 - ar dev. Jessica Aviso de Recebimento 24072217340950600000088327022 Informação Informação 24072311344225900000088368507 Redesim - Consulta Pública CNPJ Parque das Mangabeiras Documento de Comprovação 24072311344299100000088368522 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24072509464451000000091504191 GuiaCustas Postais Jessica Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24072509464551900000091504194 comprovantes - 2024-07-24T102815.369 - Jéssica Documento de Comprovação 24072509464618900000091504195 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24081609445107800000092721846 0803762-36.2022 - ar Vagner Aviso de Recebimento 24081609445132800000092721848 Expediente Expediente 24090609020934700000093911440 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092611215485100000094970733 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092611215485100000094970733 Petição Petição 24092712071374600000095043162 GuiaCustas - Citação Vagner Lucas Pereira Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24092712071438100000095043164 Guia liquidada Documento de Comprovação 24092712071493600000095043166 Mandado Mandado 24102210414880700000096281043 Diligência Diligência 24111813571361200000097641009 whatsapp vagner lucas pereira do nascimento Documento Comprovação Intimação 24111813571388200000097641010 Intimação Intimação 25021310390756000000101179885 Intimação Intimação 25021310390756000000101179885 Petição Petição 25021417063410400000101289332 Atualização monetária 12.02 Documento de Comprovação 25021417063480200000101289333 Resposta Resposta 25021809520367200000101419537 Despacho Despacho 25051310303912800000105529805 Despacho Despacho 25051310303912800000105529805 Carta Carta 25061119502336400000107347222 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 25070409313400000000108475733 Petição Petição 25081311031904500000112830135 GuiaCustas Jessica de Deus Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25081311031984400000112830137 comprovantes - 2025-08-13T102958.900 Documento de Comprovação 25081311032059300000112830136 Decisão Decisão 25090416410064100000115308823 Decisão Decisão 25090416410064100000115308823 Resposta Resposta 25090813585899500000115474846 GuiaCustas (4) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25090813585946700000115474849 comprovantes - 2025-08-29T094008.601 Documento de Comprovação 25090813590004800000115474850 Mandado Mandado 25092310332463900000116295338 Diligência Diligência 25092914323302400000116622532 Petição Petição 25110513530226100000118586434 Certidão Certidão 26020201195465800000126734775 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 25051310303912800000105529805, Petição Inicial: 22070116550118800000057138996, Outros Documentos: 22070116550211600000057138999, Outros Documentos: 22070116550274500000057139000, Outros Documentos: 22070116550327800000057139002, Outros Documentos: 22070116550372000000057139003, Outros Documentos: 22070116550432200000057139004, Outros Documentos: 22070116550567900000057139006, Outros Documentos: 22070116550487900000057139005, Outros Documentos: 22070116550742900000057139010]

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 09:21

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSTRUTORA EXATA LTDA - ME EXECUTADO: VAGNER LUCAS PEREIRA DO NASCIMENTO, JESSICA DE DEUS PESSOA DECISÃO A executada Jessica de Deus Pessoa foi regularmente citada na fase de conhecimento no endereço constante do ID 71502965, o qual permanece como referência válida nos autos, ante o dever das partes de manterem seus dados cadastrais atualizados (art. 274, parágrafo único, do CPC). Dessa forma, nos termos do art. 513, § 2º, II, combinado com o art. 274, parágrafo único, ambos do CPC, reconheço a validade da intimação para o cumprimento de sentença dirigida ao endereço da referida executada, ainda que não recebida pessoalmente, haja vista a presunção legal de eficácia do ato e ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0803762-36.2022.8.15.2003 INDEFIRO o pedido de nova intimação. Considerando que ambos os executados, devidamente intimados, deixaram transcorrer o prazo para pagamento voluntário e para oferecimento de impugnação, declaro a incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º, do CPC. Isto posto, INTIME a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar planilha de débito atualizada, contemplando os encargos da fase executiva (multa e honorários); No mesmo ato, deverá a credora requerer o que entender útil ao prosseguimento do feito, indicando os meios expropriatórios pretendidos. Cumpra-se. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22070116550118800000057138996 DOC. 1. PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22070116550211600000057138999 DOC. 2. PROCURAÇÃO Outros Documentos 22070116550274500000057139000 DOC. 3. RG - EPITÁCIO Outros Documentos 22070116550327800000057139002 DOC. 3.1. CNPJ Outros Documentos 22070116550372000000057139003 DOC. 3.2. COMPROVANTE DE RESIDENCIA - EPITACIO Outros Documentos 22070116550432200000057139004 DOC. 4. CONTRATO Outros Documentos 22070116550487900000057139005 DOC. 6. PROMISSORIA JESSICA DE DEUS PESSOA APT 405 Outros Documentos 22070116550567900000057139006 DOC. 7. SALDO PENDENTE DE PAGAMENTO Outros Documentos 22070116550623800000057139007 DOC. 8. CALCULO ATUALIZADO Outros Documentos 22070116550680300000057139009 DOC. 9. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Outros Documentos 22070116550742900000057139010 DOC. 10. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIADOR Outros Documentos 22070116550802700000057139011 Despacho Despacho 22070512244789300000057239673 Expediente Expediente 22070512250642700000057245333 Informações Prestadas Informações Prestadas 22080410485799500000058383245 PETIÇÃO - COMPROVAÇÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS Outros Documentos 22080410485826600000058383248 GuiaCustas - jessica (1) Outros Documentos 22080410485851000000058383251 sicredi_1659467633 Outros Documentos 22080410485863400000058383253 Outros Documentos Outros Documentos 22080414320460900000058390680 1 - CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA Outros Documentos 22080414320615600000058390681 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110606460620800000062013450 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111010225681500000062267872 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111010225681500000062267872 Petição Petição 22112118033444500000062684441 GuiaCustas (2) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22112118033467000000062684443 ComprovanteBB - 2022-11-16-130901 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22112118033489000000062684444 Carta Carta 23032310514550000000066798594 Carta Carta 23032310514609900000066798595 Certidão Certidão 23032310573834300000066798623 Envio AR - 0803762-36.2022.8.15.2003 Documento de Comprovação 23032310573874200000066799502 Certidão Certidão 23032411494763700000066864106 Carta Carta 23032411534171000000066864495 Certidão Certidão 23032412055726200000066865423 Envio AR - 0803762-36.2022.8.15.2003 Documento de Comprovação 23032412055917100000066866029 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23040617311472200000067438007 0803762-36.2022.815.2003- Vagner Aviso de Recebimento 23040617311510600000067438009 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23040617323821700000067438011 0803762-36.2022.815.2003-Jessica Aviso de Recebimento 23040617323849600000067438012 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23040617343135200000067438018 0803762-36.2022.8152003 Dev. Cart.Vagner Aviso de Recebimento 23040617343181000000067438021 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23072208575732400000072018852 Decisão Decisão 23080414025871200000072614406 Decisão Decisão 23080414025871200000072614406 Substabelecimento Substabelecimento 23090411430119900000074090204 MANIFESTAÇÃO PRODUÇÃO DE PROVA E PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADA DA LIDE Petição 23090411552009200000074091621 Substabelecimento Substabelecimento 23090418411635100000074121043 DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO Outros Documentos 23090418582485800000074121660 Sentença Sentença 24053013463466200000085824452 Sentença Sentença 24053013463466200000085824452 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24062713464715300000087142358 Expediente Expediente 24062713480090900000087142362 Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24062717144460000000087157701 Planilha de cumprimento de sentença Documento de Comprovação 24062717144536900000087157703 INTIMAÇÃO - EXECUTADO Certidão de Intimação 24062809313138600000087181272 Carta Carta 24062809525467900000087183962 Carta Carta 24062809525529200000087183963 ENVIO SETOR DE CORREIOS Documento de Comprovação 24062810043077200000087185741 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24072217340915500000088327020 0803762-36.2022 - ar dev. Jessica Aviso de Recebimento 24072217340950600000088327022 Informação Informação 24072311344225900000088368507 Redesim - Consulta Pública CNPJ Parque das Mangabeiras Documento de Comprovação 24072311344299100000088368522 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24072509464451000000091504191 GuiaCustas Postais Jessica Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24072509464551900000091504194 comprovantes - 2024-07-24T102815.369 - Jéssica Documento de Comprovação 24072509464618900000091504195 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24081609445107800000092721846 0803762-36.2022 - ar Vagner Aviso de Recebimento 24081609445132800000092721848 Expediente Expediente 24090609020934700000093911440 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092611215485100000094970733 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092611215485100000094970733 Petição Petição 24092712071374600000095043162 GuiaCustas - Citação Vagner Lucas Pereira Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24092712071438100000095043164 Guia liquidada Documento de Comprovação 24092712071493600000095043166 Mandado Mandado 24102210414880700000096281043 Diligência Diligência 24111813571361200000097641009 whatsapp vagner lucas pereira do nascimento Documento Comprovação Intimação 24111813571388200000097641010 Intimação Intimação 25021310390756000000101179885 Intimação Intimação 25021310390756000000101179885 Petição Petição 25021417063410400000101289332 Atualização monetária 12.02 Documento de Comprovação 25021417063480200000101289333 Resposta Resposta 25021809520367200000101419537 Despacho Despacho 25051310303912800000105529805 Despacho Despacho 25051310303912800000105529805 Carta Carta 25061119502336400000107347222 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 25070409313400000000108475733 Petição Petição 25081311031904500000112830135 GuiaCustas Jessica de Deus Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25081311031984400000112830137 comprovantes - 2025-08-13T102958.900 Documento de Comprovação 25081311032059300000112830136 Decisão Decisão 25090416410064100000115308823 Decisão Decisão 25090416410064100000115308823 Resposta Resposta 25090813585899500000115474846 GuiaCustas (4) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25090813585946700000115474849 comprovantes - 2025-08-29T094008.601 Documento de Comprovação 25090813590004800000115474850 Mandado Mandado 25092310332463900000116295338 Diligência Diligência 25092914323302400000116622532 Petição Petição 25110513530226100000118586434 Certidão Certidão 26020201195465800000126734775 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 25051310303912800000105529805, Petição Inicial: 22070116550118800000057138996, Outros Documentos: 22070116550211600000057138999, Outros Documentos: 22070116550274500000057139000, Outros Documentos: 22070116550327800000057139002, Outros Documentos: 22070116550372000000057139003, Outros Documentos: 22070116550432200000057139004, Outros Documentos: 22070116550567900000057139006, Outros Documentos: 22070116550487900000057139005, Outros Documentos: 22070116550742900000057139010]

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONSTRUTORA EXATA LTDA - ME RÉUS: VAGNER LUCAS PEREIRA DO NASCIMENTO, JESSICA DE DEUS PESSOA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0803762-36.2022.8.15.2003 Vistos, etc. Trata de Ação de Cobrança movida por Construtora Exata LTDA, em face de Jéssica de Deus Pessoa e, seu fiador, Vagner Lucas Pereira do Nascimento, ambos devidamente qualificados. Narra a inicial, em apertada síntese, que foi celebrado um contrato de compra e venda, no qual a autora vendeu imóvel localizado na Rua Rejane Inácio Soares de Alencar, QD 257/LT 237, Residencial Parque das Mangabeiras, 405/A, João Pessoa/PB, à parte requerida pelo importe de R$ 141.950,00 (cento e quarenta e um mil novecentos e cinquenta reais), encontrando-se pendente de pagamento, desde 10/12/202, quebrando unilateralmente com o estipulado na cláusula 13° do contrato juntado. Assevera que o segundo requerido assumiu a dívida como avalista/fiador, na qualidade de principal pagador e devedor solidário, abrindo mão expressamente, do benefício de ordem e faculdade de exoneração da fiança previstos na lei civil. Informa que tentou negociar o débito, inclusive por meio de notificação extrajudicial (ID's: 60407218 e 60407219), entretanto, sem êxito. Ajuizou esta demanda, requerendo a condenação dos promovido no pagamento dos valores remanescentes inadimplidos no contrato pactuado entre as partes, totalizando até o ajuizamento da ação a importância de R$ 18.439,52 (dezoito mil quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Acostou documentos. Custas pagas pelo autor (ID: 61736672). Citados, os promovidos não apresentaram contestação, motivo pelo qual foi decretada a revelia dos mesmos (ID: 77106056). É o relatório. Decido. Do Julgamento Antecipado do Mérito: Sendo hipótese de revelia e não tendo a parte autora manifestado interesse na produção de outras provas, torna-se cabível o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II, do C.P.C: Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução do mérito, quando: (…) II – o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. Assim, passo ao julgamento do mérito propriamente dito. Mérito A questão que se põe em discussão nos presentes autos trata do inadimplemento do pagamento das prestações do contrato de compra e venda de imóvel firmado entre os litigantes. De acordo com a pacífica jurisprudência, os efeitos da revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na hipótese em que o réu, citado para apresentar contestação, queda-se inerte), são relativos e não conduzem necessariamente ao julgamento de procedência dos pedidos, devendo o juiz atentar-se para os elementos probatórios presentes nos autos, formando livremente sua convicção, para, só então, decidir pela procedência ou improcedência do pedido, com a finalidade de decidir de forma justa e efetiva. Outrossim, a revelia não impede o julgador, caso repute necessário à formação de sua convicção, determinar a produção de provas destinadas a comprovar os fatos alegados na inicial, podendo, a partir disso e, em tese, extinguir o feito sem julgamento de mérito ou mesmo julgar improcedente o pedido. Pois bem. Cumpre salientar que o litígio versa sobre direito disponível, a petição inicial veio acompanhada da comprovação da existência de relação jurídica entre as partes, e as alegações do autor não se apresentam como inverossímeis nem contraditórias, ante a inconteste comprovação da contratação, a demonstrar a autenticidade das alegações da parte promovente (ID's: 60407212 e seguintes). No caso, diante da existência de documento comprovando a relação contratual entre as partes, assim como a não compravação do pagamento, deve ser aplicada os efeitos da revelia, na forma do artigo 344 do C.P.C., restando inconteste a inadimplência dos promovidos, impondo-se a procedêndia do pedido. Dispositivo POSTO ISSO, julgo procedente a pretensão autoral e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do C.P.C, condenando os promovidos, de forma solidária, a efetuarem o pagamento da quantia de R$ 18.439,52 (dezoito mil quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês, a partir de 02.05.2022, considerando que o referido valor se encontra atualizado até o dia 01.05.2022, conforme se depreende dos cálculos de ID: 60407217. Custas e honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor a condenação pelos promovidos. Considere-se registrada e publicada essa sentença, quando da sua disponibilização no P.J.e. Publicação e intimações eletrônicos. Em caso de interposição de recurso de apelação, intime a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal de 15 (quinze) dias, e, após, remetam os autos para o E.TJ/PB. Transitado em julgado, adotem os seguintes atos: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença; 2) Após, INTIME a parte vencedora para dar início ao cumprimento da sentença, devendo o pedido ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do C.P.C; 3) Com a juntada, nos termos do art. 513, § 2º, II do C.P.C. (carta com aviso de recebimento), INTIMEM os devedores para que cumpram a condenação imposta na sentença, de acordo com os cálculos apresentados pela parte exequente, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de dez por cento (art. 523, § 1º do C.P.C.), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora através de sistemas eletrônicos de constrição. Cientifique a parte executada que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da sentença, sem o devido pagamento, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (II) ilegitimidade de parte (III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. (art. 525, §1º do C.P.C.) 4) Caso o (a) executado (a) discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º do C.P.C.). 5) Caso seja oferecida impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para oferecer resposta em 15 (quinze) dias, vindo-me os autos conclusos ao final. 6) Não realizado o pagamento e nem ofertada impugnação, intime-se a parte credora para juntar aos autos memória de cálculo atualizado, incluindo-se multa (10% - dez por cento) e honorários de execução (10% - dez por cento), vindo-me os autos conclusos para realização de bloqueio de ativos financeiros perante o SISBAJUD. Adimplida a dívida, INTIME a parte promovente para requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Ao cartório para adotar os atos judiciais necessários à exigibilidade das custas finais (art. 391 Código de Normas Judiciais TJ/PB), intimando a parte devedora para o adimplemento, em até quinze dias, sob pena de penhora on line ou inscrição do débito na dívida ativa, protesto e serasajud. ATENÇÃO Cumpra-se. João Pessoa, 30 de maio de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

31/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em seguida, INTIME a parte exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência, requerendo o que entender de direito.

Expedida/certificada

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Documento (Informações)

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deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

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