Execução de Título Extrajudicial 0802157-28.2014.8.15.0001 - TJPB

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:28

Decorrido prazo de ELISANGELA OLIVEIRA LIRA 05853148451 em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Juntada de Petição de diligência

18/01/2026, 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2026, 23:29

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2025, 09:57

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802157-28.2014.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. É cediço que ao ser nomeado depositário, o indivíduo adquire o ônus de manter a coisa em seu poder e em bom estado de conservação, a ele cabendo, ainda, agir com justiça e equidade no desempenho de sus funções, para que não cometesse ato atentatório ao exercício da jurisdição (conforme art. 77 do CPC). Sabe-se que não é mais admitida a prisão civil do depositário infiel, de acordo com a Súmula vinculante 25 do STF e a Súmula 419 do STJ. Contudo, há consequências para o descumprimento dos deveres legais do depositário, qual seja, a entrega da coisa no estado em que a recebeu ou seu equivalente em pecúnia. No caso dos autos, agiu temerariamente o executado ao vender o bem depositado sem autorização judicial, bem como atentou contra a dignidade da justiça ao não cumprir com exatidão a decisão jurisdicional, de forma que incorreu nas penas dos dispositivos mencionados. Assim, considerando a significativa gravidade da conduta, que denotou expressa má-fé por parte do executado, decorrente do descumprimento da responsabilidade assumida perante o Judiciário, deve ser condenado ao pagamento de multa, nos termos dos arts 77, IV, 80 e 81, todos do CPC. Dada a expressa litigância de má-fé, pois, condeno o executado ao pagamento do equivalente à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida em benefício do exequente, por descumprir com o compromisso firmado perante o Poder Judiciário, nos termos do art. 81 do CPC. Condeno-o, ainda, ao pagamento de multa fixada em 15% do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado da Paraíba, com esteio no art. 77, IV, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para ciência, renovando-se a conclusão. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito

03/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

02/12/2025, 20:02

Mandado devolvido para redistribuição

02/12/2025, 20:02

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 09:04

Outras Decisões

01/12/2025, 15:23

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/07/2025, 10:41

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

05/03/2025, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802157-28.2014.8.15.0001. EXEQUENTE: CREATIVE OPHTALMICA LTDA - EPP EXECUTADO: ELISANGELA OLIVEIRA LIRA 05853148451 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto: [Duplicata]

04/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de diligência

12/11/2024, 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2024, 19:41

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de informações prestadas

15/08/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de diligência

30/07/2024, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2024, 17:09

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de informações prestadas

26/06/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:03

Conclusos para despacho

01/03/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 23:35

Decorrido prazo de ELISANGELA OLIVEIRA LIRA 05853148451 em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 07:19

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:59

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:59

Juntada de Certidão

29/11/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0802157-28.2014.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido formulado pelo Exequente, para determinar a penhora eletrônica pelo sistema BACENJUD em face do executado, no valor discriminado constante nos autos. Efetuado o bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado acerca da penhora, bem como para oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Frustrado o bloqueio ou sendo este insuf

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0802157-28.2014.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido formulado pelo Exequente, para determinar a penhora eletrônica pelo sistema BACENJUD em face do executado, no valor discriminado constante nos autos. Efetuado o bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado acerca da penhora, bem como para oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Frustrado o bloqueio ou sendo este insuf

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0802157-28.2014.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido formulado pelo Exequente, para determinar a penhora eletrônica pelo sistema BACENJUD em face do executado, no valor discriminado constante nos autos. Efetuado o bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado acerca da penhora, bem como para oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Frustrado o bloqueio ou sendo este insuf

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 22:24

Outras Decisões

28/11/2023, 22:24

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:08

Juntada de Petição de informações prestadas

12/06/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 13:00

Conclusos para despacho

05/04/2023, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 16:47

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:28

Conclusos para despacho

21/08/2022, 07:43

Juntada de Petição de informações prestadas

19/08/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 16:46

Decorrido prazo de ELISANGELA OLIVEIRA LIRA 05853148451 em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 03:57

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/03/2022, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 09:04

Juntada de diligência

15/03/2022, 09:04

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2022, 14:38

Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:34

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 07:33

Juntada de Certidão

07/02/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/02/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:03

Conclusos para despacho

16/08/2021, 08:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/08/2021, 08:32

Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 07:07

Conclusos para despacho

06/07/2021, 15:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/07/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/04/2021, 22:24

Conclusos para despacho

22/04/2021, 20:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/04/2021, 20:23

Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:14

Outras Decisões

16/02/2021, 15:03

Conclusos para despacho

20/10/2020, 09:29

Juntada de Petição de informação

19/10/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:39

Outras Decisões

07/07/2020, 16:54

Conclusos para despacho

02/07/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 19:06

Conclusos para despacho

17/02/2020, 16:54

Decorrido prazo de ELISANGELA OLIVEIRA LIRA 05853148451 em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2019, 13:02

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 10:14

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

07/06/2019, 11:07

Conclusos para despacho

21/03/2019, 16:54

Juntada de certidão

21/03/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 14:36

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2018, 12:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 17:17

Juntada de certidão

30/05/2018, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2018, 13:43

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2017, 14:16

Decorrido prazo de CREATIVE OPHTALMICA LTDA - EPP em 15/09/2017 23:59:59.

16/09/2017, 00:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2017, 11:05

Juntada de Petição de petição

06/09/2017, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 16:54

Juntada de certidão

16/08/2017, 14:36

Juntada de certidão

15/08/2017, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 15:24

Conclusos para despacho

24/05/2017, 17:28

Juntada de Petição de petição

24/05/2017, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 16:09

Conclusos para despacho

21/07/2016, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 19:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2016, 13:45

Conclusos para despacho

09/12/2015, 13:56

Decorrido prazo de CREATIVE OPHTALMICA LTDA - EPP em 26/11/2015 23:59:59.

27/11/2015, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2015, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2015, 20:28

Conclusos para despacho

24/08/2015, 14:04

Decorrido prazo de ELISANGELA OLIVEIRA LIRA 05853148451 em 10/08/2015 23:59:59.

11/08/2015, 05:57

Expedição de Mandado.

21/07/2015, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2015, 16:30

Decorrido prazo de CREATIVE OPHTALMICA LTDA - EPP em 30/03/2015 23:59:59.

31/03/2015, 00:03

Conclusos para despacho

30/03/2015, 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/03/2015, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2015, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2015, 10:56

Conclusos para despacho

13/02/2015, 08:09

Juntada de Outros documentos

13/02/2015, 08:08

Decorrido prazo de ELISANGELA OLIVEIRA LIRA 05853148451 em 03/02/2015 23:59:59.

04/02/2015, 00:00

Expedição de Mandado.

02/12/2014, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2014, 20:59

Conclusos para despacho

24/10/2014, 08:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2014, 21:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2014, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2014, 10:47

Conclusos para despacho

24/09/2014, 16:04

Distribuído por sorteio

24/09/2014, 12:43

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ELISANGELA OLIVEIRA LIRA 05853148451 em 11/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido para redistribuição

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(30)

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