Usucapião 0835354-75.2020.8.15.2001 - TJPB

Usucapião 0835354-75.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:04

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:04

Publicação

08/06/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WILLIANA TOMEYA DE ALMEIDA MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA - PB21796 REU: CICERO HONORATO LEITE, NOÊMIA DE ARAÚJO LEITE Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SANTIAGO - PB28727 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 15ª VARA CÍVEL Processo número - 0835354-75.2020.8.15.2001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Aquisição] Vistos. Compulsando os autos, verifico que o réu apresentou reconvenção, porém não atribuiu valor à causa. A reconvenção, por sua natureza de nova ação, exige o cumprimento de requisitos processuais próprios, inclusive a atribuição de valor à causa, bem como o recolhimento das custas processuais correspondentes ou a formulação de pedido de gratuidade de justiça, acompanhada da devida comprovação de hipossuficiência. Dessa forma, INTIME-SE o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a reconvenção, a fim de atribuir o correto valor da causa, bem como comprovar o recolhimento das custas processuais pertinentes ou formular pedido de gratuidade da justiça, sob risco de indeferimento. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WILLIANA TOMEYA DE ALMEIDA MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA - PB21796 REU: CICERO HONORATO LEITE, NOÊMIA DE ARAÚJO LEITE Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SANTIAGO - PB28727 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 15ª VARA CÍVEL Processo número - 0835354-75.2020.8.15.2001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Aquisição] Vistos. Compulsando os autos, verifico que o réu apresentou reconvenção, porém não atribuiu valor à causa. A reconvenção, por sua natureza de nova ação, exige o cumprimento de requisitos processuais próprios, inclusive a atribuição de valor à causa, bem como o recolhimento das custas processuais correspondentes ou a formulação de pedido de gratuidade de justiça, acompanhada da devida comprovação de hipossuficiência. Dessa forma, INTIME-SE o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a reconvenção, a fim de atribuir o correto valor da causa, bem como comprovar o recolhimento das custas processuais pertinentes ou formular pedido de gratuidade da justiça, sob risco de indeferimento. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

04/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 10:19

Emenda à Inicial

18/05/2026, 11:45

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 12:18

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WILLIANA TOMEYA DE ALMEIDA MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA - PB21796 REU: CICERO HONORATO LEITE, NOÊMIA DE ARAÚJO LEITE Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SANTIAGO - PB28727 DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0835354-75.2020.8.15.2001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Aquisição] Vistos. À autora, para impugnação/réplica. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 07:56

Mero expediente

05/03/2026, 12:37

Petição (Contraminuta)

12/10/2025, 15:05

Documentos

Despacho

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835354-75.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 24 de abril de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/04/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Emenda à Inicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Contraminuta)

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