Cumprimento de sentença 0841426-20.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0841426-20.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO EXECUTADO: ORGANIZACOES LIRA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - EPP, ELTON LIRA LUCENA DECISÃO Segue ordem de desbloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando quantia irrisória, inferior a 10% do montante da dívida, por não satisfazer minimamente o crédito exequendo. Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, SUSPENDO O FEITO, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16082316110101800000004727846 KIT UNICO - Assinado Procuração 16082316033841800000004728019 PROCURAÇÃO - TEMPO INDETERMINADO - Assinado - Assinado Procuração 16082316040941400000004728030 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO ATUAL - 2016 - Assinado Procuração 16082316043214400000004728044 SUBSTABELECIMENTO - Assinado Substabelecimento 16082316044123300000004728049 CONTRATO CONTA CORRENTE Documento de Comprovação 16082316045805800000004728056 CONTRATO CONTA CORRENTE Documento de Comprovação 16082316053923800000004728074 CONTRATO CONTA CORRENTE Documento de Comprovação 16082316062894000000004728095 CONTRATO CONTA CORRENTE Documento de Comprovação 16082316065462100000004728113 CONTRATO CONTA CORRENTE Documento de Comprovação 16082316070829700000004728121 CONTRATO CONTA CORRENTE Documento de Comprovação 16082316072688500000004728129 CONTRATO CONTA CORRENTE Documento de Comprovação 16082316074162900000004728137 CONTRATO CONTA CORRENTE Documento de Comprovação 16082316081469500000004728152 CONTRATO CONTA CORRENTE Documento de Comprovação 16082316084837600000004728167 CONTRATO GLOBAL Documento de Comprovação 16082316091867400000004728184 EXTRATO Documento de Comprovação 16082316095548300000004728199 EXTRATO Documento de Comprovação 16082316101161700000004728208 EXTRATO Documento de Comprovação 16082316102135400000004728213 PLANILHA Documento de Comprovação 16082316102396000000004728215 Despacho Despacho 16082416335160900000004739101 Expediente Expediente 16082416335160900000004739101 Petição Petição 16092909110019500000005126705 guia- ORGANIZAÇÕES LIRA Documento de Comprovação 16092909102800100000005126731 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 17050913584623900000007571395 Despacho Despacho 17060910512318400000007656867 Certidão Certidão 17070615145794400000008418541 Despacho Despacho 18010910462113100000010137671 Expediente Expediente 18010910462113100000010137671 Petição Petição 18031411035796500000012762618 GUIA-Organizacoes Lira de Produtos Eletronicos Ltda Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18031411034166700000012762645 Petição Petição 19090216183802100000023294221 PETIÇÃO Informações Prestadas 19090216184193200000023294576 Despacho Despacho 19090916110015300000014342731 Mandado Mandado 20031118115515400000027960347 Mandado Mandado 20031118115620500000027960348 Diligência Diligência 21031613454696500000038758251 Diligência Diligência 21031613521885500000038758927 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21031811493455300000038857003 Expediente Expediente 21031811493455300000038857003 Petição Petição 21033109334190900000039289423 INFORMAR ENDEREÇO - ORGANIZACOES LIRA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EPP Documento de Comprovação 21033109334547600000039289424 GUIA - 1601556547 Documento de Comprovação 21033109334838400000039289925 COMPROVANTE - 1601556547 Documento de Comprovação 21033109335079900000039289927 Certidão Certidão 21042313544976000000040151421 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21042313592706200000040151910 Expediente Expediente 21042313592706200000040151910 Petição Petição 21043008482737400000040423131 organizaçõeslira_citação_3004i Outros Documentos 21043008482758800000040423132 Endereço Devedor Solidário Documento de Comprovação 21043008482777600000040423134 Despacho Despacho 21060618455436800000040910773 Mandado Mandado 21062216230605000000042638540 Diligência Diligência 21070616435853500000043143518 Elton Lira Lucena 084142620-2016 Devolução de Mandado 21070616435960700000043143524 Embargos à Ação Monitória Embargos à Ação Monitória 21072718380926300000044002472 Doc 01a Procuração Procuração 21072718381056900000044002784 Doc 01b Atos Constitutivos Documento de Comprovação 21072718381142700000044002785 Embargos à Ação Monitória Embargos à Ação Monitória 21072718435992200000044002807 Doc 01a Procuração e Declaração de Pobreza Procuração 21072718440114900000044002810 Doc 01b Documentação Pessoal Documento de Comprovação 21072718440191200000044002811 Despacho Despacho 21091713003007900000046153590 Expediente Expediente 21091713003007900000046153590 Certidão Certidão 21101810163081100000047448545 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110423153368200000061983960 Sentença Sentença 22111317512575900000061647607 Sentença Sentença 22111317512575900000061647607 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22112509260820900000062869948 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112521063267700000062901808 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112521105226800000062901813 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112521105226800000062901813 Petição Petição 22121622442495900000063697600 Sentença Sentença 23051818351244200000069209724 Sentença Sentença 23051818351244200000069209724 Apelação Apelação 23081416061945300000073004404 Apelação Apelação 23081514512556500000073097546 Petição Petição 23081515370477300000073099816 Guia de preparo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23081515370519400000073099822 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090511342593700000074160916 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090511342593700000074160916 Contrarrazões Contrarrazões 23091215215791600000074417818 CONTRARRAZÕES Outros Documentos 23091215215824300000074418827 Contrarrazões Contrarrazões 23100215392403300000075356826 Contrarrazões Documento de Comprovação 23100215392435200000075356831 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23100309362535900000075395732 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23100310292100000000082563442 Despacho Despacho 23103012483800000000082563443 Expediente Expediente 23110111312700000000082563444 Manifestação-2023-0002189140.pdf Manifestação 23111511443200000000082563445 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 24010812005800000000082563446 Expediente Expediente 24010909281500000000082563447 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24012916093000000000082563448 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 24022215374800000000082563449 Expediente Expediente 24022309541100000000082563450 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24032615443800000000082563451 Despacho Despacho 24080910270090600000083890470 Despacho Despacho 24080910270090600000083890470 Petição Petição 24082115265326700000093046596 PETIÇÃO Outros Documentos 24082115265359400000093046606 Planilha de débitos judiciais Outros Documentos 24082115265432300000093046609 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082318194459900000093189885 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082318194459900000093189885 Cálculos Cálculos 24111122492869800000097350856 CÁLCULO DO PROC. 0841426-20.2016.8.15.2001 Cálculos 24111122492896300000097350857 GUIA DE CUSTAS DO PROC. 0841426-20.2016.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24111122492957200000097350858 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111122520494500000097350868 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111122520494500000097350868 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112602285942000000097984197 Despacho Despacho 25040412594172500000103066302 Intimação Intimação 25040708151993600000103763812 Petição Petição 25042311522172400000104391442 Planilha Documento de Comprovação 25042311522243700000104561633 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25081422102322300000113228744 Despacho Despacho 25082916143388300000114197572 Diligência Diligência 25091214194231200000115765901 Certidão Certidão 26020201023236100000126033925 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21091713003007900000046153590, Expediente: 21091713003007900000046153590, Certidão: 21101810163081100000047448545, Certidão: 17070615145794400000008418541, Informações Prestadas: 19090216184193200000023294576, Petição Inicial: 16082316110101800000004727846, Intimação: 25040708151993600000103763812, Petição: 16092909110019500000005126705, Documento de Comprovação: 16092909102800100000005126731, Petição de habilitação nos autos: 17050913584623900000007571395] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0841426-20.2016.8.15.2001

Execução frustrada

24/03/2026, 23:42

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 07:57

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 14:19

Determinação de Diligência

29/08/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 22:10

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/04/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 11:52

Expedida/certificada

07/04/2025, 08:15

Determinação de Diligência

04/04/2025, 12:59

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO EXECUTADO: ORGANIZACOES LIRA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - EPP, ELTON LIRA LUCENA DECISÃO Segue ordem de desbloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando quantia irrisória, inferior a 10% do montante da dívida, por não satisfazer minimamente o crédito exequendo. Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, SUSPENDO O FEITO, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16082316110101800000004727846 KIT UNICO - Assinado Procuração 16082316033841800000004728019 PROCURAÇÃO - TEMPO INDETERMINADO - Assinado - Assinado Procuração 16082316040941400000004728030 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO ATUAL - 2016 - Assinado Procuração 16082316043214400000004728044 SUBSTABELECIMENTO - Assinado Substabelecimento 16082316044123300000004728049 CONTRATO CONTA CORRENTE Documento de Comprovação 16082316045805800000004728056 CONTRATO CONTA CORRENTE Documento de Comprovação 16082316053923800000004728074 CONTRATO CONTA CORRENTE Documento de Comprovação 16082316062894000000004728095 CONTRATO CONTA CORRENTE Documento de Comprovação 16082316065462100000004728113 CONTRATO CONTA CORRENTE Documento de Comprovação 16082316070829700000004728121 CONTRATO CONTA CORRENTE Documento de Comprovação 16082316072688500000004728129 CONTRATO CONTA CORRENTE Documento de Comprovação 16082316074162900000004728137 CONTRATO CONTA CORRENTE Documento de Comprovação 16082316081469500000004728152 CONTRATO CONTA CORRENTE Documento de Comprovação 16082316084837600000004728167 CONTRATO GLOBAL Documento de Comprovação 16082316091867400000004728184 EXTRATO Documento de Comprovação 16082316095548300000004728199 EXTRATO Documento de Comprovação 16082316101161700000004728208 EXTRATO Documento de Comprovação 16082316102135400000004728213 PLANILHA Documento de Comprovação 16082316102396000000004728215 Despacho Despacho 16082416335160900000004739101 Expediente Expediente 16082416335160900000004739101 Petição Petição 16092909110019500000005126705 guia- ORGANIZAÇÕES LIRA Documento de Comprovação 16092909102800100000005126731 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 17050913584623900000007571395 Despacho Despacho 17060910512318400000007656867 Certidão Certidão 17070615145794400000008418541 Despacho Despacho 18010910462113100000010137671 Expediente Expediente 18010910462113100000010137671 Petição Petição 18031411035796500000012762618 GUIA-Organizacoes Lira de Produtos Eletronicos Ltda Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18031411034166700000012762645 Petição Petição 19090216183802100000023294221 PETIÇÃO Informações Prestadas 19090216184193200000023294576 Despacho Despacho 19090916110015300000014342731 Mandado Mandado 20031118115515400000027960347 Mandado Mandado 20031118115620500000027960348 Diligência Diligência 21031613454696500000038758251 Diligência Diligência 21031613521885500000038758927 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21031811493455300000038857003 Expediente Expediente 21031811493455300000038857003 Petição Petição 21033109334190900000039289423 INFORMAR ENDEREÇO - ORGANIZACOES LIRA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EPP Documento de Comprovação 21033109334547600000039289424 GUIA - 1601556547 Documento de Comprovação 21033109334838400000039289925 COMPROVANTE - 1601556547 Documento de Comprovação 21033109335079900000039289927 Certidão Certidão 21042313544976000000040151421 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21042313592706200000040151910 Expediente Expediente 21042313592706200000040151910 Petição Petição 21043008482737400000040423131 organizaçõeslira_citação_3004i Outros Documentos 21043008482758800000040423132 Endereço Devedor Solidário Documento de Comprovação 21043008482777600000040423134 Despacho Despacho 21060618455436800000040910773 Mandado Mandado 21062216230605000000042638540 Diligência Diligência 21070616435853500000043143518 Elton Lira Lucena 084142620-2016 Devolução de Mandado 21070616435960700000043143524 Embargos à Ação Monitória Embargos à Ação Monitória 21072718380926300000044002472 Doc 01a Procuração Procuração 21072718381056900000044002784 Doc 01b Atos Constitutivos Documento de Comprovação 21072718381142700000044002785 Embargos à Ação Monitória Embargos à Ação Monitória 21072718435992200000044002807 Doc 01a Procuração e Declaração de Pobreza Procuração 21072718440114900000044002810 Doc 01b Documentação Pessoal Documento de Comprovação 21072718440191200000044002811 Despacho Despacho 21091713003007900000046153590 Expediente Expediente 21091713003007900000046153590 Certidão Certidão 21101810163081100000047448545 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110423153368200000061983960 Sentença Sentença 22111317512575900000061647607 Sentença Sentença 22111317512575900000061647607 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22112509260820900000062869948 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112521063267700000062901808 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112521105226800000062901813 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112521105226800000062901813 Petição Petição 22121622442495900000063697600 Sentença Sentença 23051818351244200000069209724 Sentença Sentença 23051818351244200000069209724 Apelação Apelação 23081416061945300000073004404 Apelação Apelação 23081514512556500000073097546 Petição Petição 23081515370477300000073099816 Guia de preparo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23081515370519400000073099822 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090511342593700000074160916 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090511342593700000074160916 Contrarrazões Contrarrazões 23091215215791600000074417818 CONTRARRAZÕES Outros Documentos 23091215215824300000074418827 Contrarrazões Contrarrazões 23100215392403300000075356826 Contrarrazões Documento de Comprovação 23100215392435200000075356831 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23100309362535900000075395732 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23100310292100000000082563442 Despacho Despacho 23103012483800000000082563443 Expediente Expediente 23110111312700000000082563444 Manifestação-2023-0002189140.pdf Manifestação 23111511443200000000082563445 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 24010812005800000000082563446 Expediente Expediente 24010909281500000000082563447 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24012916093000000000082563448 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 24022215374800000000082563449 Expediente Expediente 24022309541100000000082563450 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24032615443800000000082563451 Despacho Despacho 24080910270090600000083890470 Despacho Despacho 24080910270090600000083890470 Petição Petição 24082115265326700000093046596 PETIÇÃO Outros Documentos 24082115265359400000093046606 Planilha de débitos judiciais Outros Documentos 24082115265432300000093046609 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082318194459900000093189885 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082318194459900000093189885 Cálculos Cálculos 24111122492869800000097350856 CÁLCULO DO PROC. 0841426-20.2016.8.15.2001 Cálculos 24111122492896300000097350857 GUIA DE CUSTAS DO PROC. 0841426-20.2016.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24111122492957200000097350858 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111122520494500000097350868 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111122520494500000097350868 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112602285942000000097984197 Despacho Despacho 25040412594172500000103066302 Intimação Intimação 25040708151993600000103763812 Petição Petição 25042311522172400000104391442 Planilha Documento de Comprovação 25042311522243700000104561633 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25081422102322300000113228744 Despacho Despacho 25082916143388300000114197572 Diligência Diligência 25091214194231200000115765901 Certidão Certidão 26020201023236100000126033925 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21091713003007900000046153590, Expediente: 21091713003007900000046153590, Certidão: 21101810163081100000047448545, Certidão: 17070615145794400000008418541, Informações Prestadas: 19090216184193200000023294576, Petição Inicial: 16082316110101800000004727846, Intimação: 25040708151993600000103763812, Petição: 16092909110019500000005126705, Documento de Comprovação: 16092909102800100000005126731, Petição de habilitação nos autos: 17050913584623900000007571395] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0841426-20.2016.8.15.2001

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841426-20.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 11 de novembro de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841426-20.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 98901197, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. João Pessoa-PB, em 23 de agosto de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841426-20.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 98901197, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. João Pessoa-PB, em 23 de agosto de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841426-20.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2023 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841426-20.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2023 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841426-20.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2023 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO REU: ORGANIZACOES LIRA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - EPP, ELTON LIRA LUCENA S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. REQUISITOS PARA SUA INTERPOSIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSA DISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NO DECISUM EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Forçosa a rejeição dos embargos declaratórios quando não houver na sentença vício algum que dê amparo ao recurso interposto, pretendendo a parte tão somente rediscutir questão devidamente apreciada pelo julgador. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0841426-20.2016.8.15.2001 [Contratos Bancários] Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, no afã de atribuir efeito infringente à sentença de Id nº 65245502, alegando erro na sentença, uma vez que o Sr. Elton Lira de Lucena fugira como devedor solidário na demanda. Requer nos aclaratórios que seja saneado o erro supramencionada, para corrigir o vício, e estender a procedência dos pedidos ao Sr. Elton, devedor solidário. É o relatório. Decido. Segundo dispõe o art. 1.022 do NCPC, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou, ainda, for omitido ponto acerca de questão sobre a qual devia pronunciar-se o juiz. Vê-se, pois, pela normatização da matéria, que os embargos declaratórios têm natureza essencialmente integradora do julgado, não se prestando para obter modificação da substância do decisum embargado. In casu, não se vislumbra a existência de nenhum dos requisitos autorizadores da interposição dos embargos declaratórios, eis que não se divisa no decisum hostilizado vício a ser suprido. Com efeito, a sentença mostrou-se clara e inteligível, tendo o seu prolator lançado argumentos sólidos para justificar as razões do seu convencimento, não havendo razão alguma para que haja qualquer pronunciamento de natureza integrativa do julgado. Acaso a embargante não concorde com a fundamentação ali apresentada, deverá fazer uso da via recursal própria, e não lançar mão dos embargos declaratórios que não se prestam ao fim de alterar o julgamento. Eventuais vícios ou defeitos na apreciação da prova e do direito aplicável devem ser objeto de recurso apelatório, não de embargos de declaração. Desnecessário seria lembrar que os embargos de declaração também não têm aptidão para reabrir discussão a respeito de matéria já enfrentada pela sentença, e tampouco para a parte se insurgir contra o julgado ou buscar que ele se adéque ao entendimento do embargante. A propósito, a jurisprudência do Colendo STJ trilha idêntica linha de raciocínio: Efeitos modificativos. Não cabimento. "Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante" - STJ - 1ª T. EDclAgRgREsp 10270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.91 (grifei). “Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil” (STJ, Corte Especial, Resp 437.380, Min. Menezes Direito, j. 20.04.05, DJU 23.05.05). Destarte, a rejeição dos embargos declaratórios é medida que se impõe, tendo em vista a ausência de vício a ser suprido. Por todo o exposto, rejeito os embargos de declaração, ante a ausência de fundamento jurídico que o ampare. P.R.I. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito em substituição

21/07/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho; para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Determinação de Diligência

Todas as movimentações(111)