Embargos à Execução 0800527-89.2026.8.15.0461 - TJPB

Embargos à Execução 0800527-89.2026.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 09:06

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:35

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:43

Petição (Contraminuta)

07/05/2026, 09:35

Publicação

04/05/2026, 00:55

Publicação

04/05/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: WALDEMAR GOMES FILHO EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0800527-89.2026.8.15.0461 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc... Intimem-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras provas. Em caso afirmativo, especificá-las no mesmo prazo, ficando desde logo advertida(s) acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide, caso não sejam requeridas outras provas além daquelas que já integram os autos ou as eventualmente requeridas tenham natureza meramente protelatória. Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: WALDEMAR GOMES FILHO EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0800527-89.2026.8.15.0461 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc... Intimem-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras provas. Em caso afirmativo, especificá-las no mesmo prazo, ficando desde logo advertida(s) acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide, caso não sejam requeridas outras provas além daquelas que já integram os autos ou as eventualmente requeridas tenham natureza meramente protelatória. Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 12:56

Mero expediente

30/04/2026, 12:02

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 11:29

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 11:15

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:22

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:35

Documentos

EXPEDIENTE

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: WALDEMAR GOMES FILHO EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0800527-89.2026.8.15.0461 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc... O executado, WALDEMAR GOMES FILHO, solicita a concessão dos benefícios da justiça gratuita, afirmando não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência (ID 156317507). Para comprovar sua alegação, apresenta documentos que indicam uma renda mensal de aproximadamente R$ 1.990,00, a qual seria integralmente destinada ao pagamento de pensão alimentícia para sua ex-esposa, que possui graves problemas de saúde (IDs 156317512 e 156317513). Além disso, o próprio executado relata enfrentar problemas de saúde (ID 156317514) e depender do auxílio de familiares para seu sustento. A Constituição Federal e o Código de Processo Civil garantem o acesso à justiça a todos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de hipossuficiência feita por pessoa natural possui presunção de veracidade, conforme o artigo 99, § 3º, do CPC. Considerando a documentação apresentada, que demonstra uma situação de vulnerabilidade econômica e de saúde, defiro, por ora, o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo executado. Fica a parte exequente ciente de que poderá impugnar o benefício na primeira oportunidade que tiver de se manifestar nos autos, caso possua elementos que infirmem a presunção de necessidade. Trata-se de Embargos à Execução opostos por WALDEMAR GOMES FILHO em face da COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO. Os embargos foram distribuídos por dependência ao processo de execução nº 0801589-04.2025.8.15.0461, conforme determina o artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil. O embargante requer a atribuição de efeito suspensivo aos embargos, com base no artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil. A concessão dessa medida exige a demonstração de dois requisitos cumulativos: a relevância dos fundamentos (fumus boni iuris) e o perigo de dano grave, de difícil ou incerta reparação (periculum in mora), além da garantia do juízo. O embargante apresenta diversas teses preliminares que, em uma análise inicial, parecem relevantes. Alega, por exemplo, a inexistência de título executivo por ausência de assinatura de duas testemunhas (ID 156317507 - Pág. 3), a falta de demonstrativo de débito atualizado (ID 156317507 - Pág. 4) e a ausência de liquidez e certeza da dívida, diante da recusa da instituição financeira em fornecer os extratos detalhados dos pagamentos já realizados (ID 156317507 - Pág. 7 e 8). Tais argumentos, se comprovados, podem levar à nulidade da execução, nos termos dos artigos 798, I, 'b', e 803, I, do CPC. A jurisprudência juntada pelo próprio embargante (ID 156317507 - Pág. 6 e ID 156317515) reforça a plausibilidade da tese sobre a necessidade do demonstrativo atualizado do débito. O periculum in mora também se mostra presente, considerando a situação de vulnerabilidade econômica do embargante, detalhada no item anterior. A continuidade dos atos executivos, com eventuais penhoras, poderia comprometer a sua subsistência e a de sua ex-esposa, que depende da pensão alimentícia para tratamento de saúde. Embora a regra seja a ausência de garantia do juízo para o recebimento dos embargos, a jurisprudência tem admitido a flexibilização para a concessão do efeito suspensivo quando a probabilidade do direito alegado é robusta e o risco de dano é evidente, como parece ser o caso. Diante do exposto, defiro o pedido para atribuir efeito suspensivo aos presentes embargos à execução, nos termos do artigo 919, § 1º, do CPC. Consequentemente, suspendo o curso da execução principal (processo nº 0801589-04.2025.8.15.0461) até o julgamento final destes embargos. Intime-se a parte embargada, COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o artigo 920, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

26/03/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

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