Execução de Título Extrajudicial 0801383-89.2026.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801383-89.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/04/2026, 09:56

Trânsito em julgado

17/04/2026, 09:56

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:56

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:11

Publicação

27/03/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIELLE HOOVER RODRIGUES COSTA EXECUTADO: RUANN RAFAEL COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0801383-89.2026.8.15.2001 Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo à decisão. Verifica-se que a parte promovente não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Destaque-se que neste microssistema poderá o autor requerer a desistência independente da anuência do réu, conforme preleciona o Enunciado nº 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Diante da ausência de fatos e documentos hábeis a comprovar a litigância de má-fé, inexiste óbice à homologação do pedido de desistência. Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força da primeira parte do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicado e registrado eletronicamente. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 08:13

Desistência

23/03/2026, 17:12

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 09:51

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 09:51

Decurso de Prazo

01/03/2026, 04:56

Documento (Outros documentos)

01/03/2026, 04:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 20:12

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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