Procedimento Comum Cível 0802513-45.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802513-45.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/06/2026, 00:10

Publicação

10/06/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HELIO MANOEL DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: MATEUS VAGNER MOURA DE SOUSA - PB29755 REU: BANCO PAN Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A DECISÃO Intimação - Processo número - 0802513-45.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Defiro o pedido da parte autora, concedendo-lhe o prazo improrrogável de 10 dias para cumprir a determinação anterior deste juízo. Intime-se e cumpra-se. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, v. conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 08:47

deferimento

08/05/2026, 13:35

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 09:40

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELIO MANOEL DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: MATEUS VAGNER MOURA DE SOUSA - PB29755 REU: BANCO PAN Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0802513-45.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Cuida-se de processo recebido por redistribuição em 23 de fevereiro de 2026, em cumprimento à Resolução nº 04/2026 do TJPB, vindo os autos conclusos com excesso de prazo conforme se verifica dos autos. Verifica-se dos autos que a parte autora alega na inicial a ausência de contratação de empréstimo com o Banco promovido. Contudo, este junta no ID 113320930 comprovante de TED à autora. Sendo assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar nos autos extrato de sua conta bancária do Banco Itaú Unibanco Agência: 08120 e conta: 170918, dos meses de maio, junho e julho de 2022, sob pena de expedição de ofício e quebra de sigilo bancário. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 08:25

Mero expediente

05/03/2026, 15:32

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 16:53

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 08:45

Decurso de Prazo

10/07/2025, 02:45

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELIO MANOEL DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: MATEUS VAGNER MOURA DE SOUSA - PB29755 REU: BANCO PAN DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0802513-45.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Analisando-se os autos, observa-se que a parte autora requereu a gratuidade judiciária. No caso dos autos, o promovente informou ser aposentado e declarou não possuir condições de arcar com as despesas do processo, juntando aos autos cópia do seu histórico de créditos junto ao INSS (ID 111230779). Em contrapartida, observa-se que as custas iniciais são de R$ 4.386,45 (quatro mil e trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). Com efeito, tal afirmação feita pela parte promovente goza de presunção de veracidade, e somente pode ser afastada mediante prova inequívoca em contrário. Portanto, se mostra possível, no caso vertente, a concessão da assistência judiciária gratuita. Assim, considerando os elementos constantes nos autos, DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA à parte autora, nos termos do art. 98, do CPC. Por outro lado, o art. 334 do CPC estabelece que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação. No caso em tela, a realização imediata da audiência de conciliação tem grandes chances de se mostrar inócua. A experiência prática demonstra que as partes não realizam acordos em demandas congêneres, razão pela qual deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de designá-la a qualquer tempo, se as partes requererem ou se presentes indícios de real chance de conciliação entre as partes. Assim, cite-se a parte promovida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as advertências do art. 344, do CPC. 1) Apresentada contestação, à impugnação, no prazo legal. Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo. Silenciando, ou pugnando as partes pelo julgamento da lide no estado em que se encontra, venham-me os autos conclusos para sentença. 2) Não sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, dizer se ainda tem outras provas a produzir, vindo-me em seguida conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

30/04/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Conclusão (para julgamento)

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