Procedimento Comum Cível 0802675-12.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

HEDDY LAMAR VENANCIO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MICHEL COSTA CARVALHO

OAB/PB 22062

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 05:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 18:54

Sem descrição

01/06/2026, 13:21

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 09:41

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802675-12.2026.8.15.2001 DECISÃO Cuida-se de Ação de Repetição de Indébito c/c Dano Moral c/c Cancelamento de Contrato ajuizada por HEDDY LAMAR VENANCIO DA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO S/A. A autora requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e, por meio de tutela de urgência, a determinação para que o banco réu apresente cópia do contrato de empréstimo e demais documentos que comprovem sua contratação. É o breve relatório. DECIDO. DEFIRO a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Observo que a autora pleiteia a repetição do indébito em dobro e atribui à causa o valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Contudo, não apresentou planilha de cálculo que demonstre a evolução do débito e justifique o montante indicado, o qual deve corresponder ao proveito econômico pretendido. Dessa forma, INTIME-SE a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando planilha discriminada dos valores que entende devidos a título de repetição de indébito e, se for o caso, retificar o valor da causa, adequando-o ao proveito econômico pretendido. João Pessoa, na data da assinatura. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz de Direito

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 08:47

Gratuidade da Justiça

06/03/2026, 11:02

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/01/2026, 15:52

Distribuição (sorteio)

20/01/2026, 15:52

Documentos

•26/03/2026, 00:00