Ação Penal - Procedimento Sumário 0802027-85.2021.8.15.0391 - TJPB | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE TEIXEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR NOGUEIRA SILVA

OAB/PE 13821·CPF·Representa: Réu

EURICELIO ALVES RAMOS

OAB/PB 28841·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE TEIXEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JONAS DA SILVA BIZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:19

Determinada diligência

17/02/2026, 21:08

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de cota

22/01/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 07:16

Juntada de Certidão

18/11/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 07:16

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Teixeira em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 07:41

Determinada diligência

25/06/2025, 00:54

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de cota

31/05/2025, 11:10

Todas as movimentações(104)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:19

Determinada diligência

17/02/2026, 21:08

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:18

Documentos

Decisão

•23/02/2022, 07:47

Despacho

•14/11/2022, 08:38

Juntada de Petição de cota

22/01/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 07:16

Juntada de Certidão

18/11/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 07:16

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Teixeira em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 07:41

Determinada diligência

25/06/2025, 00:54

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de cota

31/05/2025, 11:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:07

Juntada de Certidão

13/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Teixeira em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:53

Juntada de outros documentos

28/03/2025, 07:20

Juntada de Ofício

28/03/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:44

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de cota

03/02/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:25

Juntada de Certidão

08/01/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:23

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Teixeira em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:22

Juntada de Certidão

27/11/2024, 12:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/11/2024 12:00 Vara Única de Teixeira.

26/11/2024, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 23:00

Juntada de Petição de diligência

25/11/2024, 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 22:58

Juntada de Petição de diligência

25/11/2024, 22:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de informação

16/10/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 09:30

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:54

Juntada de outros documentos

04/10/2024, 09:15

Expedição de Carta.

04/10/2024, 09:09

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 08:52

Juntada de Certidão

04/10/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/03/2024, 11:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/11/2024 12:00 Vara Única de Teixeira.

21/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de resposta

21/10/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:29

Nomeado defensor dativo

17/10/2023, 00:13

Conclusos para decisão

16/10/2023, 19:21

Decorrido prazo de GILMAR NOGUEIRA SILVA em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:38

Decorrido prazo de GILMAR NOGUEIRA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:53

Juntada de outros documentos

21/07/2023, 09:55

Juntada de Certidão

21/07/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:05

Decorrido prazo de GILMAR NOGUEIRA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:23

Nomeado defensor dativo

04/05/2023, 09:36

Conclusos para decisão

23/04/2023, 12:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/04/2023, 12:45

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:34

Juntada de Certidão

19/04/2023, 09:33

Juntada de outros documentos

14/04/2023, 08:53

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 22:52

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 10:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2022 23:59.

08/01/2023, 00:03

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA BIZERRA em 19/12/2022 23:59.

22/12/2022, 00:04

Juntada de Petição de cota

15/12/2022, 16:58

Publicado Edital em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: DELEGACIA DE COMARCA DE TEIXEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de JONAS DA SILVA BEZERRA, que através do presente Edital Edital Edital - Comarca de Vara Única de Teixeira – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0802027-85.2021.8.15.0391. Ação: Penal. O MM. Juiz de Direito da Vara Única de Teixeira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: DELEGACIA DE COMARCA DE TEIXEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de JONAS DA SILVA BEZERRA, que através do presente Edital Edital Edital - Comarca de Vara Única de Teixeira – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0802027-85.2021.8.15.0391. Ação: Penal. O MM. Juiz de Direito da Vara Única de Teixeira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: DELEGACIA DE COMARCA DE TEIXEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de JONAS DA SILVA BEZERRA, que através do presente Edital Edital Edital - Comarca de Vara Única de Teixeira – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0802027-85.2021.8.15.0391. Ação: Penal. O MM. Juiz de Direito da Vara Única de Teixeira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

16/11/2022, 11:25

Juntada de Certidão

14/11/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 08:38

Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:54

Juntada de Petição de cota

30/09/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2022, 01:21

Juntada de Petição de diligência

23/09/2022, 01:21

Juntada de Certidão

08/08/2022, 15:52

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 11:45

Recebida a denúncia contra JONAS DA SILVA BIZERRA - CPF: 030.102.044-26 (INDICIADO)

23/02/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 07:47

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

17/02/2022, 09:01

Juntada de Petição de Denúncia-2022-0000128822.pdf

31/01/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 07:18

Juntada de Certidão

10/01/2022, 11:00

Distribuído por dependência

15/12/2021, 16:53

Decisão

•04/05/2023, 09:36

Decisão

•17/10/2023, 00:13

Despacho

•11/10/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:25

Despacho

•27/03/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:08

Despacho

•25/06/2025, 00:54

Despacho

•17/02/2026, 21:08