Execução de Título Extrajudicial 0814885-95.2026.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0814885-95.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Alvará)

03/06/2026, 12:22

Definitivo

20/05/2026, 11:42

Documento (Certidão)

20/05/2026, 11:42

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 11:40

Petição (Contraminuta)

18/05/2026, 16:39

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:38

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:24

Petição (Contraminuta)

05/05/2026, 14:55

Documento (Certidão)

05/05/2026, 11:08

Publicação

04/05/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: VALERIA KIARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Promovido(a): OLCIENE INACIO PEREIRA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 9º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0814885-95.2026.8.15.2001 Vistos, etc. O executado, após sua regular citação, reconheceu o crédito do exequente e requereu o fracionamento da execução, efetuando na mesma oportunidade, o pagamento do percentual de 30% do valor do débito, conforme previsão do art. 916, do CPC. Instado a se manifestar em 05 dias, o exequente não apresentou qualquer oposição. DECIDO. O art. 916 do CPC prevê a possibilidade do devedor, reconhecendo a dívida pleiteada, requerer o parcelamento da dívida, desde que comprovado o depósito que corresponda a 30% do valor exequendo. No caso dos autos, o executado requereu o fracionamento do débito, não indicando a quantidade de parcelas, efetuando o valor de entrada, nos termos exigidos pelo referido dispositivo legal. Assim sendo, defiro o parcelamento requerido pelo executado, fixando-se a quantidade de 06 (seis) parcelas, que deverá efetuar os respectivos pagamentos via depósito na conta indicado no ID 156742849, até o dia 30 de cada mês subsequente, ficando desde já advertido que o descumprimento acarretará o vencimento antecipado da dívida e o acréscimo de 10% sobre o saldo devedor, nos termos do § 5º, incisos I e II do art. 916 do CPC. Ficam suspensos os atos executivos. Libere-se em favor do exequente os valores já depositados em juízo, com as cautelas de praxe, observando-se os termos do Ofício nº 43/2020/GAPRE/TJPB. Em seguida, suspenda-se o processo pelo prazo de 06 (seis) meses. Publique-se e intime-se. Após decurso do prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), impulsionar o feito, sob pena de extinção. Havendo demonstração da quitação do parcelamento, ou decorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 07:41

deferimento

26/04/2026, 18:52

Documentos

EXPEDIENTE

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: VALERIA KIARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Promovido(a): OLCIENE INACIO PEREIRA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 9º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0814885-95.2026.8.15.2001 Vistos, etc. O executado, após sua regular citação, reconheceu o crédito do exequente e requereu o fracionamento da execução, efetuando na mesma oportunidade, o pagamento do percentual de 30% do valor do débito, conforme previsão do art. 916, do CPC. Instado a se manifestar em 05 dias, o exequente não apresentou qualquer oposição. DECIDO. O art. 916 do CPC prevê a possibilidade do devedor, reconhecendo a dívida pleiteada, requerer o parcelamento da dívida, desde que comprovado o depósito que corresponda a 30% do valor exequendo. No caso dos autos, o executado requereu o fracionamento do débito, não indicando a quantidade de parcelas, efetuando o valor de entrada, nos termos exigidos pelo referido dispositivo legal. Assim sendo, defiro o parcelamento requerido pelo executado, fixando-se a quantidade de 06 (seis) parcelas, que deverá efetuar os respectivos pagamentos via depósito na conta indicado no ID 156742849, até o dia 30 de cada mês subsequente, ficando desde já advertido que o descumprimento acarretará o vencimento antecipado da dívida e o acréscimo de 10% sobre o saldo devedor, nos termos do § 5º, incisos I e II do art. 916 do CPC. Ficam suspensos os atos executivos. Libere-se em favor do exequente os valores já depositados em juízo, com as cautelas de praxe, observando-se os termos do Ofício nº 43/2020/GAPRE/TJPB. Em seguida, suspenda-se o processo pelo prazo de 06 (seis) meses. Publique-se e intime-se. Após decurso do prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), impulsionar o feito, sob pena de extinção. Havendo demonstração da quitação do parcelamento, ou decorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

01/05/2026, 00:00

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Definitivo

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Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

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