Apelação Cível 0803971-50.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 27.591,84

Órgão julgador

Des. Marcos William de Oliveira (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

CLARO S/A

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486·CPF·Representa: Autor

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Autor

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR

OAB/PB 12765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/11/2023, 16:17

Baixa Definitiva

26/11/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 23/11/2023

26/11/2023, 16:16

Decorrido prazo de CLARO S/A em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:21

Não conhecido o recurso de CLARO S/A - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (APELANTE)

17/10/2023, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 19:06

Juntada de certidão de julgamento

04/10/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 20:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 10:09

Conclusos para despacho

06/09/2023, 07:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/05/2023, 13:26

Conclusos para despacho

01/05/2023, 18:27

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/11/2023, 16:17

Baixa Definitiva

26/11/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 23/11/2023

26/11/2023, 16:16

Decorrido prazo de CLARO S/A em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•05/03/2018, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2018, 18:36

24/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:21

Não conhecido o recurso de CLARO S/A - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (APELANTE)

17/10/2023, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 19:06

Juntada de certidão de julgamento

04/10/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 20:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 10:09

Conclusos para despacho

06/09/2023, 07:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/05/2023, 13:26

Conclusos para despacho

01/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2023, 14:59

Decorrido prazo de CLARO S/A em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 19:45

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:14

Não conhecido o recurso de CLARO S/A - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (APELANTE)

23/01/2023, 09:48

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de cota

09/11/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 10:18

Conclusos para despacho

15/08/2022, 06:22

Juntada de Certidão

15/08/2022, 06:22

Recebidos os autos

11/08/2022, 08:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/08/2022, 08:48

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 08:48

DESPACHO

•16/05/2018, 17:05

DESPACHO

•20/06/2018, 18:02

DESPACHO

•16/07/2018, 13:59

DESPACHO

•28/07/2020, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 17:47

DESPACHO

•02/09/2020, 18:04

SENTENÇA

•27/05/2021, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 08:20

SENTENÇA

•10/06/2022, 12:30

DESPACHO

•04/11/2022, 10:18

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•23/01/2023, 09:48

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•05/03/2018, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2018, 18:36

DESPACHO

•16/05/2018, 17:05

DESPACHO

•20/06/2018, 18:02

DESPACHO

•16/07/2018, 13:59

DESPACHO

•28/07/2020, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 17:47

DESPACHO

•02/09/2020, 18:04

SENTENÇA

•27/05/2021, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 08:20

SENTENÇA

•10/06/2022, 12:30

DESPACHO

•04/11/2022, 10:18

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•23/01/2023, 09:48

DESPACHO

•29/03/2023, 19:45

DESPACHO

•31/05/2023, 13:26

DESPACHO

•06/09/2023, 10:09

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 18:18