Procedimento Comum Cível 0856766-86.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0856766-86.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0856766-86.2025.8.15.2001. Intimação - ID do Documento 164543336 Por ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Em 31/07/2026 12:33:19 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a hipótese versa sobre relação de consumo em que se discute a validade e a revisão de condições relativas a contrato de empréstimo celebrado por meio eletrônico/digital com pessoa idosa. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre a observância das disposições da Lei Estadual nº 12.027/2021 do Estado da Paraíba no caso concreto. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

03/08/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:07

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:06

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:05

Petição (Contraminuta)

08/06/2026, 14:45

Petição (Contraminuta)

03/06/2026, 09:53

Petição (Contraminuta)

02/06/2026, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:59

Publicação

01/06/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0856766-86.2025.8.15.2001. Intimação - ID do Documento 160418153 Por ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Em 28/05/2026 13:53:45 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para manifestarem se têm interesse na conciliação, no prazo de 5 dias. Tendo em vista que a própria instituição financiera, em sua contestação, reconheceu que de fato há abusividade nos juros remuneratórios. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0856766-86.2025.8.15.2001. Intimação - ID do Documento 160418153 Por ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Em 28/05/2026 13:53:45 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para manifestarem se têm interesse na conciliação, no prazo de 5 dias. Tendo em vista que a própria instituição financiera, em sua contestação, reconheceu que de fato há abusividade nos juros remuneratórios. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:36

Expedida/certificada

29/05/2026, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0856766-86.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para manifestarem se têm interesse na conciliação, no prazo de 5 dias. Tendo em vista que a própria instituição financiera, em sua contestação, reconheceu que de fato há abusividade nos juros remuneratórios. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0856766-86.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para manifestarem se têm interesse na conciliação, no prazo de 5 dias. Tendo em vista que a própria instituição financiera, em sua contestação, reconheceu que de fato há abusividade nos juros remuneratórios. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

29/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856766-86.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X ] Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 (quinze) dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 25 de março de 2026 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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