Procedimento Comum Cível 0876199-76.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0876199-76.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0876199-76.2025.8.15.2001. AUTOR: MARCO ANTONIO PEREIRA NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR o autor para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 30 de junho de 2026 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis]

01/07/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

30/06/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 10:40

Ato ordinatório

30/06/2026, 10:39

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:06

Petição (Contraminuta)

26/05/2026, 13:36

Petição (Contraminuta)

15/05/2026, 13:51

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 09:34

Sem descrição

22/04/2026, 13:12

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 07:44

Petição (Contraminuta)

01/04/2026, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0876199-76.2025.8.15.2001. AUTOR: MARCO ANTONIO PEREIRA NASCIMENTO REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - ACERVO ÚNICO (RES. TJPB Nº 10/2026, ART. 8º, e SEI Nº 005204-83.2025.8.15) Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Vistos, etc. DEFIRO o pedido sob ID 136021817, concedendo, desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor das custas e ainda o parcelamento em parcelas iguais, mensais e sucessivas, ficando autorizado a parte autora a efetuar o pagamento em 04 (três) vezes iguais (CPC, art. 98, §6º). Intime-se a parte autora, na pessoa de seu causídico, para promover o pagamento da primeira parcela (ou da integralidade do montante se dispensar o parcelamento), sob pena de cancelamento da distribuição do feito e, consequente, extinção da ação sem resolução do mérito (CPC, art. 290 e art. 485, inciso IV) independentemente de nova intimação. Intimações e providências necessárias. CUMPRA-SE. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

26/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

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