Procedimento Comum Cível 0800796-42.2026.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800796-42.2026.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

18/06/2026, 10:13

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 08:38

Petição (Contraminuta)

10/06/2026, 14:09

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:26

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimem se as partes dos termos do despacho nos autos.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimem se as partes dos termos do despacho nos autos.

27/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 11:00

Mero expediente

19/05/2026, 12:06

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 09:03

Petição (Contraminuta)

12/05/2026, 11:06

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SEVERINA CAETANO DO NASCIMENTO, através de seu(sua) Advogado(a), para apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. MAMANGUAPE 28 de abril de 2026. Documento juntado VILANIA MENDES PEDROSA Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE ATO ORDINATÓRIO (Impugnar a Contestação) Processo n.: 0800796-42.2026.8.15.0231 De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4. DE ORDEM da MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, ao passo em que certifico que a CONTESTAÇÃO ID 158218752 foi apresentada no decurso do prazo legal, INTIMO a parte

29/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SEVERINA CAETANO DO NASCIMENTO, através de seu(sua) Advogado(a), para apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. MAMANGUAPE 28 de abril de 2026. Documento juntado VILANIA MENDES PEDROSA Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE ATO ORDINATÓRIO (Impugnar a Contestação) Processo n.: 0800796-42.2026.8.15.0231 De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4. DE ORDEM da MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, ao passo em que certifico que a CONTESTAÇÃO ID 158218752 foi apresentada no decurso do prazo legal, INTIMO a parte

29/04/2026, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimem se as partes dos termos do despacho nos autos.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimem se as partes dos termos do despacho nos autos.

Expedida/certificada

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