Procedimento Comum Cível 0802771-89.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802771-89.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:57

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora, por sua advogada, para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências do(a) oficial(a) de justiça e/ou postagens, para fins de expedição do(s) mandado(s) e/ou carta(s) de citações nos endereços informados (ID 158057382), tendo em vista que, conforme decisão de ID 93640434, foi deferido a parcialmente a justiça gratuita, nos termos a seguir transcritos: "DEFIRO PARCIALMENTE A JUSTIÇA GRATUITA, para reduzir as custas processuais em 90% (noventa por cento), bem como facultar à parte promovente o parcelamento do valor devido em até 06 (seis) prestações mensais.)" MARIA RISOMAR JACINTO SILVA Técnica Judiciária

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 09:25

Ato ordinatório

11/05/2026, 09:23

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 20:18

Publicação

27/03/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802771-89.2024.8.15.2003 DECISÃO Vistos. JOSÉ HERMANO ALMEIDA PINA ajuizou ação em face de HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA, JUCÉLIO PEREIRA DE LACERDA, PRISCILA DOS SANTOS SILVA e NURIEY FRANCELINO DE CASTRO. Analisando os autos, verifica-se que diversas diligências foram realizadas para a citação dos réus. Especificamente, quanto ao réu Jucélio Pereira de Lacerda, conforme certificou a Oficiala de Justiça ao id. 118506713 e id. 118506717, a citação foi devidamente cumprida na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega (Presídio do Roger), onde o réu se encontra recolhido. Assim, nomeio curador especial para representá-lo nos presentes autos, visando assegurar o pleno exercício do direito de defesa e do contraditório, nos termos do artigo 72, inciso I, do Código de Processo Civil. No que concerne à ré Priscila dos Santos Silva, as tentativas de citação nos endereços indicados restaram infrutíferas, conforme a certidão do Oficial de Justiça ao id. 117179516, que atesta não ter localizado a demandada no endereço fornecido. Diante disso, defiro o pedido de citação pelo WhatsApp, no número de telefone (83) 9 9305-2735 fornecido pela parte autora ao id. 117778408, que deverá ser realizada por oficial de justiça, de tudo certificando nos autos. Em relação ao réu Nuriey Francelino de Castro, constata-se que, devidamente citado, deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar contestação, o que impõe a decretação de sua revelia. Por fim, quanto à ré Hort Agreste Hidroponia Ltda, a tentativa de citação por Aviso de Recebimento (AR) foi devolvida (id. 108324797), e a parte autora ainda não indicou um novo endereço válido para a efetivação da citação da pessoa jurídica. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar um endereço válido. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 09:13

deferimento

08/03/2026, 21:35

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 15:30

Decurso de Prazo

10/09/2025, 12:58

Mandado (entregue ao destinatário)

08/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802771-89.2024.8.15.2003 DECISÃO Vistos. JOSÉ HERMANO ALMEIDA PINA ajuizou ação em face de HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA, JUCÉLIO PEREIRA DE LACERDA, PRISCILA DOS SANTOS SILVA e NURIEY FRANCELINO DE CASTRO. Analisando os autos, verifica-se que diversas diligências foram realizadas para a citação dos réus. Especificamente, quanto ao réu Jucélio Pereira de Lacerda, conforme certificou a Oficiala de Justiça ao id. 118506713 e id. 118506717, a citação foi devidamente cumprida na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega (Presídio do Roger), onde o réu se encontra recolhido. Assim, nomeio curador especial para representá-lo nos presentes autos, visando assegurar o pleno exercício do direito de defesa e do contraditório, nos termos do artigo 72, inciso I, do Código de Processo Civil. No que concerne à ré Priscila dos Santos Silva, as tentativas de citação nos endereços indicados restaram infrutíferas, conforme a certidão do Oficial de Justiça ao id. 117179516, que atesta não ter localizado a demandada no endereço fornecido. Diante disso, defiro o pedido de citação pelo WhatsApp, no número de telefone (83) 9 9305-2735 fornecido pela parte autora ao id. 117778408, que deverá ser realizada por oficial de justiça, de tudo certificando nos autos. Em relação ao réu Nuriey Francelino de Castro, constata-se que, devidamente citado, deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar contestação, o que impõe a decretação de sua revelia. Por fim, quanto à ré Hort Agreste Hidroponia Ltda, a tentativa de citação por Aviso de Recebimento (AR) foi devolvida (id. 108324797), e a parte autora ainda não indicou um novo endereço válido para a efetivação da citação da pessoa jurídica. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar um endereço válido. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802771-89.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com A Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos, ids 108324797 E 108324792, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 8 de abril de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA CHEFE DE SEÇÃO 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802771-89.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. IZAURA GONCALVES DE LIRA CHEFE DE SEÇÃO 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para despacho)

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