Procedimento Comum Cível 0813664-24.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0813664-24.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MARTINS DE SOUSA FILHO REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813664-24.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Com o trânsito em julgado do IRDR 10, a competência do processo continua sendo da presente Vara Fazendária, porém, conforme o julgado, a competência para processar e julgar os recursos em segunda instância é das Turmas Recursais. Assim, ratifico a sentença proferida nos autos. Em tempo, abro o prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso inominado, a ser endereçado à respectiva Turma Recursal. Após, remetam-se os autos à respectiva Turma Recursal. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 11:18

Decisão de Saneamento e Organização

02/06/2026, 09:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 12:34

Recebimento

25/05/2026, 07:47

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor da Decisão/despacho retro. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário – Matrícula 470.963-2

26/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2026, 11:55

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:54

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 11:52

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Decurso de Prazo

17/09/2025, 02:59

Petição (Contraminuta)

24/07/2025, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 12:56

Documentos

Decisão

•29/06/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Processo Encaminhado

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

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