Procedimento Comum Cível 0803394-28.2024.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803394-28.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 06:57

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 06:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803394-28.2024.8.15.0331 DESPACHO Vistos. Com a implementação da Resolução n.º 12/2026, houve alteração na competência deste juízo, que deixou de deter atribuição para o processamento e julgamento de matérias de natureza cível. Dessa forma, reconheço a incompetência deste juízo para apreciação do presente feito. Determino, assim, a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis competentes, nos termos da referida resolução. Cumpra-se, com as anotações e baixas necessárias. Intimem-se. João Pessoa, data do sistema. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito -

26/03/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

25/03/2026, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 10:18

Mero expediente

24/03/2026, 17:40

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

23/02/2026, 02:30

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 10:54

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 11:46

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/07/2025, 10:12

Decurso de Prazo

27/06/2025, 02:27

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:55

Publicação

31/05/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 00:12

Documentos

EXPEDIENTE

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL AFONSO DA SILVA, ROSANGELA CABRAL DA SILVA. REU: ALEX GONCALVES XAVIER. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803394-28.2024.8.15.0331 [Reivindicação]. Vistos, etc. Analisando-se os autos detidamente, verifico a menção do réu de existência de ação em que o autor pretende a anulação de sentença homologatória de usucapião cumulada com reintegração de posse, representada pelo processo de nº 0802198-57.2023.8.15.0331, em trâmite perante a 4ª Vara Mista desta comarca, ajuizada exatamente em 17 de abril de 2023. Na citada demanda, o autor alega ser o legítimo proprietário dos lotes 09, 11, 13 e 15 da quadra 18, no Loteamento Tibiri I, na Cidade de Santa Rita/PB. Por sua vez, na presente ação em discussão, o mesmo autor (Sr. Manoel Afonso da Silva), igualmente cita suposto esbulho praticado sobre o lote 15, quadra 18 pelo réu Alex Gonçalves Xavier. Nesse contexto, a conexão é definida como a existência de vínculo objetivo entre duas ou mais ações, em razão da identidade parcial entre os pedidos ou causas de pedir, o que pode justificar sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias sobre questões semelhantes e racionalizar a atividade jurisdicional, promovendo a concentração O art. 55 do CPC assim dispõe: Art. 55. Reputa-se conexão quando duas ou mais ações possuem o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir. § 1º. Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.de processos correlatos. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Em razão disso, considerando que a ação de nº 0802198-57.2023.8.15.0331 foi ajuizada primeiramente, reputa-se prevento o juízo da 4ª Vara Mista desta comarca, devendo o presente processo ser reunido com aquele para julgamento conjunto. Assim, reconheço a CONEXÃO entre este processo de nº 0803394-28.2024.8.15.0331 e a demanda de nº 0802198-57.2023.8.15.0331. REMETAM-SE os autos para a 4ª Vara Mista de Santa Rita. Cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

29/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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