Execução de Título Extrajudicial 0819586-02.2026.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0819586-02.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2026, 11:50

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/05/2026, 07:16

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 11:56

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 10:51

Emenda à Inicial

19/05/2026, 10:20

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 10:38

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:39

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:25

Decurso de Prazo

12/04/2026, 05:55

Documento (Outros documentos)

12/04/2026, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VILA JARDIM RESIDENCE CLUB 02 Advogado do(a) EXEQUENTE: LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO - PB17922 EXECUTADO: LUIZ JEAN DE SOUZA LIMA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0819586-02.2026.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, nos termos do art. 784, X, do CPC/2015. 1) Intime-se a parte exequente para que colacione aos autos cópia da certidão de registro de imóvel, de modo a atestar a sua propriedade. Prazo de 30 dias. 2) Ao mesmo tempo, cite-se o devedor, por carta com AR ou, quando não possível, por Oficial de Justiça, para, nos termos do art. 829 do CPC/2015, pagar a dívida no prazo de três (03) dias, acrescentando os encargos legais ate o pagamento, sob pena de penhora via sistema SISBAJUD. Destaque-se que o prazo para oferecimento dos embargos à execução será de 15 (quinze) dias, contado da penhora ou garantia do juízo, indispensáveis para o conhecimento dos embargos. Deixo de designar audiência conciliatória, por ora, ressaltando que às partes é possível transacionarem a qualquer tempo, ainda que extrajudicialmente. Em caso de já ter sido designada, retire-se de pauta. Da carta de citação/intimação, deverá constar a possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do credor e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) vezes em parcelas mensais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (CPC, art. 916). João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito * Lei 9.099 - Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 10:45

Expedição de documento (Carta)

25/03/2026, 10:45

Mero expediente

25/03/2026, 08:37

Documentos

EXPEDIENTE

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VILA JARDIM RESIDENCE CLUB 02 Advogado do(a) EXEQUENTE: LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO - PB17922 EXECUTADO: LUIZ JEAN DE SOUZA LIMA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0819586-02.2026.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, nos termos do art. 784, X, do CPC/2015. 1) Intime-se a parte exequente para que colacione aos autos cópia da certidão de registro de imóvel, de modo a atestar a sua propriedade. Prazo de 30 dias. 2) Ao mesmo tempo, cite-se o devedor, por carta com AR ou, quando não possível, por Oficial de Justiça, para, nos termos do art. 829 do CPC/2015, pagar a dívida no prazo de três (03) dias, acrescentando os encargos legais ate o pagamento, sob pena de penhora via sistema SISBAJUD. Destaque-se que o prazo para oferecimento dos embargos à execução será de 15 (quinze) dias, contado da penhora ou garantia do juízo, indispensáveis para o conhecimento dos embargos. Deixo de designar audiência conciliatória, por ora, ressaltando que às partes é possível transacionarem a qualquer tempo, ainda que extrajudicialmente. Em caso de já ter sido designada, retire-se de pauta. Da carta de citação/intimação, deverá constar a possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do credor e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) vezes em parcelas mensais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (CPC, art. 916). João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito * Lei 9.099 - Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.

26/03/2026, 00:00

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Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Emenda à Inicial

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

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