Procedimento Comum Cível 0800358-95.2019.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800358-95.2019.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES REU: MUNICIPIO DE ITABAIANA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800358-95.2019.8.15.0381 [Reintegração] Vistos, etc. Certifique a serventia o decurso do prazo referente à intimação pessoal do ente público promovido (ID 160432051). Transcorrido o lapso sem manifestação ou comprovação do cumprimento da obrigação, INTIME-SE a parte autora, por seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias: Informe se houve a efetiva reintegração funcional no cargo de Operária; Apresente a respectiva planilha de cálculos para fins de liquidação e início do cumprimento de sentença quanto às verbas retroativas, nos termos do Acórdão de ID 123618468 e conforme facultado no despacho de ID 131609102. Cumpra-se com urgência. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito

06/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 11:53

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:09

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2026, 12:52

Outras Decisões

25/04/2026, 10:54

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 10:39

Petição (Contraminuta)

21/04/2026, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES REU: MUNICIPIO DE ITABAIANA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800358-95.2019.8.15.0381 [Reintegração] Vistos, etc. Certificado o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.560.884 (ID 123618509), que negou seguimento ao recurso interposto pelo MUNICÍPIO DE ITABAIANA, e considerando a baixa definitiva dos autos do Supremo Tribunal Federal (ID 123618511), impõe-se o imediato cumprimento do acórdão proferido por este Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba (ID 123618468). Assim, INTIME-SE o MUNICÍPIO DE ITABAIANA/PB para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a reintegração da parte autora, MARIA DE LOURDES ALVES, no cargo de Operária, com o restabelecimento integral de todos os vencimentos e vantagens devidos desde 01 de março de 2018, conforme determinado no acórdão transitado em julgado, sob pena de adoção das medidas executórias cabíveis, incluindo a incidência da multa diária já fixada em decisão anterior (ID 20672412) e confirmada em sentença (ID 28450972). Após, INTIME-SE a parte autora para, querendo, apresentar planilha de cálculo para fins de liquidação e cumprimento de sentença. Cumpra-se. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 11:33

Petição (Contraminuta)

19/03/2026, 21:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 10:44

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 08:50

Petição (Contraminuta)

14/10/2025, 23:08

Documentos

Despacho

•06/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

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