Execução Fiscal 0817930-78.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Execução Fiscal 0817930-78.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:52

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817930-78.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: NBC - COMERCIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME EXECUTADO: NBC - COMERCIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME, por intermédio do Domicílio Judicial Eletrônico. Servindo o presente despacho, como expediente judicial de citação. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por intermédio do Ato da Presidência Nº 86/2025, considerando os artigos 11 a 13 da Resolução CNJ nº 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, regulamentou a utilização do Diário da Justiça Eletrônico (DJEN), bem como, do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), para fins de intimações, recebimento de comunicações processuais, citações e intimações por meio eletrônico nos processos que tramitam no PJE em todo Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Assim, defiro a citação do(a) , por intermédio do Domicílio Judicial Eletrônico. Servindo o presente despacho, como expediente judicial de citação. CITE-SE O(A) EXECUTADO(A) POR MEIO DO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO - (DJE), com base no Ato da Presidência Nº 86/2025, de todo teor da presente ação executiva supra identificada, cuja inicial encontra-se no link abaixo informado, para que pague, dentro de 05 (cinco) dias, a dívida ajuizada, valor identificado na inicial, com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou, se preferir, oferecer, no prazo de 30 (trinta) dias embargos a execução. Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 11:39

Sem descrição

23/03/2026, 09:46

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 13:50

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 23:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 10:33

Outras Decisões

22/08/2025, 09:54

Documento (Outros documentos)

23/02/2025, 02:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/02/2025, 07:40

Desarquivamento

21/02/2025, 07:40

Decurso de Prazo

31/08/2024, 05:56