Procedimento Comum Cível 0852602-49.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0852602-49.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 10:26

Petição (Contraminuta)

06/05/2026, 16:21

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852602-49.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que há pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora, pendente de apreciação. Nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 98 do Código de Processo Civil, a concessão do benefício pressupõe a comprovação da insuficiência de recursos. Diante disso, este Juízo entende necessária a apresentação de documentação atualizada para a adequada análise do pleito. Assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovantes atualizados de seus rendimentos mensais, extratos bancários e/ou de poupança dos últimos 06 (seis) meses, as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda, cópias atualizadas das faturas de água e energia elétrica, bem como comprovante de pagamento de aluguel, salvo se o imóvel for próprio. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 11:04

Mero expediente

10/03/2026, 09:50

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 11:48

Petição (Contraminuta)

27/12/2025, 13:21

Petição (Contraminuta)

02/12/2025, 17:17

Petição (Contraminuta)

02/12/2025, 17:09

Petição (Contraminuta)

27/11/2025, 09:55

Petição (Contraminuta)

26/11/2025, 14:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/11/2025, 11:13

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

19/11/2025, 11:12

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852602-49.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para que cumpra o determinado em ID 102886889 em sua integralidade, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. João Pessoa-PB, em 20 de janeiro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852602-49.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Vislumbra-se almejar a autora repactuar suas obrigações com as instituições ora rés, preservando-se o mínimo existencial e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas, nos termos do art. 104-A do CDC. Ato contínuo, de uma análise que faço da exordial vislumbro que esta precisa ser emendada, posto que, para uma melhor compreensão da lide, deverá a parte autora juntar aos autos os contratos celebrados com as instituições, como também indicar claramente as parcelas e os contratos que estão sendo descontados, atualmente de sua folha de pagamento e de sua conta corrente, para fins de apreciação do pedido de tutela de urgência. De igual modo, o autor deverá listar, à parte, todos os empréstimos contraídos, em parcela única, para descontos futuros, indicando a sua natureza, por exemplo, se decorre de adiantamento de férias ou 13º salário. Por fim, para análise da suspensão da exigibilidade dos débitos, se faz necessária a apresentação do plano de repactuação, para apreciação por este Juízo da sua viabilidade. Assim, emende-se a petição inicial para: a) Sob o ônus de sua pretensão ficar desguarnecida de elementos probatórios, juntar aos autos documentos que comprovem o liame jurídico com as demandadas, juntando aos autos os contratos que possuir celebrados com as demandadas; b) Apontar detalhadamente as parcelas e os contratos que estão sendo descontados atualmente, da folha de pagamento e da conta corrente do autor, com o intuito de viabilizar a apreciação dos pedidos formulados em sede de tutela de urgência; c) Listar, à parte, todos os empréstimos contraídos, em parcela única, para descontos futuros, indicando a sua natureza, com o intuito de viabilizar a apreciação dos pedidos formulados em sede de tutela provisória de urgência; e d) Apresentar o plano de repactuação das dívidas. Para tanto, concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. No mais, ressalto que emenda à inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição inicial com todas as modificações necessárias, para fins de evitar futura alegação de nulidade na citação. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

31/10/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

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Petição (Contraminuta)

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Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

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