Cumprimento de sentença 0800793-14.2021.8.15.0021 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800793-14.2021.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:27

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERASA S.A., CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS, BOA VISTA SERVICOS S.A., INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP. EXECUTADO: GRUPO AMIGOS DO CONSUMIDOR GAC. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800793-14.2021.8.15.0021 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que foi instaurada a modalidade de repetição programada de ativos financeiros via sistema SISBAJUD ("teimosinha"). Considerando que a referida ordem de busca automática possui eficácia até o dia 08 DE JUNHO DE 2026, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO o decurso do prazo. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERASA S.A., CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS, BOA VISTA SERVICOS S.A., INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP. EXECUTADO: GRUPO AMIGOS DO CONSUMIDOR GAC. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800793-14.2021.8.15.0021 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que foi instaurada a modalidade de repetição programada de ativos financeiros via sistema SISBAJUD ("teimosinha"). Considerando que a referida ordem de busca automática possui eficácia até o dia 08 DE JUNHO DE 2026, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO o decurso do prazo. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERASA S.A., CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS, BOA VISTA SERVICOS S.A., INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP. EXECUTADO: GRUPO AMIGOS DO CONSUMIDOR GAC. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800793-14.2021.8.15.0021 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que foi instaurada a modalidade de repetição programada de ativos financeiros via sistema SISBAJUD ("teimosinha"). Considerando que a referida ordem de busca automática possui eficácia até o dia 08 DE JUNHO DE 2026, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO o decurso do prazo. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERASA S.A., CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS, BOA VISTA SERVICOS S.A., INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP. EXECUTADO: GRUPO AMIGOS DO CONSUMIDOR GAC. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800793-14.2021.8.15.0021 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que foi instaurada a modalidade de repetição programada de ativos financeiros via sistema SISBAJUD ("teimosinha"). Considerando que a referida ordem de busca automática possui eficácia até o dia 08 DE JUNHO DE 2026, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO o decurso do prazo. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 07:37

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 12:27

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:10

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:29

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 13:05

Petição (Contraminuta)

01/04/2026, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:40

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 11:45

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GRUPO AMIGOS DO CONSUMIDOR GAC. EXECUTADO: SERASA S.A., CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS, BOA VISTA SERVICOS S.A., INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800793-14.2021.8.15.0021 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por GRUPO AMIGOS DO CONSUMIDOR GAC em face de SERASA S.A. e OUTROS, todos qualificados no processo. A Ação de Exclusão de Negativação c/c Indenização por Perdas e Danos foi proposta por associação de defesa do consumidor com o escopo de suspender a inscrição dos associados do promovente nos cadastros de inadimplentes. A tutela de urgência foi parcialmente deferida através da decisão de ID. 45075793 proferida em 29/06/2021. Interposto agravo de instrumento de N ° 0810542-21.2021.8.15.0000, por um dos promovidos, contra a decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência, suscitando preliminarmente, a ilegitimidade da associação autora, tendo em vista a ausência do caráter individual homogêneo acerca do direito defendido nos autos. Alegou que não há qualquer comprovação de que as supostas negativações indevidas dos milhares de associados tenham origem comum, razão pela qual entende que se afigura impossível a tutela pela via coletiva. O recurso foi conhecido e provido conforme Acórdão de ID. 54561709, em 16/02/2022, o qual extinguiu sem resolução de mérito estes autos, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil e determinou a condenação da parte promovente em custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixou em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, porquanto os Réus constituíram advogados para lhe representarem em Juízo. Transitado em julgado o referido Acórdão, os promovido, ora exequentes, requereram o cumprimento de sentença relativo a condenação do promovente, aos honorários sucumbenciais. Embora o despacho de ID. 64027660 tenha determinado a intimação do promovente, ora executado, para o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o dispositivo do art. 523 do CPC, verifiquei que não foi procedida a intimação. Feito este breve relato, CHAMO O FEITO À ORDEM, e determino que sejam reiteradas as determinações do despacho de ID. 64027660: 1. Intime-se o devedor/autor, por meio de seu advogado habilitado, para pagar o débito atualizado e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e §§, do CPC. 1.1. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, OUÇA-SE o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha-me o processo concluso. 1.2. Efetuado o pagamento voluntário, se por depósito judicial, LIBERE-SE, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência. Acaso apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). 1.3. Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento. 2. Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o autor para atualizar seu crédito, com inclusão da multa, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

29/05/2025, 00:00

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