Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: JANETE JANUARIO DA SILVA PONTES
EXECUTADO: G. NÓBREGA - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP DECISÃO Segue ordem de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando quantia irrisória, inferior a 10% do montante da dívida, com ordem de desbloqueio, por não satisfazer minimamente o crédito exequendo. Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, SUSPENDO O FEITO, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21041520371736700000039846108 Ação de rescisão contratual e restituição Documento de Comprovação 21041520371848700000039846110 documento pessoal Documento de Identificação 21041520371924300000039846112 procuração assinada Documento de Comprovação 21041520371984700000039846114 Comprovante de remuneração - Janete Documento de Comprovação 21041520372127400000039846113 simulação de custas Documento de Comprovação 21041520372183100000039846115 contrato de compra e venda Documento de Comprovação 21041520372239200000039846117 notificação a contrutora Documento de Comprovação 21041520372324100000039846118 Email G Noobrega Documento de Comprovação 21041520372387700000039846120 parcelas pagas Documento de Comprovação 21041520372483100000039846123 PLANILHA ATUALIZAÇÃO PARCELAS JANETE Documento de Comprovação 21041520372654900000039846486 sinal - parcelas - atualização Documento de Comprovação 21041520372712900000039846476 parcelas atualização (1) Documento de Comprovação 21041520372772300000039846124 parcelas atualização (2) Documento de Comprovação 21041520372853200000039846478 parcelas atualização (3) Documento de Comprovação 21041520372986500000039846479 CNPJ Outros Documentos 21041520373075800000039846482 Decisão Decisão 21051413283434900000039855341 Expediente Expediente 21051413283764600000041024439 Petição Petição 21051720015193500000041118710 GuiaCustas - parcela 1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21051720015309000000041119182 comprovante - custas - parcela 1 Documento de Comprovação 21051720015365500000041119186 Expediente Expediente 21051720021831800000041119192 Manif. Não intervenção Cota 21051817214837000000041177798 Mangabeira - Capazes - Sem intervenção - Reduzida - PJE(N) Cota 21051817214897300000041177802 Carta Carta 21062808395943100000042779032 Expediente Expediente 21062808400050300000042779033 Petição Petição 21070515581293500000043084704 GuiaCustas - parcela 2 Documento de Comprovação 21070515581396500000043085178 comprovante - custas - parcela 2 Documento de Comprovação 21070515581452800000043085179 Certidão Certidão 21070909330929400000043279034 3 Aviso de Recebimento 21070909330989900000043279040 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21090118245224400000045577256 PETIÇÃO HABILITAÇÃO Outros Documentos 21090118245474500000045577258 PROCURAÇÃO JANETE Procuração 21090118245651200000045577260 DOCS. CONSTITUTIVOS Documento de Identificação 21090118245809200000045577261 Termo de Audiência Termo de Audiência 21090215312949000000045630731 T2 Termo de Audiência 21090215312996100000045630736 Certidão Certidão 21090215335204800000045630753 Contestação Contestação 21092311141119500000046482009 CONTESTAÇÃO Outros Documentos 21092311141255000000046482019 01 ATA 2019 Outros Documentos 21092311141340500000046482022 02 ATA 2018 Outros Documentos 21092311141438800000046482023 03 LICENÇA E CERTIFICADO Outros Documentos 21092311141520300000046482024 04 RELATÓRIO RESERVAS JANETE Outros Documentos 21092311141558500000046482627 05 DECLARAÇÃO JANETE CONDOMINIO Outros Documentos 21092311141587500000046482643 06 CONTRATO DE PERMUTA GILVAN NOBREGA Outros Documentos 21092311141653600000046482646 07 ESCRITURA DE PERMUTA GILVAN NOBREGA Outros Documentos 21092311141780300000046482648 08 DIVIDA IPTU JANETE Outros Documentos 21092311141880900000046482653 09 Relatorio de Débitos - Janete Januario Outros Documentos 21092311141901400000046482654 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21092908170178900000046715834 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21092908170178900000046715834 Petição Petição 21100421051698900000046955638 impugnação a contestação Documento de Comprovação 21100421051835800000046955641 1. PETIÇÃO INICIAL Documento de Comprovação 21100421051914500000046955652 7. RELATÓRIO VILLAS CARAPIBUS Documento de Comprovação 21100421051978000000046955656 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21111713005705700000048757004 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21111713005705700000048757004 Petição Petição 21111919351339100000048889044 Petição Petição 21121314480598700000049855791 PETIÇÃO Outros Documentos 21121314480937300000049855793 Sentença Sentença 22061011374728000000052300943 Sentença Sentença 22061011374728000000052300943 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22063019332672400000057094438 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092310240994700000060390282 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092310240994700000060390282 Contrarrazões Contrarrazões 22100415000298700000060760918 Informação Informação 22100415020171500000060762026 Sentença Sentença 23020910130623200000064163697 Sentença Sentença 23020910130623200000064163697 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23021320211432000000065207757 procuracao assinada Procuração 23021320211455300000065207759 Petição Petição 23021320215698500000065207760 Apelação Apelação 23031420383661800000066383029 GuiaCustas0801884-13.2021.8.15.2003 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23031420383693900000066383030 pagamento de custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23031420383714900000066383031 Contrarrazões Contrarrazões 23032316575900200000066826565 Diagnostico cancer osseo - Janete Documento de Comprovação 23032316575962500000066827404 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23032808523100000000096235335 Despacho Despacho 23043011455100000000096235336 Expediente Expediente 23050207530100000000096235337 Manifestação Cota 23050310434700000000096235338 Despacho Despacho 23081708481500000000096235339 Mandado Mandado 23081709430900000000096235340 Mandado Mandado 23081709431000000000096235341 Termo de Audiência Termo de Audiência 23091315313700000000096235342 TA-0930-1309-08018841320218152003 Termo de Audiência 23091315313700000000096235343 Despacho Despacho 24011709551500000000096235344 Despacho Despacho 24021615262300000000096235345 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24022009451300000000096235346 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24022014222100000000096235347 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24030813535700000000096235348 Acórdão Acórdão 24031210504500000000096235349 Relatório Relatório 24031210504500000000096235350 Ementa Ementa 24031210504500000000096235351 Voto do Magistrado Voto 24031210504500000000096235352 Expediente Expediente 24032209114100000000096235353 Petição Petição 24040922043500000000096235354 Certidão de registro Documento de Comprovação 24040922043500000000096235355 Recurso Especial Recurso Especial 24042216255600000000096235356 Comprovantes de Pagamentos Documento de Comprovação 24042216255600000000096235357 Guia do Recurso Especial - STJ Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24042216255600000000096235358 Guia do Recurso Especial - TJPB Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24042216255600000000096235359 Expediente Expediente 24042216465300000000096235360 Contrarrazões Contrarrazões 24052221442800000000096235361 Expediente Expediente 24052311040900000000096235362 Manifestação Pela Não Intervenção-2024-0001050138.pdf Parecer 24061012281600000000096235363 Decisão Decisão 24091616314000000000096235364 Expediente Expediente 24091711482900000000096235365 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24102116065700000000096235366 Expediente Expediente 24102213592739600000096300322 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24102421283387300000096462720 Atualização monetária Documento de Comprovação 24102421283451300000096462722 Expediente Expediente 24102507554205900000096471050 Petição Petição 24121918122931000000099313362 Petição Petição 25010913074232500000099596841 Petição Petição 25030619011573400000102170700 Despacho Despacho 25081412490205300000111219007 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25081422175118200000113228519 Despacho Despacho 25081412490205300000111219007 Petição Petição 25081717165372500000113629806 Atualização monetária agosto-25 Documento de Comprovação 25081717165492800000113629807 Informação Informação 25082919480211100000114367349 Decisão Decisão 25092310284328500000116271882 SISBAJUD 0801884-13.2021.8.15.2003 Documento de Comprovação 25092310284354600000116271883 Despacho Despacho 25092915070790100000116616188 SISBAJUD 0801884-13.2021.8.15.2003 Documento de Comprovação 25092915070813300000116616189 Petição Petição 25092920152035700000116642710 Certidão Certidão 26020201195465800000126722475 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21070909330929400000043279034, Aviso de Recebimento: 21070909330989900000043279040, Termo de Audiência: 21090215312996100000045630736, Termo de Audiência: 21090215312949000000045630731, Certidão: 21090215335204800000045630753, Documento de Identificação: 21090118245809200000045577261, Outros Documentos: 21090118245474500000045577258, Procuração: 21090118245651200000045577260, Petição de habilitação nos autos: 21090118245224400000045577256, Outros Documentos: 21092311141255000000046482019]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0801884-13.2021.8.15.2003