Execução Fiscal 0800663-49.2022.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 587.827,68

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIVALDO GOMES FORTUNATO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENALY PATRICIO SANTOS

OAB/PB 21858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:48

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:47

Juntada de documento de comprovação

23/07/2025, 10:14

Juntada de documento de comprovação

23/07/2025, 10:09

Expedido alvará de levantamento

21/07/2025, 17:33

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de MARIVALDO GOMES FORTUNATO - ME em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 12:51

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:37

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:48

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:47

Juntada de documento de comprovação

23/07/2025, 10:14

Juntada de documento de comprovação

Documentos

Despacho

•23/08/2022, 10:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/11/2022, 16:31

23/07/2025, 10:09

Expedido alvará de levantamento

21/07/2025, 17:33

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de MARIVALDO GOMES FORTUNATO - ME em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 12:51

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:13

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 04:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:30

Juntada de documento de comprovação

17/12/2024, 12:27

Juntada de documento de comprovação

21/11/2024, 09:24

Juntada de documento de comprovação

21/11/2024, 08:56

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 10:26

Juntada de Alvará

18/11/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 12:23

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:17

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:45

Juntada de comunicações

11/09/2024, 10:32

Juntada de documento de comprovação

28/08/2024, 11:01

Juntada de Alvará

17/07/2024, 17:21

Juntada de documento de comprovação

15/07/2024, 11:28

Juntada de Alvará

09/07/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:42

Juntada de documento de comprovação

07/06/2024, 10:32

Expedido alvará de levantamento

06/05/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:13

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/04/2024, 12:51

Decorrido prazo de MARIVALDO GOMES FORTUNATO - ME em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:40

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800663-49.2022.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de SISBAJUD. A diligência junto ao Sistema SISBAJUD restou frutífera em parte, conforme documento em anexo. Nos termos do art. 854, §§ 2º 3º do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora, por seu patrono ou pessoalmente caso não haja constituído advogado, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de 05 dias. Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para, q

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2024, 11:28

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/02/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 21:17

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:31

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800663-49.2022.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Antes de analisar o pedido retro, determino a intimação da parte exequente para juntar aos autos cálculo do débito, com exclusão dos anos indicados na decisão ID 74442572, no prazo de 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

30/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:50

Conclusos para despacho

20/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 19:23

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de MARIVALDO GOMES FORTUNATO - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:51

Embargos de declaração não acolhidos

24/07/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:39

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARIVALDO GOMES FORTUNATO - ME em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2023, 12:14

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/06/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:20

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:27

Conclusos para despacho

11/04/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 12:57

Conclusos para despacho

10/03/2023, 08:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 11:29

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/10/2022, 22:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:41

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/08/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 14:44

Despacho

•23/11/2022, 11:29

Despacho

•10/03/2023, 12:57

Despacho

•18/04/2023, 11:27

Despacho

•18/04/2023, 11:27

Decisão

•07/06/2023, 09:20

Decisão

•07/06/2023, 09:20

Sentença

•24/07/2023, 13:39

Sentença

•24/07/2023, 13:39

Despacho

•27/09/2023, 19:23

Despacho

•27/09/2023, 19:23

Despacho

•29/11/2023, 11:50

Despacho

•29/11/2023, 11:50

Despacho

•12/02/2024, 15:46

Todos os documentos(33)

Despacho

•23/08/2022, 10:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/11/2022, 16:31

Despacho

•23/11/2022, 11:29

Despacho

•10/03/2023, 12:57

Despacho

•18/04/2023, 11:27

Despacho

•18/04/2023, 11:27

Decisão

•07/06/2023, 09:20

Decisão

•07/06/2023, 09:20

Sentença

•24/07/2023, 13:39

Sentença

•24/07/2023, 13:39

Despacho

•27/09/2023, 19:23

Despacho

•27/09/2023, 19:23

Despacho

•29/11/2023, 11:50

Despacho

•29/11/2023, 11:50

Despacho

•12/02/2024, 15:46

Decisão

•18/03/2024, 11:28

Decisão

•18/03/2024, 11:28

Despacho

•06/05/2024, 20:13

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:42

Despacho

•23/10/2024, 16:17

Despacho

•23/10/2024, 16:17

Despacho

•14/11/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:31

Despacho

•13/02/2025, 16:13

Despacho

•13/02/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:44

Despacho

•22/04/2025, 15:25

Decisão

•12/05/2025, 12:51

Decisão

•13/05/2025, 14:40

Decisão

•02/06/2025, 09:08

Decisão

•21/07/2025, 17:33