Execução de Título Extrajudicial 0835527-80.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 05 - Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

RINALDO BARROS DA ROCHA

CPF

Autor

MARCELLO DE MACEDO FREIRE DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALVES TOMAZ NETO

OAB/PB 18225·CPF·Representa: Autor

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR

OAB/PB 15713·CPF·Representa: Autor

JOSE ALVES TOMAZ NETO

OAB/PB 18225·CPF·Representa: Réu

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR

OAB/PB 15713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Contraminuta)

30/06/2026, 14:13

Petição (Contraminuta)

30/06/2026, 14:12

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 07:51

Documento (Outros documentos)

29/06/2026, 15:07

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2026, 10:41

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 21:50

Publicação

28/04/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. Intime-se a parte contrária para, em 10 dias, apresentar as contrarrazões ao recurso. Em seguida, enviem os Autos à Turma Recursal, a quem competirá realizar o juízo de admissibilidade do recurso inominado, conforme precedente do E. TJ/PB veiculado no conflito Negativo de competência nº 0813517-50.2020.8.15.0000. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Juiz(a) de Direito

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:43

Mero expediente

23/04/2026, 10:34

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 08:28

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 15:45

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:43

Todas as movimentações(92)

Petição (Contraminuta)

30/06/2026, 14:13

Petição (Contraminuta)

30/06/2026, 14:12

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 07:51

Documento (Outros documentos)

29/06/2026, 15:07

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2026, 10:41

Documentos

•27/04/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 21:50

Publicação

28/04/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. Intime-se a parte contrária para, em 10 dias, apresentar as contrarrazões ao recurso. Em seguida, enviem os Autos à Turma Recursal, a quem competirá realizar o juízo de admissibilidade do recurso inominado, conforme precedente do E. TJ/PB veiculado no conflito Negativo de competência nº 0813517-50.2020.8.15.0000. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Juiz(a) de Direito

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:43

Mero expediente

23/04/2026, 10:34

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 08:28

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 15:45

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial decorrente de contrato de locação de imóvel. O exequente requereu no curso do processo a inclusão de parcelas que vencidas durante o tramite da execução. Não há omissão a ser sanada quanto a possibilidade de inclusão de parcelas que não foram descritas na inicial, pois spo tornaram se exigíveis no curso da ação, após o vencimento, sendo plenamente admissível ate por uma questão de economia processual LOCAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE INCLUSÃO DE VALORES QUE SE VENCERAM NO CURSO DO PROCESSO EXECUTIVO. ADMISSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. De acordo com a orientação que acabou por prevalecer na jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, é admissível, no âmbito da ação de execução fundada em título judicial, a inclusão das prestações vencidas durante o curso do processo, por aplicação dos artigos 323, 321 e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em atenção aos princípios da economia e da efetividade. No caso em exame, são prestações sucessivas decorrentes da mesma relação contratual e se encontram perfeitamente inseridas no contexto do permissivo legal. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX20248260000 Bauru, Relator.: Antonio Rigolin, Data de Julgamento: 16/09/2024, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/09/2024) Antes o exposto, rejeito a arguição de omissão suscitada pelo exequente. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação, intime-se o exequente para efetuar o pagamento sob pena de continuidade da execução. Campina Grande-PB, data do protocolo eletrônico Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial decorrente de contrato de locação de imóvel. O exequente requereu no curso do processo a inclusão de parcelas que vencidas durante o tramite da execução. Não há omissão a ser sanada quanto a possibilidade de inclusão de parcelas que não foram descritas na inicial, pois spo tornaram se exigíveis no curso da ação, após o vencimento, sendo plenamente admissível ate por uma questão de economia processual LOCAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE INCLUSÃO DE VALORES QUE SE VENCERAM NO CURSO DO PROCESSO EXECUTIVO. ADMISSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. De acordo com a orientação que acabou por prevalecer na jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, é admissível, no âmbito da ação de execução fundada em título judicial, a inclusão das prestações vencidas durante o curso do processo, por aplicação dos artigos 323, 321 e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em atenção aos princípios da economia e da efetividade. No caso em exame, são prestações sucessivas decorrentes da mesma relação contratual e se encontram perfeitamente inseridas no contexto do permissivo legal. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX20248260000 Bauru, Relator.: Antonio Rigolin, Data de Julgamento: 16/09/2024, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/09/2024) Antes o exposto, rejeito a arguição de omissão suscitada pelo exequente. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação, intime-se o exequente para efetuar o pagamento sob pena de continuidade da execução. Campina Grande-PB, data do protocolo eletrônico Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 12:31

Indeferimento

23/03/2026, 10:14

Petição (Contraminuta)

02/02/2026, 15:04

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 12:24

Petição (Contraminuta)

28/01/2026, 09:56

Publicação

27/01/2026, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. É devido a atualização do débito para inclusão dos alugueis que se venceram no curso da ação. A parte executada para, em 05 dias, pagar o débito, sob pena de bloqueio. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 12:34

Mero expediente

18/12/2025, 12:44

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 10:22

Petição (Contraminuta)

15/12/2025, 15:54

Publicação

19/11/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. Cumpra-se a parte final da sentença id 89788991, intimando o executado para realização do pagamento. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 15:42

Mero expediente

15/11/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARCELLO DE MACEDO FREIRE DUARTE RECORRIDO: RINALDO BARROS DA ROCHA DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDA TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR PROCESSO N 0835527-80.2023.8.15.0001 Vistos, etc. A parte requerente pleiteia a declaração de nulidade dos atos seguintes à publicação do Acórdão e, consequentemente, a devolução dos prazos processuais, fundamentando o pedido na ausência de intimação da publicação da referida decisão colegiada. Pois bem. De início, registro que as partes foram previamente intimadas acerca da sessão de julgamento. É de se destacar, ainda, que, de acordo com o Enunciado 85 do Fonaje, “O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”. Assim, tendo em vista que a sessão virtual findou no dia 28/07/2025, a partir desta data começou a correr o prazo para eventual interposição de recurso. Logo, não há que se falar em necessidade de intimação do Acórdão. INDEFIRO, portanto, o requerido. Intimem-se. Após, devolvam os autos ao juizado de origem, considerando que já houve o trânsito em julgado do acórdão. João Pessoa, data e assinatura digitais. JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Relator)

02/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 13:32

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 10:23

Mero expediente

02/09/2025, 09:06

Petição (Contraminuta)

26/08/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 07:41

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 50ª SESSÃO ORDINÁRIA (23ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 13h59, até 28 de Julho de 2025.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 50ª SESSÃO ORDINÁRIA (23ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 13h59, até 28 de Julho de 2025.

11/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2025, 12:19

Documento (Certidão)

28/03/2025, 12:18

Decurso de Prazo

21/03/2025, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 11:30

Gratuidade da Justiça

06/02/2025, 17:09

Petição (Contraminuta)

21/11/2024, 15:34

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/10/2024, 08:57

Petição (Contraminuta)

21/10/2024, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 14:03

Decurso de Prazo

17/09/2024, 02:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 11:41

Outras Decisões

28/08/2024, 16:02

Decurso de Prazo

31/07/2024, 01:53

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:58

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/07/2024, 08:23

Ato ordinatório

29/07/2024, 08:22

Petição (Contraminuta)

26/07/2024, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 11:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/07/2024, 12:01

Decurso de Prazo

05/06/2024, 01:39

Petição (Contraminuta)

27/05/2024, 16:03

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/05/2024, 12:42

Documento (Certidão)

23/05/2024, 12:41

Petição (Contraminuta)

23/05/2024, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 10:15

improcedência

02/05/2024, 19:28

Petição (Contraminuta)

05/04/2024, 17:10

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/04/2024, 08:39

Petição (Contraminuta)

03/04/2024, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 12:41

Mero expediente

26/02/2024, 18:14

Petição (Contraminuta)

26/02/2024, 09:46

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/02/2024, 07:36

Petição (Contraminuta)

23/02/2024, 15:41

Mandado (entregue ao destinatário)

16/02/2024, 10:32

Petição (Contraminuta)

16/02/2024, 10:32

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2023, 12:40

Mero expediente

14/12/2023, 15:37

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/11/2023, 10:23

Petição (Contraminuta)

08/11/2023, 16:47

Petição (Contraminuta)

08/11/2023, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2023, 11:44

Mero expediente

06/11/2023, 18:41

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/11/2023, 08:19

Ato ordinatório

01/11/2023, 08:19

Retificação de Classe Processual

01/11/2023, 08:18

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/10/2023, 16:29

Distribuição (sorteio)

31/10/2023, 16:29

Decisão

•26/03/2026, 00:00

•26/03/2026, 00:00

•12/01/2026, 00:00

•18/11/2025, 00:00

•02/10/2025, 00:00

Intimação de pauta

•11/07/2025, 00:00

Intimação de pauta

•11/07/2025, 00:00