Execução de Título Extrajudicial 0836402-74.2017.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0836402-74.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: INFINITY INDUSTRIA E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - EPP, CECILIO ANTONIO DE AZEREDO FONSECA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0836402-74.2017.8.15.2001 Intime-se o Exequente, por seu advogado, para se manifestar acerca do pedido de desbloqueio, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 23 de fevereiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

26/03/2026, 00:00

Determinação de Diligência

06/03/2026, 21:31

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 13:37

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 12:02

Mero expediente

12/11/2025, 17:16

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 10:54

Decurso de Prazo

11/11/2025, 03:43

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 12:17

Publicação

14/10/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se quanto o resultado do bloqueio realizado junto ao sistema SISBAJUD no id 124894775.

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 10:28

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0836402-74.2017.8.15.2001.. executados: INFINITY INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA - EPP - CNPJ: 18.557.220/0001-86 e CECÍLIO ANTÔNIO DE AZEREDO FONSECA - CPF: 008.447.216-20, atualmente, ambos, em lugar incerto e não sabido por este não ter sido encontrado nos endereços indicados nos autos, para pagar o VALOR DE R$278.833,44 (duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), inclusive as custas, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de bens (art. 829 do NCPC). Os EXECUTADOS poderão oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, que serão reduzidos à metade em caso de pagamento nos 03 (três) dias supramencionados (art. 827, § 1º do NCPC). Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei no Diário de Justiça Eletrônico Nacional(DJEN). Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 22 dias do mês de maio de 2024. Eu, Fábio Andrade, Técnico Judiciário, digitei. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES, Juiz de Direito. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 13ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital - 6ªSEÇÃO. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 13ª Vara Cível da Capital - Cartório Unificado Cível da Capital- 6ªSeção, tramitam os autos do processo acima proposto por BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12, em face de INFINITY INDUSTRIA E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA - EPP - CNPJ: 18.557.220/0001-86 e CECILIO ANTONIO DE AZEREDO FONSECA - CPF: 008.447.216-20. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR os promovidos/

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: INFINITY INDUSTRIA E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - EPP, CECILIO ANTONIO DE AZEREDO FONSECA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0836402-74.2017.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Por meio da petição de ID 67506393, a aparte autora pretende a penhora de valores das promovida alegado a devida citação sem manifestação. Ocorre que, por meio da certidão de ID 66669227 observa-se que a promovida INFINITY INDUSTRIA E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - EPP não foi devidamente citada. Já no que diz respeito ao promovido CECILIO ANTONIO DE AZEREDO FONSECA o oficial de justiça, por meio da certidão de ID 66308668 relata qu: "que dei em cumprimento ao mandado retro encaminhei mensagem via whatsapp, para o nº 83 83 98178-7060, A FIM DE CITAR CECÍLIO ANTONIO DE AVEREDO BASTOS, porém apesar de ter recebido e visualizado, o mesmo não deu o seu ciente, conforme print em anexo. Certifico ainda, que o mesmo não atendeu as ligações telefônicas feitas por essa serventuária. Dou fé. (grifei)" Ocorre que, em recentes julgados, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, tem admitido a validade da prática de atos processuais por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que a parte não esteja previamente cadastrada no banco de dados do Poder Judiciário, "desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021)". Neste sentido a Jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - CABIMENTO - CITAÇÃO ELETRÔNICA - APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 246 DO CPC - PRECEDENTES DO STJ. I - No julgamento do recurso repetitivo REsp 1704520/MT pelo col. STJ, publicado em 19/12/2018, foi firmada a tese de que "o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação". II - Nos termos do art. 246 do CPC, a citação do requerido será preferencialmente por meio eletrônico. III - O c. STJ já se manifestou no sentido da validade da citação do requerido via aplicativo Whatsapp, desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual." (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.011561-0/001, Relator(a): Des.(a) João Cancio, 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 21/03/2023, publicação da súmula em 22/03/2023) (grifo nosso). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO VIA WHATSAPP. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. PESQUISA DE ENDEREÇOS. SISTEMAS CONVENIADOS. SISBAJUD. - A citação, disciplinada no art. 238 do CPC, trata-se de ato formal e pessoal pelo qual se notifica o réu da existência e do teor da demanda, permitindo, assim, o aperfeiçoamento da relação processual. - Segundo a jurisprudência do STJ, não há óbice à utilização do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp como meio de comunicação de atos processuais, "desde que observados os elementos indutivos de autenticidade do destinatário, como número de telefone, confirmação escrita e foto individual". (DES. MARCOS LINCOLN) - Em atendimento aos princípios da cooperação e da efetividade dos processos, bem como em pertinência ao disposto no art. 256, §3º do CPC, é possível a utilização do SISBAJUD e dos demais sistemas conveniados ao Poder Judiciário para a localização do réu, quando frustradas as tentativas por outros meios. (DES. RUI DE ALMEIDA MAGALHÃES) v.v. Embora reconhecida tal possibilidade nos feitos sujeitos ao rito da Lei nº 9.099/95, no qual há evidente primazia da celeridade e da informalidade, não é possível, pelo procedimento comum, a citação via aplicativo Whatsapp, na medida em que a citação eletrônica deve ser realizada em endereço virtual próprio do Poder Judiciário, nos termos do art. 246, §4º do CPC. (DES. RUI DE ALMEIDA MAGALHÃES)" (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.028679-3/001, Relator(a): Des.(a) Rui de Almeida Magalhães, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 08/06/2022, publicação da súmula em 20/06/2022) - (grifo nosso). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ. A citação é um dos meios de comunicação processual mais importante do processo, pois, através dela, o réu é chamado aos autos para o exercício de seu direito de defesa. Em recentes julgados, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, tem admitido a validade da prática de atos processuais por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp "desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual"." (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.104496-7/001, Relator(a): Des.(a) Marcelo Pereira da Silva, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 31/05/2023, publicação da súmula em 31/05/2023) Desta forma, não há como ser considerada válida a citação. Torno sem efeito o despacho de ID 74682431. Intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito. P. I. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

21/09/2023, 00:00

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Determinação de Diligência

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se quanto o resultado do bloqueio realizado junto ao sistema SISBAJUD no id 124894775.

Expedição de documento (Outros documentos)

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