Procedimento Comum Cível 0853343-55.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0853343-55.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

29/06/2026, 11:22

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ID do Documento 136362123 Por JOSE HERBERT LUNA LISBOA Em 10/03/2026 14:45:58 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853343-55.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Ao cartório para proceder à exclusão da empresa de CNPJ sob o nº 54.088.960/0001-84, ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva ao id. 110024914. Ato contínuo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar os endereços para citação das demais demandadas, uma vez que as diligências anteriores foram infrutíferas. Custas pelo juízo, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 12:14

Mero expediente

10/03/2026, 14:45

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 10:48

Petição (Contraminuta)

04/06/2025, 09:43

Publicação

31/05/2025, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853343-55.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte autora para requerer o que de direito, em 15 dias. João Pessoa-PB, em 28 de maio de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 19:53

Ato ordinatório

28/05/2025, 19:52

Decurso de Prazo

28/05/2025, 05:04

Decurso de Prazo

28/05/2025, 05:03

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853343-55.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte autora para requerer o que de direito, em 15 dias. João Pessoa-PB, em 28 de maio de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853343-55.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por Saulo da Nobrega Cavalcante Cassiano em face de IPHONE LUX BRASIL - CNPJ sob o nº 54.088.960/0001-84 e MARIA EDUARDA BRITO - CPF n° 050.692.684-22, na qual o autor pretende a condenação da parte demandada em indenização por danos morais e materiais. Ao analisar os autos, verificou-se que o contrato objeto da lide foi firmado com a empresa portadora do CNPJ nº. 46.638.974/0001-04 - IResolve Comércio Varejista LTDA, pessoa jurídica distinta da nominada na peça pórtica. Intimada a parte autora para esclarecimentos, manifestou-se ao Id 109189330 requerendo a permanência de ambas as empresas no polo passivo sob a alegação de que pertencem à mesma sócia, Sra. Maria Eduarda Medeiros Barbosa de Brito, aduzindo que as empresas atuavam conjuntamente. Vieram-me os autos conclusos. Em que pese a alegação do autor, não há comprovação mínima da existência de relação jurídica entre o si e a IPHONE LUX BRASIL - CNPJ sob o nº 54.088.960/0001-84, o que compromete a legitimidade passiva desta para integrar a presente relação processual. Outrossim, embora afirme o autor que a empresa IPHONE LUX BRASIL pertence à mesma sócia, Sra. Maria Eduarda Medeiros Barbosa de Brito, em consulta ao InfoJud e Sniper (documentos em anexo), a responsável pela empresa é detentora do CPF Nº. 712.488.644-92 (IZABELLA CRISTINA CAVALCANTI GOMES), o que não corrobora com o alegado. Nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quando se verificar a ilegitimidade das partes. A legitimidade passiva constitui uma das condições da ação e exige que o demandado tenha uma relação jurídica ou fática que o vincule diretamente à pretensão deduzida em juízo. Todavia, no caso em apreço, não há elementos nos autos que demonstrem, ainda que minimamente, a existência de vínculo jurídico entre o autor e a ré IPHONE LUX BRASIL - CNPJ sob o nº 54.088.960/0001-84, condição indispensável para justificar sua permanência no polo passivo da ação. Ressalte-se que o reconhecimento da ilegitimidade passiva pode ser feito de ofício pelo juiz, como forma de garantir a correta formação da relação processual e evitar atos processuais inúteis, conforme jurisprudência consolidada. Ante o exposto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da ré IPHONE LUX BRASIL - CNPJ sob o nº 54.088.960/0001-84 e, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo em relação a ele, sem resolução do mérito, devendo o processo prosseguir em face dos demais réus. Por fim, defiro o pedido de emenda à inicial para inclusão no polo passivo da lide da IResolve Comércio Varejista LTDA- CNPJ sob o nº 54.088.960/0001-84. Alterações cadastrais realizadas pelo gabinete. P.I. JOÃO PESSOA, 28 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853343-55.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da devolução da carta de citação e intimação negativa, bem como, da certidão da Oficiala de Justiça de id 102984562, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 20 de janeiro de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/01/2025, 00:00

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Expedição de documento (Carta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Publicação

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Ato ordinatório

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