Execução Fiscal 0800662-64.2022.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.195,50

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA JOSE LIMA DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 01:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:20

Juntada de ofício

06/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de diligência

02/06/2025, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 12:48

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:02

Juntada de documento de comprovação

21/05/2025, 12:01

Juntada de Ofício

21/05/2025, 11:49

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 01:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 15:55

Despacho

•28/02/2023, 10:41

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:20

Juntada de ofício

06/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de diligência

02/06/2025, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 12:48

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:02

Juntada de documento de comprovação

21/05/2025, 12:01

Juntada de Ofício

21/05/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:56

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 20:04

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:17

Juntada de Certidão

18/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:27

Expedido alvará de levantamento

25/07/2024, 08:40

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 20:18

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/06/2024, 09:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2024, 11:21

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:22

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 18:17

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:28

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800662-64.2022.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. Não houve bloqueio online. Intime-se para a necessidade de diligenciar pela descoberta de bens penhoráveis, de modo a possibilitar ao prosseguimento do processo, certo de que a ausência de providência que lhe incumbe tomar importará em extinção do processo, em 10 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2023, 11:51

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:49

Determinada Requisição de Informações

18/10/2023, 12:30

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 11:48

Determinada Requisição de Informações

04/09/2023, 11:48

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:20

Juntada de Certidão

29/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/07/2023, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 19:17

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:57

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:23

Juntada de aviso de recebimento

27/04/2023, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:41

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:41

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:10

Juntada de aviso de recebimento

25/08/2022, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:55

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/08/2022, 14:43

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 14:43

Despacho

•28/02/2023, 10:46

Despacho

•03/04/2023, 15:41

Despacho

•28/04/2023, 11:57

Despacho

•02/05/2023, 07:44

Despacho

•20/06/2023, 19:17

Despacho

•04/09/2023, 11:48

Despacho

•25/09/2023, 09:07

Despacho

•18/10/2023, 12:30

Decisão

•29/11/2023, 11:51

Decisão

•29/11/2023, 11:51

Despacho

•05/04/2024, 18:17

Decisão

•13/05/2024, 15:22

Decisão

•13/05/2024, 15:22

Todos os documentos(27)

Despacho

•16/08/2022, 15:55

Despacho

•28/02/2023, 10:41

Despacho

•28/02/2023, 10:46

Despacho

•03/04/2023, 15:41

Despacho

•28/04/2023, 11:57

Despacho

•02/05/2023, 07:44

Despacho

•20/06/2023, 19:17

Despacho

•04/09/2023, 11:48

Despacho

•25/09/2023, 09:07

Despacho

•18/10/2023, 12:30

Decisão

•29/11/2023, 11:51

Decisão

•29/11/2023, 11:51

Despacho

•05/04/2024, 18:17

Decisão

•13/05/2024, 15:22

Decisão

•13/05/2024, 15:22

Decisão

•20/05/2024, 11:21

Despacho

•19/06/2024, 20:18

Despacho

•19/06/2024, 20:18

Decisão

•25/07/2024, 08:40

Decisão

•30/08/2024, 12:27

Despacho

•22/11/2024, 20:04

Despacho

•22/11/2024, 20:04

Decisão

•08/04/2025, 16:56

Decisão

•08/04/2025, 16:56

Despacho

•20/05/2025, 18:57

Despacho

•27/05/2025, 12:48

Sentença

•23/02/2026, 13:53