Execução de Título Extrajudicial 0804202-21.2024.8.15.0141 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804202-21.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804202-21.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A EXECUTADO: TARCISIO FERREIRA MAIA Advogado do(a) EXECUTADO: KALLYL PALMEIRA MAIA - PB18032 DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Catolé do Rocha 1ª Vara Mista EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Rural] Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de TARCÍSIO FERREIRA MAIA. No termo de audiência de conciliação realizado em 17 de junho de 2026 (ID 161476942), a parte executada requereu o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para fins de conclusão de renegociação administrativa do débito. Instada, a parte exequente, por meio de seu preposto, manifestou concordância expressa com o pleito de suspensão (ID 161476942). É o relatório. DA SUSPENSÃO DO PROCESSO O Código de Processo Civil disciplina que suspende-se a execução quando o credor conceder prazo ao devedor para adimplir voluntariamente a obrigação (art. 922 do CPC). No presente feito, verifica-se a existência de mútuo consenso entre as partes quanto à necessidade de paralisação temporária do processo para a formalização do acordo administrativo noticiado. Posto isso, imperativo o deferimento da medida. DISPOSITIVO Ante as considerações, DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 922 do CPC. Decorrido o prazo assinalado, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o prosseguimento do feito ou apresentem o instrumento de acordo para homologação, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Catolé do Rocha/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804202-21.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A EXECUTADO: TARCISIO FERREIRA MAIA Advogado do(a) EXECUTADO: KALLYL PALMEIRA MAIA - PB18032 DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Catolé do Rocha 1ª Vara Mista EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Rural] Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de TARCÍSIO FERREIRA MAIA. No termo de audiência de conciliação realizado em 17 de junho de 2026 (ID 161476942), a parte executada requereu o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para fins de conclusão de renegociação administrativa do débito. Instada, a parte exequente, por meio de seu preposto, manifestou concordância expressa com o pleito de suspensão (ID 161476942). É o relatório. DA SUSPENSÃO DO PROCESSO O Código de Processo Civil disciplina que suspende-se a execução quando o credor conceder prazo ao devedor para adimplir voluntariamente a obrigação (art. 922 do CPC). No presente feito, verifica-se a existência de mútuo consenso entre as partes quanto à necessidade de paralisação temporária do processo para a formalização do acordo administrativo noticiado. Posto isso, imperativo o deferimento da medida. DISPOSITIVO Ante as considerações, DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 922 do CPC. Decorrido o prazo assinalado, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o prosseguimento do feito ou apresentem o instrumento de acordo para homologação, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Catolé do Rocha/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

21/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804202-21.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A EXECUTADO: TARCISIO FERREIRA MAIA Advogado do(a) EXECUTADO: KALLYL PALMEIRA MAIA - PB18032 DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Catolé do Rocha 1ª Vara Mista EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Rural] Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de TARCÍSIO FERREIRA MAIA. No termo de audiência de conciliação realizado em 17 de junho de 2026 (ID 161476942), a parte executada requereu o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para fins de conclusão de renegociação administrativa do débito. Instada, a parte exequente, por meio de seu preposto, manifestou concordância expressa com o pleito de suspensão (ID 161476942). É o relatório. DA SUSPENSÃO DO PROCESSO O Código de Processo Civil disciplina que suspende-se a execução quando o credor conceder prazo ao devedor para adimplir voluntariamente a obrigação (art. 922 do CPC). No presente feito, verifica-se a existência de mútuo consenso entre as partes quanto à necessidade de paralisação temporária do processo para a formalização do acordo administrativo noticiado. Posto isso, imperativo o deferimento da medida. DISPOSITIVO Ante as considerações, DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 922 do CPC. Decorrido o prazo assinalado, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o prosseguimento do feito ou apresentem o instrumento de acordo para homologação, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Catolé do Rocha/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804202-21.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A EXECUTADO: TARCISIO FERREIRA MAIA Advogado do(a) EXECUTADO: KALLYL PALMEIRA MAIA - PB18032 DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Catolé do Rocha 1ª Vara Mista EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Rural] Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de TARCÍSIO FERREIRA MAIA. No termo de audiência de conciliação realizado em 17 de junho de 2026 (ID 161476942), a parte executada requereu o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para fins de conclusão de renegociação administrativa do débito. Instada, a parte exequente, por meio de seu preposto, manifestou concordância expressa com o pleito de suspensão (ID 161476942). É o relatório. DA SUSPENSÃO DO PROCESSO O Código de Processo Civil disciplina que suspende-se a execução quando o credor conceder prazo ao devedor para adimplir voluntariamente a obrigação (art. 922 do CPC). No presente feito, verifica-se a existência de mútuo consenso entre as partes quanto à necessidade de paralisação temporária do processo para a formalização do acordo administrativo noticiado. Posto isso, imperativo o deferimento da medida. DISPOSITIVO Ante as considerações, DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 922 do CPC. Decorrido o prazo assinalado, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o prosseguimento do feito ou apresentem o instrumento de acordo para homologação, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Catolé do Rocha/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2026, 22:30

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 13:14

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

17/06/2026, 13:14

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:05

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:58

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804202-21.2024.8.15.0141. EXPEDIENTE - COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC Av. Dep. Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha-PB - CEP: 58.884-000 Telefone: (83) 9.8181-6806 Nº do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto(s): [Cédula de Crédito Rural] Parte promovente: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58100-030 Parte promovida: TARCISIO FERREIRA MAIA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) O(A) MM. Juiz(a) de Direito do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC manda INTIMAR as partes para participarem da audiência de Conciliação designada para o dia 17/06/2026, 08:00. As partes poderão propor acordo, que será encaminhado a(o) MM. Juiz(a) para homologação, em caso de aceitação. A audiência será realizada por videoconferência, com o uso da plataforma digital “Google Meet”, devendo o usuário acessar o link: https://meet.google.com/run-cfve-scv Caso o acesso seja mediante notebook ou desktop, não há a necessidade de instalação de qualquer programa, mas se for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “play store” nos celulares android ou “app store” nos celulares Iphone. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias, se ainda não fez, sendo possível, informar seu telefone de contato, bem como o telefone da parte promovida para possibilitar intimação e citação via whatsapp. Havendo dúvida, dificuldade ou problema técnico no uso da plataforma ou equipamento eletrônico, a parte promovida deverá comparecer pessoalmente ao FÓRUM local. Faço constar que a Comarca de Catolé do Rocha dispõe de 06 (seis) Postos Avançados do Tribunal de Justiça, de modo que a parte residente nos municípios de Brejo do Cruz, São José do Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz, Riacho dos Cavalos, Brejo dos Santos e Jericó poderá ser ouvida e participar da audiência de lá, onde será orientada e encaminhada à sala virtual de audiência. Para quaisquer esclarecimentos, dúvidas e/ou requerimentos relacionados à audiência de conciliação, o telefone e WhatsApp do Cejusc é: (83) 9.8181-6806. Para tratar de outros assuntos relacionados ao processo, os telefones das varas são: 1ª vara - 83 9.9145-4187; 2ª vara - 83 9.9144-6860; 3ª vara - 83 9.9145-0310.

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2026, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:16

Documentos

EXPEDIENTE

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804202-21.2024.8.15.0141. EXPEDIENTE - COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC Av. Dep. Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha-PB - CEP: 58.884-000 Telefone: (83) 9.8181-6806 Nº do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto(s): [Cédula de Crédito Rural] Parte promovente: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58100-030 Parte promovida: TARCISIO FERREIRA MAIA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) O(A) MM. Juiz(a) de Direito do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC manda INTIMAR as partes para participarem da audiência de Conciliação designada para o dia 17/06/2026, 08:00. As partes poderão propor acordo, que será encaminhado a(o) MM. Juiz(a) para homologação, em caso de aceitação. A audiência será realizada por videoconferência, com o uso da plataforma digital “Google Meet”, devendo o usuário acessar o link: https://meet.google.com/run-cfve-scv Caso o acesso seja mediante notebook ou desktop, não há a necessidade de instalação de qualquer programa, mas se for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “play store” nos celulares android ou “app store” nos celulares Iphone. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias, se ainda não fez, sendo possível, informar seu telefone de contato, bem como o telefone da parte promovida para possibilitar intimação e citação via whatsapp. Havendo dúvida, dificuldade ou problema técnico no uso da plataforma ou equipamento eletrônico, a parte promovida deverá comparecer pessoalmente ao FÓRUM local. Faço constar que a Comarca de Catolé do Rocha dispõe de 06 (seis) Postos Avançados do Tribunal de Justiça, de modo que a parte residente nos municípios de Brejo do Cruz, São José do Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz, Riacho dos Cavalos, Brejo dos Santos e Jericó poderá ser ouvida e participar da audiência de lá, onde será orientada e encaminhada à sala virtual de audiência. Para quaisquer esclarecimentos, dúvidas e/ou requerimentos relacionados à audiência de conciliação, o telefone e WhatsApp do Cejusc é: (83) 9.8181-6806. Para tratar de outros assuntos relacionados ao processo, os telefones das varas são: 1ª vara - 83 9.9145-4187; 2ª vara - 83 9.9144-6860; 3ª vara - 83 9.9145-0310.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804202-21.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A EXECUTADO: TARCISIO FERREIRA MAIA Advogado do(a) EXECUTADO: KALLYL PALMEIRA MAIA - PB18032 DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Catolé do Rocha 1ª Vara Mista EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Rural] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Tarcísio Ferreira Maia, fundada em Cédula Rural Hipotecária (ID 100507582). Após a citação (ID 109798677) e diante da ausência de pagamento voluntário, este juízo determinou a indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD (ID 129480172). O bloqueio resultou na constrição parcial do valor de R$ 2.259,19 (ID 156463268), montante este consideravelmente inferior ao débito total exequendo, atualizado em R$ 85.948,00 (ID 100507582). O executado atravessou petição (ID 157140178) arguindo a existência de tratativas de acordo em estágio avançado, inclusive mencionando a formalização de negociação em processo distinto que tramita na 3ª Vara Mista desta Comarca. Sob o fundamento da boa-fé e do princípio da menor onerosidade, requereu o desbloqueio dos valores e o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. Instado a se manifestar (ID 157508378), o exequente impugnou os pedidos (ID 158183359). Sustentou que meras alegações de negociação não autorizam o levantamento de constrição legítima, ressaltando que a execução se processa no interesse do credor e que o dinheiro possui preferência na ordem de penhora. É o relatório. Decido. O pedido de desbloqueio formulado pelo executado não comporta acolhimento. A execução tem como objetivo primordial a satisfação do crédito (art. 797 do CPC), e a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira ocupa o primeiro lugar na ordem de preferência legal, conforme estabelece o art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil. No caso em tela, a constrição judicial atingiu apenas uma pequena fração do débito exequendo (R$ 2.259,19 frente a uma dívida de R$ 85.948,00). O argumento de que o bloqueio dificulta a conclusão de um acordo não possui amparo jurídico para sobrepujar o direito do credor à garantia do juízo. Ademais, o executado não comprovou qualquer causa de impenhorabilidade prevista no art. 833 do CPC, limitando-se a alegar que a manutenção do bloqueio seria prejudicial às tratativas extrajudiciais. Entretanto, a menor onerosidade (art. 805 do CPC) não pode ser invocada para frustrar a efetividade do processo executivo, especialmente quando não há indicação de outros bens idôneos e livres para substituir a penhora em dinheiro. Quanto ao pleito de suspensão do processo por 60 (sessenta) dias, o art. 922 do CPC é claro ao condicionar a suspensão da execução à conveniência das partes, o que pressupõe a anuência do exequente. No caso concreto, o Banco do Nordeste do Brasil S/A manifestou discordância expressa (ID 158183359), afirmando que o pedido se baseia em mera expectativa de negócio e que a paralisação implicaria retardo injustificado na satisfação do seu crédito. Ausente o consenso bilateral, é dever do magistrado impulsionar o feito para garantir a razoável duração do processo. Não obstante o indeferimento das medidas anteriores, o Código de Processo Civil impõe ao juiz o dever de promover, a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, inciso V). O próprio exequente, em sua peça inicial, mencionou a possibilidade de designação de audiência (ID 100507582, p. 3). Diante da afirmação do executado de que há negociações em curso e da necessidade de viabilizar uma solução consensual que ponha fim ao litígio, a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) é medida que se impõe. Tal providência não acarreta a suspensão automática da execução, mas oferece o ambiente adequado para a formalização do acordo noticiado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores constritos (ID 156463268), mantendo a penhora sobre o montante de R$ 2.259,19, bem como o pedido de sobrestamento do feito, ante a ausência de concordância do exequente. DETERMINO a remessa imediata dos autos ao CEJUSC desta Comarca para a designação de audiência de conciliação, a ser realizada preferencialmente por meio virtual, visando a composição amigável entre as partes; DETERMINO que a Serventia certifique o resultado da transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este processo, caso a providência ainda não tenha sido integralizada. As partes devem ser intimadas na pessoa de seus advogados. Catolé do Rocha/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

13/05/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(63)