Procedimento Comum Cível 0866250-96.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.499,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 08:59

Determinado o arquivamento

12/01/2026, 12:14

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 18:39

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:50

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALANA JUSSARA PIRES ALVES Advogados do(a) AUTOR: EVELYNE BARROS RAMALHO - PB24291, PRISCILA SILVESTRE DE VASCONCELOS - PB24300 REU: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogados do(a) REU: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA - BA22772-A, JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ - SP203012, RENATA MALCON MARQUES - BA24805 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0866250-96.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Substituição do Produto, Oferta e Publicidade] Vistos, etc. Diante da informação apresentada pela parte autora acerca da dificuldade do envio do aparelho telefônico, INTIME-SE a parte promovida para que forneça um voucher/código dos Correios ao e-mail da autora, para que seja efetivada a devolução, no prazo de 15(quinze) dias. Informado dos dados, intime-se para cumprimento, arquivando-se os autos a seguir. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:30

Determinada diligência

21/08/2025, 16:25

Determinado o arquivamento

21/08/2025, 16:25

Conclusos para decisão

14/07/2025, 18:20

Processo Desarquivado

14/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:03

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 08:59

Determinado o arquivamento

12/01/2026, 12:14

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 18:39

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:50

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALANA JUSSARA PIRES ALVES Advogados do(a) AUTOR: EVELYNE BARROS RAMALHO - PB24291, PRISCILA SILVESTRE DE VASCONCELOS - PB24300 REU: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogados do(a) REU: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA - BA22772-A, JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ - SP203012, RENATA MALCON MARQUES - BA24805 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0866250-96.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Substituição do Produto, Oferta e Publicidade] Vistos, etc. Diante da informação apresentada pela parte autora acerca da dificuldade do envio do aparelho telefônico, INTIME-SE a parte promovida para que forneça um voucher/código dos Correios ao e-mail da autora, para que seja efetivada a devolução, no prazo de 15(quinze) dias. Informado dos dados, intime-se para cumprimento, arquivando-se os autos a seguir. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:30

Determinada diligência

21/08/2025, 16:25

Determinado o arquivamento

21/08/2025, 16:25

Conclusos para decisão

14/07/2025, 18:20

Processo Desarquivado

14/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 19:05

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de ALANA JUSSARA PIRES ALVES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:50

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 09:13

Transitado em Julgado em 16/04/2024

26/04/2024, 09:13

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:22

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALANA JUSSARA PIRES ALVES REU: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., APPLE COMPUTER BRASIL LTDA SENTENÇA AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PROPAGANDA ENGANOSA E VÍCIO OCULTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ACORDO FEITO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866250-96.2023.8.15.2001 [Substituição do Produto, Oferta e Publicidade] Vistos etc. Tratam-se os presen

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALANA JUSSARA PIRES ALVES REU: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., APPLE COMPUTER BRASIL LTDA SENTENÇA AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PROPAGANDA ENGANOSA E VÍCIO OCULTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ACORDO FEITO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866250-96.2023.8.15.2001 [Substituição do Produto, Oferta e Publicidade] Vistos etc. Tratam-se os presen

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALANA JUSSARA PIRES ALVES REU: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., APPLE COMPUTER BRASIL LTDA SENTENÇA AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PROPAGANDA ENGANOSA E VÍCIO OCULTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ACORDO FEITO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866250-96.2023.8.15.2001 [Substituição do Produto, Oferta e Publicidade] Vistos etc. Tratam-se os presen

16/04/2024, 00:00

Homologada a Transação

11/04/2024, 09:48

Determinado o arquivamento

11/04/2024, 09:48

Conclusos para despacho

11/04/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:07

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866250-96.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de uma AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PROPAGANDA ENGANOSA E VÍCIO OCULTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, interposta por ALANA JUSSARA PIRES ALVES em face de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA E OUTROS em que a parte suplicante, alega ter adquirido em 18/09/2022 um celular iPhone 11, 64 GB, white, no valor de R$ 3.499,00 (trêsmil,quatrocentos e noventa e nove), tendo em menos

29/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

28/03/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 16:11

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2024, 15:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALANA JUSSARA PIRES ALVES - CPF: 019.114.634-03 (AUTOR).

25/03/2024, 15:45

Determinada diligência

25/03/2024, 15:45

Conclusos para despacho

22/03/2024, 21:02

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:49

Juntada de Certidão

12/03/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:08

Juntada de Certidão

12/03/2024, 11:02

Determinada diligência

07/03/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:21

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:49

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 18/02/2024 23:59.

19/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:38

Juntada de Certidão

01/02/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:30

Expedido alvará de levantamento

24/01/2024, 23:18

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/01/2024, 15:29

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866250-96.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Entendo que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do NCPC), embora para a concessão, não se exija o estado de miserabilidade absoluta. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de

30/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 08:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/11/2023, 19:19

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 19:18

Documentos

Despacho

•29/11/2023, 08:48

Despacho

•29/11/2023, 13:29

Despacho

•24/01/2024, 23:18

Decisão

•07/03/2024, 17:21

Decisão

•25/03/2024, 15:45

Decisão

•28/03/2024, 16:10

Sentença

•11/04/2024, 09:48

Sentença

•15/04/2024, 08:28

Despacho

•21/08/2025, 16:25

Despacho

•29/10/2025, 12:29

Despacho

•12/01/2026, 12:14