Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - DETERMINO a SUSPENSÃO do presente processo, até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1.414 pelo Superior Tribunal de Justiça.
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - DETERMINO a SUSPENSÃO do presente processo, até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1.414 pelo Superior Tribunal de Justiça.
26/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
25/03/2026, 17:49
Recurso Especial repetitivo
25/03/2026, 10:42
Conclusão (para julgamento)
24/11/2025, 11:11
Decurso de Prazo
19/11/2025, 03:45
Decurso de Prazo
09/11/2025, 00:55
Publicação
04/11/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
03/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2025, 09:02
Decurso de Prazo
31/10/2025, 03:40
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 15:35
Publicação
15/10/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 00:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Compulsando os autos, verifica-se que ambas as partes manifestarem interesse em entabular eventual composição amigável do feito. Diante disso, tendo em vista que é dever de todos os participantes do processo, nos moldes do art. 3°, § 3° do CPC, estimular a solução consensual, intimem-se as partes para que apresentem, no prazo de 10 ( dez dias), minuta de acordo para homologação