Execução de Título Extrajudicial 0000140-63.2011.8.15.0581 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0000140-63.2011.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:09

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000140-63.2011.8.15.0581 DESPACHO Diante da petição de renúncia, intime-se pessoalmente a parte executada, para que promova a regularização de sua representação processual em 10 (dez) dias, sob as penas processuais cabíveis. Aguarde-se em cartório o fim do prazo de intimação da parte exequente. Rio Tinto, 20 de janeiro de 2026. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 20:17

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/02/2026, 18:33

Mero expediente

05/02/2026, 13:38

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 16:42

Petição (Contraminuta)

23/01/2026, 14:20

Mero expediente

21/01/2026, 12:33

Conclusão (para decisão)

18/01/2026, 22:16

Petição (Contraminuta)

05/12/2025, 14:29

Publicação

02/12/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:14

Publicação

02/12/2025, 02:14

Documentos

EXPEDIENTE

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA, ZENALDO CANDIDO DE LIMA SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. OMISSÃO DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Tem cabimento os embargos de declaração toda vez em que se verificar omissão na sentença. Recurso correto em tempo hábil para sanação do defeito é de ser aceito. Procedência do recurso. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000140-63.2011.8.15.0581 [Crédito Rural] VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS. O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, qualificado nos autos, apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento no art. 1022, II, CPC, face à decisão de ID 117452838, alegando que a decisão incidiu em omissão na parte que deixou de analisar o pedido de pesquisa de bens no sistema SNIPER. Os embargos foram interpostos em tempo hábil. Em seguida foi intimada a parte embargada para se manifestar acerca do recurso. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos e passo à análise das alegações meritórias. Na hipótese vertente, a parte embargante alegou que a decisão incidiu em omissão na parte que deixou de analisar o pedido de pesquisa de bens no sistema SNIPER. Analisando a decisão, verifico que neste ponto assiste razão ao embargante, tendo em vista a omissão existente na decisão que deixou de analisar pedido de pesquisa de bens no sistema SNIPER É importante salientar que é necessário a demonstração da utilidade do uso da ferramenta e da existência de indícios de fraude ou ocultação de bens pela parte executada. Posto isso, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos de declaração pelas razões acima expendidas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, demonstrar a utilidade do uso da ferramenta e da existência de indícios de fraude ou ocultação de bens pela parte executada. Rio Tinto, 26 de novembro de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

01/12/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

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