Apelação Cível 0803436-18.2018.8.15.2003 - TJPB

Apelação Cível 0803436-18.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803436-18.2018.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição inclusão no SerasaJud. João Pessoa-PB, em 13 de julho de 2026 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – CONCORDÂNCIA DO CREDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO. O cumprimento da sentença será feito observando-se, no que couber, as disposições relativas ao processo de execução. Estando a obrigação satisfeita com a determinação de expedição dos alvarás de pagamentos aos credores, impõe-se a extinção do processo por força do disposto no art. 924, inc. II, do CPC. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0803436-18.2018.8.15.2003 Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. A parte devedora efetuou espontaneamente o pagamento da condenação, juntando o respectivo comprovante de depósito, ID 156932002. A parte credora, sem qualquer ressalva ou objeção ao valor depositado, peticionou pela expedição dos alvarás de pagamentos, ID 157294202. DECIDO. A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando do cumprimento voluntário de sentença, por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Nesse sentido, é claro o texto normativo: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça ALVARÁ. Exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(), em relação aos honorários, devendo o Cartório verificar a procuração e o contrato dos honorários advocatícios. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Custas processuais finais, se houver, a cargo do executado, conforme determinado no título judicial. Intime para recolhimento no prazo de 15 dias, nos termos do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. Após o cumprimento das determinações acima e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a respectiva baixa definitiva no sistema. P. R. I. João Pessoa, datado pelo sistema. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18042611512152300000013592165 Peticao - Saldo residual. Outros Documentos 18042611485917600000013592186 CNH BRUNO PEREIRA Outros Documentos 18042611491149800000013592195 Comp. de residencia Outros Documentos 18042611492891600000013592208 Proc, Declaracao Procuração 18042611494905100000013592226 CONTRATO Outros Documentos 18042611500609800000013592238 Calculo Outros Documentos 18042611502750900000013592250 SENTENCA-1 Outros Documentos 18042611503836900000013592261 Certidao de julgamento TR Outros Documentos 18042611504948200000013592271 Despacho Despacho 18050308284601600000013663057 Petição Petição 18050414382659700000013747980 Sentenca Homologatoria Outros Documentos 18050414375566600000013748012 CERTIDAO TRANSITO Outros Documentos 18050414380886700000013748017 Despacho Despacho 18052414495780200000014084015 Mandado Mandado 18090616341744200000016025884 Contestação Contestação 18100110370674200000016475640 CT - BV X BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA - 0803436-18.2018.8.15.2003 Documento de Identificação 18100110372855800000016475705 SUBSTABELECIMENTO BV FINANCEIRA Substabelecimento 18100110371318600000016475746 Banco e outros - Proc adj et extra 2017 12 04-ilovepdf-compressed Procuração 18100110371953700000016475719 Ata de assembléia Outros Documentos 18100110372384700000016475734 CONTRATO QUITADO Outros Documentos 18100110373302400000016475758 Diligência Diligência 18100915312462400000016645995 mandado282 Devolução de Mandado 18100915312759800000016646022 Decisão Decisão 18112510134852100000017208002 Expediente Expediente 18112510134852100000017208002 Certidão Certidão 19121716422519000000026203086 Despacho Despacho 20010917002456800000026391685 Petição Petição 20011411292915500000026479365 Impugnacao Bruno Marcelo Outros Documentos 20011411293173100000026479368 Despacho Despacho 20030216331209700000027654433 Despacho Despacho 20030216331209700000027654433 Petição Petição 20032710504516600000028363641 Peticao - Julgamento antecipado Outros Documentos 20032710504650900000028363650 Petição de Manifestação Petição 20040909365111900000028627227 4 - SENTENÇA COISA JULGADA Outros Documentos 20040909365230600000028627229 3 - SENTENÇA - COISA JULGADA - TARIFAS - EXTINÇÃO DO FEITO (2) Outros Documentos 20040909365343700000028627230 2 - SENTENÇA - COISA JULGADA - JUROS SOBRE TARIFAS Outros Documentos 20040909365415000000028627231 1 - PET - BV X BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA - 0803436-18.2018.8.15.2003 Documento de Identificação 20040909365493100000028627232 Certidão Certidão 20043016002297800000029110106 Sentença Sentença 20043016261685600000029111486 Sentença Sentença 20043016261685600000029111486 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 20052423574796900000029693557 Execução Saldo Residual Outros Documentos 20052423574909500000029693558 Calculos Atualização Outros Documentos 20052423574998400000029693560 Apelação Apelação 20052712465151000000029790231 01 AP BV X BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA - 0803436-18.2018.8.15.2003 Documento de Identificação 20052712465268700000029790232 02 - CUSTAS - BV X BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA - 0803436-18.2018.8.15.2003 Outros Documentos 20052712465339800000029790234 03 - GUIA - BV X BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA - 0803436-18.2018.8.15.2003 Outros Documentos 20052712465402500000029790235 Certidão Certidão 20060114415629700000029903551 Certidão Certidão 20060114415629700000029903551 Informações Prestadas Informações Prestadas 20060121503969300000029921974 Certidão Certidão 20081314255595000000031768719 Expediente Expediente 20081314255595000000031768719 Petição Petição 20082421525984000000032111414 Certidão Certidão 21012610231726400000036929736 Despacho Despacho 21020311075184400000036931162 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21030811214600000000052582303 Decisão Decisão 21031516095300000000052582304 Expediente Expediente 21031608282900000000052582305 Certidão Certidão 21080410494700000000052582306 Despacho Despacho 21091817304000000000052582307 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21101809184700000000052582308 protocolo-carol-habilitacao-2187674_1 Petição 21101809184700000000052582309 Despacho Despacho 21112914585700000000052582310 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21120309262200000000052582311 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21120309535300000000052582312 Certidão de julgamento Ofício de Citação 21121509082700000000052582313 Acórdão Acórdão 21121607165100000000052582314 Relatório Relatório 21121607165100000000052582315 Voto do Magistrado Voto 21121607165100000000052582316 Ementa Ementa 21121607165100000000052582317 Informações Prestadas Informações Prestadas 21121612030800000000052582318 Expediente Expediente 22011808200100000000052582319 Informações Prestadas Informações Prestadas 22012612510300000000052582320 Informações Prestadas Informações Prestadas 22012612594800000000052582321 Petição Petição 22021513283400000000052582322 Petição Petição 22022418021200000000052582323 protocolo-cumprimento-geral-condenacao-2469430_1645734275 Petição 22022418021200000000052582324 comprovante-bancario-4_1645724772 Documento de Identificação 22022418021200000000052582325 comprovante-judicial-4_1645724772 Documento de Identificação 22022418021200000000052582326 pagamento-de-condenacao-4_1645724771 Documento de Identificação 22022418021200000000052582327 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22031217231600000000052582328 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22031323331396000000052590825 Execução Saldo Residual Outros Documentos 22031323331607300000052590826 Calculos Atualização Outros Documentos 22031323331679900000052590827 Despacho Despacho 22072314323047700000057925207 Expediente Expediente 22081007552978400000058556517 Bloqueio SISBAJUD Petição 22091610420930600000060116630 Bloqueio SISBAJUD Outros Documentos 22091610420992900000060116633 0803436-18.2018.8.15.2003 Documento de Comprovação 23041511291072000000067706240 Decisão Decisão 23041511291220300000067706233 Decisão Decisão 23041511291220300000067706233 Expedição de Alvarás Petição 23042020004787600000068040728 Peticao EXPEDICAO DE ALVARÁS. Outros Documentos 23042020004839900000068040729 Contrato de honorários Outros Documentos 23042020004914900000068040730 Decisão Decisão 23041511291220300000067706233 Petição Petição 23050216333686500000068417613 peticoes-gerais-bruno-marcelo-pessoa-pereira_1 Outros Documentos 23050216333774700000068417615 Despacho Despacho 23062610582817700000070740154 Outros Documentos Outros Documentos 23091616163136900000074621971 Despacho Despacho 24020910575500700000080300608 Despacho Despacho 24020910575500700000080300608 Petição Petição 24030515485019000000081472255 protocolo-cumprimento-geral-condenacao-4268950_1709656948 Documento de Identificação 24030515485049300000081472256 comprovante-bb-tjpb_1709656662 Outros Documentos 24030515485120200000081472257 calculos-condenacao_1709656660 Outros Documentos 24030515485183800000081472258 664644-boleto-bb_1709656662 Outros Documentos 24030515485251400000081472259 Resposta à impugnação Petição 24030617293693200000081548685 Petição - PAGAMENTO A MENOR Outros Documentos 24030617293729900000081548688 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24031015341599100000081713968 impugnacao-a-execucao-bruno-marcelo-pessoa-pereira_1 Outros Documentos 24031015341761800000081713969 extrato-bruno-marcelo-pessoa-pereira_2 Documento de Comprovação 24031015341821900000081713970 calculos-condenacao-bruno-marcelo-pessoa-pereira_3 Documento de Comprovação 24031015341906300000081713971 calculos-bruno-marcelo-pessoa-pereira_4 Documento de Comprovação 24031015341976800000081713972 664644-boleto-bb-bruno-marcelo-pessoa-pereira_5 Documento de Comprovação 24031015342038700000081713973 comprovante_6 Documento de Comprovação 24031015342102100000081713974 boleto-bruno-marcelo-pessoa-pereira_7 Documento de Comprovação 24031015342160800000081714475 apolice-bruno-marcelo-pessoa-pereira_8 Documento de Comprovação 24031015342228300000081714476 Resposta à impugnação Petição 24031311314706300000081898291 Resposta à impugnação Outros Documentos 24031311314735700000081898300 Petição Petição 24071611343867200000088020349 peticoes-gerais-bruno-marcelo-pessoa-pereira_1 Documento de Comprovação 24071611343891500000088020362 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622344705000000092775305 Despacho Despacho 24090210190946400000093445267 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25081422053043300000113226814 Cálculo(s) da Contadoria Cálculo(s) da Contadoria 25100910305194000000117047167 0803436-18.2018.8.15.2003 - CÁLCULO Cálculos 25100910305212500000117047168 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111318380894800000119421317 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111318380894800000119421317 Informações Prestadas Informações Prestadas 25111715583445900000119585897 Petição Petição 25112808005097900000120118185 bruno-marcelo-pessoa-pereira_1 Outros Documentos 25112808005114900000120118186 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25122223415059900000121349799 323515080PETICAO Documento de Identificação 25122223415062900000121349804 323515080BVProcuracaoSUBSAgosto2025 Procuração 25122223415128800000121349807 323515080SUBSTABELECIMENTODIDIERASSINADO Substabelecimento 25122223415192200000121349808 Certidão Certidão 26020201023236100000126093325 Despacho Despacho 26032523404367600000148011700 Despacho Despacho 26032523404367600000148011700 Petição Petição 26040213545421900000148436113 Outros Documentos Outros Documentos 26040213561264500000148436114 Expedição de ALVARÁS Petição 26040914201242700000148766246 Petição - Confecção de ALVARÁS Outros Documentos 26040914201257500000148766250 Contrato de honorários Outros Documentos 26040914201312700000148766251

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Apesar de a parte promovida, no ID 128062534, informar que anexou comprovante de pagamento da condenação, verifica-se que não há nos autos qualquer documento comprobatório do referido adimplemento. Diante disso, INTIME a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à juntada do comprovante de pagamento mencionado. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18042611512152300000013592165 Peticao - Saldo residual. Outros Documentos 18042611485917600000013592186 CNH BRUNO PEREIRA Outros Documentos 18042611491149800000013592195 Comp. de residencia Outros Documentos 18042611492891600000013592208 Proc, Declaracao Procuração 18042611494905100000013592226 CONTRATO Outros Documentos 18042611500609800000013592238 Calculo Outros Documentos 18042611502750900000013592250 SENTENCA-1 Outros Documentos 18042611503836900000013592261 Certidao de julgamento TR Outros Documentos 18042611504948200000013592271 Despacho Despacho 18050308284601600000013663057 Petição Petição 18050414382659700000013747980 Sentenca Homologatoria Outros Documentos 18050414375566600000013748012 CERTIDAO TRANSITO Outros Documentos 18050414380886700000013748017 Despacho Despacho 18052414495780200000014084015 Mandado Mandado 18090616341744200000016025884 Contestação Contestação 18100110370674200000016475640 CT - BV X BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA - 0803436-18.2018.8.15.2003 Documento de Identificação 18100110372855800000016475705 SUBSTABELECIMENTO BV FINANCEIRA Substabelecimento 18100110371318600000016475746 Banco e outros - Proc adj et extra 2017 12 04-ilovepdf-compressed Procuração 18100110371953700000016475719 Ata de assembléia Outros Documentos 18100110372384700000016475734 CONTRATO QUITADO Outros Documentos 18100110373302400000016475758 Diligência Diligência 18100915312462400000016645995 mandado282 Devolução de Mandado 18100915312759800000016646022 Decisão Decisão 18112510134852100000017208002 Expediente Expediente 18112510134852100000017208002 Certidão Certidão 19121716422519000000026203086 Despacho Despacho 20010917002456800000026391685 Petição Petição 20011411292915500000026479365 Impugnacao Bruno Marcelo Outros Documentos 20011411293173100000026479368 Despacho Despacho 20030216331209700000027654433 Despacho Despacho 20030216331209700000027654433 Petição Petição 20032710504516600000028363641 Peticao - Julgamento antecipado Outros Documentos 20032710504650900000028363650 Petição de Manifestação Petição 20040909365111900000028627227 4 - SENTENÇA COISA JULGADA Outros Documentos 20040909365230600000028627229 3 - SENTENÇA - COISA JULGADA - TARIFAS - EXTINÇÃO DO FEITO (2) Outros Documentos 20040909365343700000028627230 2 - SENTENÇA - COISA JULGADA - JUROS SOBRE TARIFAS Outros Documentos 20040909365415000000028627231 1 - PET - BV X BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA - 0803436-18.2018.8.15.2003 Documento de Identificação 20040909365493100000028627232 Certidão Certidão 20043016002297800000029110106 Sentença Sentença 20043016261685600000029111486 Sentença Sentença 20043016261685600000029111486 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 20052423574796900000029693557 Execução Saldo Residual Outros Documentos 20052423574909500000029693558 Calculos Atualização Outros Documentos 20052423574998400000029693560 Apelação Apelação 20052712465151000000029790231 01 AP BV X BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA - 0803436-18.2018.8.15.2003 Documento de Identificação 20052712465268700000029790232 02 - CUSTAS - BV X BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA - 0803436-18.2018.8.15.2003 Outros Documentos 20052712465339800000029790234 03 - GUIA - BV X BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA - 0803436-18.2018.8.15.2003 Outros Documentos 20052712465402500000029790235 Certidão Certidão 20060114415629700000029903551 Certidão Certidão 20060114415629700000029903551 Informações Prestadas Informações Prestadas 20060121503969300000029921974 Certidão Certidão 20081314255595000000031768719 Expediente Expediente 20081314255595000000031768719 Petição Petição 20082421525984000000032111414 Certidão Certidão 21012610231726400000036929736 Despacho Despacho 21020311075184400000036931162 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21030811214600000000052582303 Decisão Decisão 21031516095300000000052582304 Expediente Expediente 21031608282900000000052582305 Certidão Certidão 21080410494700000000052582306 Despacho Despacho 21091817304000000000052582307 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21101809184700000000052582308 protocolo-carol-habilitacao-2187674_1 Petição 21101809184700000000052582309 Despacho Despacho 21112914585700000000052582310 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21120309262200000000052582311 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21120309535300000000052582312 Certidão de julgamento Ofício de Citação 21121509082700000000052582313 Acórdão Acórdão 21121607165100000000052582314 Relatório Relatório 21121607165100000000052582315 Voto do Magistrado Voto 21121607165100000000052582316 Ementa Ementa 21121607165100000000052582317 Informações Prestadas Informações Prestadas 21121612030800000000052582318 Expediente Expediente 22011808200100000000052582319 Informações Prestadas Informações Prestadas 22012612510300000000052582320 Informações Prestadas Informações Prestadas 22012612594800000000052582321 Petição Petição 22021513283400000000052582322 Petição Petição 22022418021200000000052582323 protocolo-cumprimento-geral-condenacao-2469430_1645734275 Petição 22022418021200000000052582324 comprovante-bancario-4_1645724772 Documento de Identificação 22022418021200000000052582325 comprovante-judicial-4_1645724772 Documento de Identificação 22022418021200000000052582326 pagamento-de-condenacao-4_1645724771 Documento de Identificação 22022418021200000000052582327 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22031217231600000000052582328 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22031323331396000000052590825 Execução Saldo Residual Outros Documentos 22031323331607300000052590826 Calculos Atualização Outros Documentos 22031323331679900000052590827 Despacho Despacho 22072314323047700000057925207 Expediente Expediente 22081007552978400000058556517 Bloqueio SISBAJUD Petição 22091610420930600000060116630 Bloqueio SISBAJUD Outros Documentos 22091610420992900000060116633 0803436-18.2018.8.15.2003 Documento de Comprovação 23041511291072000000067706240 Decisão Decisão 23041511291220300000067706233 Decisão Decisão 23041511291220300000067706233 Expedição de Alvarás Petição 23042020004787600000068040728 Peticao EXPEDICAO DE ALVARÁS. Outros Documentos 23042020004839900000068040729 Contrato de honorários Outros Documentos 23042020004914900000068040730 Decisão Decisão 23041511291220300000067706233 Petição Petição 23050216333686500000068417613 peticoes-gerais-bruno-marcelo-pessoa-pereira_1 Outros Documentos 23050216333774700000068417615 Despacho Despacho 23062610582817700000070740154 Outros Documentos Outros Documentos 23091616163136900000074621971 Despacho Despacho 24020910575500700000080300608 Despacho Despacho 24020910575500700000080300608 Petição Petição 24030515485019000000081472255 protocolo-cumprimento-geral-condenacao-4268950_1709656948 Documento de Identificação 24030515485049300000081472256 comprovante-bb-tjpb_1709656662 Outros Documentos 24030515485120200000081472257 calculos-condenacao_1709656660 Outros Documentos 24030515485183800000081472258 664644-boleto-bb_1709656662 Outros Documentos 24030515485251400000081472259 Resposta à impugnação Petição 24030617293693200000081548685 Petição - PAGAMENTO A MENOR Outros Documentos 24030617293729900000081548688 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24031015341599100000081713968 impugnacao-a-execucao-bruno-marcelo-pessoa-pereira_1 Outros Documentos 24031015341761800000081713969 extrato-bruno-marcelo-pessoa-pereira_2 Documento de Comprovação 24031015341821900000081713970 calculos-condenacao-bruno-marcelo-pessoa-pereira_3 Documento de Comprovação 24031015341906300000081713971 calculos-bruno-marcelo-pessoa-pereira_4 Documento de Comprovação 24031015341976800000081713972 664644-boleto-bb-bruno-marcelo-pessoa-pereira_5 Documento de Comprovação 24031015342038700000081713973 comprovante_6 Documento de Comprovação 24031015342102100000081713974 boleto-bruno-marcelo-pessoa-pereira_7 Documento de Comprovação 24031015342160800000081714475 apolice-bruno-marcelo-pessoa-pereira_8 Documento de Comprovação 24031015342228300000081714476 Resposta à impugnação Petição 24031311314706300000081898291 Resposta à impugnação Outros Documentos 24031311314735700000081898300 Petição Petição 24071611343867200000088020349 peticoes-gerais-bruno-marcelo-pessoa-pereira_1 Documento de Comprovação 24071611343891500000088020362 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622344705000000092775305 Despacho Despacho 24090210190946400000093445267 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25081422053043300000113226814 Cálculo(s) da Contadoria Cálculo(s) da Contadoria 25100910305194000000117047167 0803436-18.2018.8.15.2003 - CÁLCULO Cálculos 25100910305212500000117047168 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111318380894800000119421317 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111318380894800000119421317 Informações Prestadas Informações Prestadas 25111715583445900000119585897 Petição Petição 25112808005097900000120118185 bruno-marcelo-pessoa-pereira_1 Outros Documentos 25112808005114900000120118186 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25122223415059900000121349799 323515080PETICAO Documento de Identificação 25122223415062900000121349804 323515080BVProcuracaoSUBSAgosto2025 Procuração 25122223415128800000121349807 323515080SUBSTABELECIMENTODIDIERASSINADO Substabelecimento 25122223415192200000121349808 Certidão Certidão 26020201023236100000126093325 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão de Prevenção: 21030811214600000000052582303, Decisão: 21031516095300000000052582304, Expediente: 21031608282900000000052582305, Certidão: 21080410494700000000052582306, Despacho: 21091817304000000000052582307, Petição de habilitação nos autos: 21101809184700000000052582308, Petição: 21101809184700000000052582309, Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse: 21120309262200000000052582311, Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse: 21120309535300000000052582312, Acórdão: 21121607165100000000052582314] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0803436-18.2018.8.15.2003

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803436-18.2018.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação das partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre os cálculos da contadoria de ID 124721931 nos termos do art. 437, § 1 do CPC. João Pessoa-PB, em 13 de novembro de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO NITAO JERONIMO LEITE - PB16256, ANA ANGELICA MOREIRA RIBEIRO - PB12970 EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - BA18454 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0803436-18.2018.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Bancários] Vistos. Compulsando os autos, verifico que, apesar de ter sido requerido pelo promovido que todas as intimações ocorressem de forma exclusiva através do patrono Antônio de Moraes Dourado Neto (Id. 55523498), o Cartório não observou e realizou a intimação destinando-a à advogada Manuela Sampaio Sarmento e Silva. Registre-se que tal ato é ordinatório, já que não possui carga decisória. Nesse sentido, caberia ao Cartório, e não ao Magistrado, observar o requerimento da parte de intimação exclusiva. Além disso, é importante mencionar que no Despacho de Id. 61246310, o qual é objeto de discussão pelo executado, há, sim, determinação de que este seja intimado na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da condenação, no entanto, a intimação foi destinada a outra patronesse do promovido, não tendo sido observado o pedido de intimação exclusiva. Diante do exposto, a intimação do Despacho de Id. 61246310 é nula, razão pela qual deverá ser devolvido o prazo ao executado. Dessa forma, determino ao Cartório que renove a intimação à executada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do quantum demonstrado no Id. 55531939, observando o disposto no art. 523, do CPC, e atentando-se ao pedido de intimação exclusiva em nome do advogado Antônio de Moraes Dourado Neto (Id. 55523498). Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803436-18.2018.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Ante a ausência de pagamento pelo executado, determino às instituições financeiras, por meio do SISBAJUD, que tornem indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome do executado, no valor de R$ 12.466,25 (doze mil quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos)[1], tendo sido determinado o bloqueio cujo recibo segue em aexo. Consumada a indisponibilidade à ordem deste Juízo, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, cientificando-o de que sua inércia implicará no convertimento da indisponibilidade em penhora, com a consequente transferência do montante para a conta vinculada à este Juízo da execução. Intime- se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados bancários de identificação (banco, agência e conta) do(s) beneficiário(s), onde os valores devidos serão creditados, no momento oportuno, bem como para requerer o que de direito. Proceda a serventia elaboração dos cálculos das custas finais e intime-se o executado para pagamento, no prazo de 05(cinco) dias. TODAS AS PUBLICAÇÕES DEVERÃO SER EFETIVADAS PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, EXCLUSIVAMENTE, SOB PENA DE DUPLICIDADE DE PRAZOS. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803436-18.2018.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Ante a ausência de pagamento pelo executado, determino às instituições financeiras, por meio do SISBAJUD, que tornem indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome do executado, no valor de R$ 12.466,25 (doze mil quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos)[1], tendo sido determinado o bloqueio cujo recibo segue em aexo. Consumada a indisponibilidade à ordem deste Juízo, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, cientificando-o de que sua inércia implicará no convertimento da indisponibilidade em penhora, com a consequente transferência do montante para a conta vinculada à este Juízo da execução. Intime- se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados bancários de identificação (banco, agência e conta) do(s) beneficiário(s), onde os valores devidos serão creditados, no momento oportuno, bem como para requerer o que de direito. Proceda a serventia elaboração dos cálculos das custas finais e intime-se o executado para pagamento, no prazo de 05(cinco) dias. TODAS AS PUBLICAÇÕES DEVERÃO SER EFETIVADAS PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, EXCLUSIVAMENTE, SOB PENA DE DUPLICIDADE DE PRAZOS. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

21/04/2023, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/03/2022, 10:28

Trânsito em julgado

12/03/2022, 17:23

Petição (Contraminuta)

24/02/2022, 18:02

Petição (Contraminuta)

15/02/2022, 13:28

Decurso de Prazo

11/02/2022, 00:13

Decurso de Prazo

11/02/2022, 00:13

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – CONCORDÂNCIA DO CREDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO. O cumprimento da sentença será feito observando-se, no que couber, as disposições relativas ao processo de execução. Estando a obrigação satisfeita com a determinação de expedição dos alvarás de pagamentos aos credores, impõe-se a extinção do processo por força do disposto no art. 924, inc. II, do CPC. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0803436-18.2018.8.15.2003 Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. A parte devedora efetuou espontaneamente o pagamento da condenação, juntando o respectivo comprovante de depósito, ID 156932002. A parte credora, sem qualquer ressalva ou objeção ao valor depositado, peticionou pela expedição dos alvarás de pagamentos, ID 157294202. DECIDO. A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando do cumprimento voluntário de sentença, por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Nesse sentido, é claro o texto normativo: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça ALVARÁ. Exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(), em relação aos honorários, devendo o Cartório verificar a procuração e o contrato dos honorários advocatícios. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Custas processuais finais, se houver, a cargo do executado, conforme determinado no título judicial. Intime para recolhimento no prazo de 15 dias, nos termos do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. Após o cumprimento das determinações acima e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a respectiva baixa definitiva no sistema. P. R. I. João Pessoa, datado pelo sistema. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18042611512152300000013592165 Peticao - Saldo residual. Outros Documentos 18042611485917600000013592186 CNH BRUNO PEREIRA Outros Documentos 18042611491149800000013592195 Comp. de residencia Outros Documentos 18042611492891600000013592208 Proc, Declaracao Procuração 18042611494905100000013592226 CONTRATO Outros Documentos 18042611500609800000013592238 Calculo Outros Documentos 18042611502750900000013592250 SENTENCA-1 Outros Documentos 18042611503836900000013592261 Certidao de julgamento TR Outros Documentos 18042611504948200000013592271 Despacho Despacho 18050308284601600000013663057 Petição Petição 18050414382659700000013747980 Sentenca Homologatoria Outros Documentos 18050414375566600000013748012 CERTIDAO TRANSITO Outros Documentos 18050414380886700000013748017 Despacho Despacho 18052414495780200000014084015 Mandado Mandado 18090616341744200000016025884 Contestação Contestação 18100110370674200000016475640 CT - BV X BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA - 0803436-18.2018.8.15.2003 Documento de Identificação 18100110372855800000016475705 SUBSTABELECIMENTO BV FINANCEIRA Substabelecimento 18100110371318600000016475746 Banco e outros - Proc adj et extra 2017 12 04-ilovepdf-compressed Procuração 18100110371953700000016475719 Ata de assembléia Outros Documentos 18100110372384700000016475734 CONTRATO QUITADO Outros Documentos 18100110373302400000016475758 Diligência Diligência 18100915312462400000016645995 mandado282 Devolução de Mandado 18100915312759800000016646022 Decisão Decisão 18112510134852100000017208002 Expediente Expediente 18112510134852100000017208002 Certidão Certidão 19121716422519000000026203086 Despacho Despacho 20010917002456800000026391685 Petição Petição 20011411292915500000026479365 Impugnacao Bruno Marcelo Outros Documentos 20011411293173100000026479368 Despacho Despacho 20030216331209700000027654433 Despacho Despacho 20030216331209700000027654433 Petição Petição 20032710504516600000028363641 Peticao - Julgamento antecipado Outros Documentos 20032710504650900000028363650 Petição de Manifestação Petição 20040909365111900000028627227 4 - SENTENÇA COISA JULGADA Outros Documentos 20040909365230600000028627229 3 - SENTENÇA - COISA JULGADA - TARIFAS - EXTINÇÃO DO FEITO (2) Outros Documentos 20040909365343700000028627230 2 - SENTENÇA - COISA JULGADA - JUROS SOBRE TARIFAS Outros Documentos 20040909365415000000028627231 1 - PET - BV X BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA - 0803436-18.2018.8.15.2003 Documento de Identificação 20040909365493100000028627232 Certidão Certidão 20043016002297800000029110106 Sentença Sentença 20043016261685600000029111486 Sentença Sentença 20043016261685600000029111486 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 20052423574796900000029693557 Execução Saldo Residual Outros Documentos 20052423574909500000029693558 Calculos Atualização Outros Documentos 20052423574998400000029693560 Apelação Apelação 20052712465151000000029790231 01 AP BV X BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA - 0803436-18.2018.8.15.2003 Documento de Identificação 20052712465268700000029790232 02 - CUSTAS - BV X BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA - 0803436-18.2018.8.15.2003 Outros Documentos 20052712465339800000029790234 03 - GUIA - BV X BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA - 0803436-18.2018.8.15.2003 Outros Documentos 20052712465402500000029790235 Certidão Certidão 20060114415629700000029903551 Certidão Certidão 20060114415629700000029903551 Informações Prestadas Informações Prestadas 20060121503969300000029921974 Certidão Certidão 20081314255595000000031768719 Expediente Expediente 20081314255595000000031768719 Petição Petição 20082421525984000000032111414 Certidão Certidão 21012610231726400000036929736 Despacho Despacho 21020311075184400000036931162 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21030811214600000000052582303 Decisão Decisão 21031516095300000000052582304 Expediente Expediente 21031608282900000000052582305 Certidão Certidão 21080410494700000000052582306 Despacho Despacho 21091817304000000000052582307 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21101809184700000000052582308 protocolo-carol-habilitacao-2187674_1 Petição 21101809184700000000052582309 Despacho Despacho 21112914585700000000052582310 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21120309262200000000052582311 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21120309535300000000052582312 Certidão de julgamento Ofício de Citação 21121509082700000000052582313 Acórdão Acórdão 21121607165100000000052582314 Relatório Relatório 21121607165100000000052582315 Voto do Magistrado Voto 21121607165100000000052582316 Ementa Ementa 21121607165100000000052582317 Informações Prestadas Informações Prestadas 21121612030800000000052582318 Expediente Expediente 22011808200100000000052582319 Informações Prestadas Informações Prestadas 22012612510300000000052582320 Informações Prestadas Informações Prestadas 22012612594800000000052582321 Petição Petição 22021513283400000000052582322 Petição Petição 22022418021200000000052582323 protocolo-cumprimento-geral-condenacao-2469430_1645734275 Petição 22022418021200000000052582324 comprovante-bancario-4_1645724772 Documento de Identificação 22022418021200000000052582325 comprovante-judicial-4_1645724772 Documento de Identificação 22022418021200000000052582326 pagamento-de-condenacao-4_1645724771 Documento de Identificação 22022418021200000000052582327 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22031217231600000000052582328 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22031323331396000000052590825 Execução Saldo Residual Outros Documentos 22031323331607300000052590826 Calculos Atualização Outros Documentos 22031323331679900000052590827 Despacho Despacho 22072314323047700000057925207 Expediente Expediente 22081007552978400000058556517 Bloqueio SISBAJUD Petição 22091610420930600000060116630 Bloqueio SISBAJUD Outros Documentos 22091610420992900000060116633 0803436-18.2018.8.15.2003 Documento de Comprovação 23041511291072000000067706240 Decisão Decisão 23041511291220300000067706233 Decisão Decisão 23041511291220300000067706233 Expedição de Alvarás Petição 23042020004787600000068040728 Peticao EXPEDICAO DE ALVARÁS. Outros Documentos 23042020004839900000068040729 Contrato de honorários Outros Documentos 23042020004914900000068040730 Decisão Decisão 23041511291220300000067706233 Petição Petição 23050216333686500000068417613 peticoes-gerais-bruno-marcelo-pessoa-pereira_1 Outros Documentos 23050216333774700000068417615 Despacho Despacho 23062610582817700000070740154 Outros Documentos Outros Documentos 23091616163136900000074621971 Despacho Despacho 24020910575500700000080300608 Despacho Despacho 24020910575500700000080300608 Petição Petição 24030515485019000000081472255 protocolo-cumprimento-geral-condenacao-4268950_1709656948 Documento de Identificação 24030515485049300000081472256 comprovante-bb-tjpb_1709656662 Outros Documentos 24030515485120200000081472257 calculos-condenacao_1709656660 Outros Documentos 24030515485183800000081472258 664644-boleto-bb_1709656662 Outros Documentos 24030515485251400000081472259 Resposta à impugnação Petição 24030617293693200000081548685 Petição - PAGAMENTO A MENOR Outros Documentos 24030617293729900000081548688 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24031015341599100000081713968 impugnacao-a-execucao-bruno-marcelo-pessoa-pereira_1 Outros Documentos 24031015341761800000081713969 extrato-bruno-marcelo-pessoa-pereira_2 Documento de Comprovação 24031015341821900000081713970 calculos-condenacao-bruno-marcelo-pessoa-pereira_3 Documento de Comprovação 24031015341906300000081713971 calculos-bruno-marcelo-pessoa-pereira_4 Documento de Comprovação 24031015341976800000081713972 664644-boleto-bb-bruno-marcelo-pessoa-pereira_5 Documento de Comprovação 24031015342038700000081713973 comprovante_6 Documento de Comprovação 24031015342102100000081713974 boleto-bruno-marcelo-pessoa-pereira_7 Documento de Comprovação 24031015342160800000081714475 apolice-bruno-marcelo-pessoa-pereira_8 Documento de Comprovação 24031015342228300000081714476 Resposta à impugnação Petição 24031311314706300000081898291 Resposta à impugnação Outros Documentos 24031311314735700000081898300 Petição Petição 24071611343867200000088020349 peticoes-gerais-bruno-marcelo-pessoa-pereira_1 Documento de Comprovação 24071611343891500000088020362 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622344705000000092775305 Despacho Despacho 24090210190946400000093445267 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25081422053043300000113226814 Cálculo(s) da Contadoria Cálculo(s) da Contadoria 25100910305194000000117047167 0803436-18.2018.8.15.2003 - CÁLCULO Cálculos 25100910305212500000117047168 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111318380894800000119421317 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111318380894800000119421317 Informações Prestadas Informações Prestadas 25111715583445900000119585897 Petição Petição 25112808005097900000120118185 bruno-marcelo-pessoa-pereira_1 Outros Documentos 25112808005114900000120118186 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25122223415059900000121349799 323515080PETICAO Documento de Identificação 25122223415062900000121349804 323515080BVProcuracaoSUBSAgosto2025 Procuração 25122223415128800000121349807 323515080SUBSTABELECIMENTODIDIERASSINADO Substabelecimento 25122223415192200000121349808 Certidão Certidão 26020201023236100000126093325 Despacho Despacho 26032523404367600000148011700 Despacho Despacho 26032523404367600000148011700 Petição Petição 26040213545421900000148436113 Outros Documentos Outros Documentos 26040213561264500000148436114 Expedição de ALVARÁS Petição 26040914201242700000148766246 Petição - Confecção de ALVARÁS Outros Documentos 26040914201257500000148766250 Contrato de honorários Outros Documentos 26040914201312700000148766251

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Apesar de a parte promovida, no ID 128062534, informar que anexou comprovante de pagamento da condenação, verifica-se que não há nos autos qualquer documento comprobatório do referido adimplemento. Diante disso, INTIME a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à juntada do comprovante de pagamento mencionado. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18042611512152300000013592165 Peticao - Saldo residual. Outros Documentos 18042611485917600000013592186 CNH BRUNO PEREIRA Outros Documentos 18042611491149800000013592195 Comp. de residencia Outros Documentos 18042611492891600000013592208 Proc, Declaracao Procuração 18042611494905100000013592226 CONTRATO Outros Documentos 18042611500609800000013592238 Calculo Outros Documentos 18042611502750900000013592250 SENTENCA-1 Outros Documentos 18042611503836900000013592261 Certidao de julgamento TR Outros Documentos 18042611504948200000013592271 Despacho Despacho 18050308284601600000013663057 Petição Petição 18050414382659700000013747980 Sentenca Homologatoria Outros Documentos 18050414375566600000013748012 CERTIDAO TRANSITO Outros Documentos 18050414380886700000013748017 Despacho Despacho 18052414495780200000014084015 Mandado Mandado 18090616341744200000016025884 Contestação Contestação 18100110370674200000016475640 CT - BV X BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA - 0803436-18.2018.8.15.2003 Documento de Identificação 18100110372855800000016475705 SUBSTABELECIMENTO BV FINANCEIRA Substabelecimento 18100110371318600000016475746 Banco e outros - Proc adj et extra 2017 12 04-ilovepdf-compressed Procuração 18100110371953700000016475719 Ata de assembléia Outros Documentos 18100110372384700000016475734 CONTRATO QUITADO Outros Documentos 18100110373302400000016475758 Diligência Diligência 18100915312462400000016645995 mandado282 Devolução de Mandado 18100915312759800000016646022 Decisão Decisão 18112510134852100000017208002 Expediente Expediente 18112510134852100000017208002 Certidão Certidão 19121716422519000000026203086 Despacho Despacho 20010917002456800000026391685 Petição Petição 20011411292915500000026479365 Impugnacao Bruno Marcelo Outros Documentos 20011411293173100000026479368 Despacho Despacho 20030216331209700000027654433 Despacho Despacho 20030216331209700000027654433 Petição Petição 20032710504516600000028363641 Peticao - Julgamento antecipado Outros Documentos 20032710504650900000028363650 Petição de Manifestação Petição 20040909365111900000028627227 4 - SENTENÇA COISA JULGADA Outros Documentos 20040909365230600000028627229 3 - SENTENÇA - COISA JULGADA - TARIFAS - EXTINÇÃO DO FEITO (2) Outros Documentos 20040909365343700000028627230 2 - SENTENÇA - COISA JULGADA - JUROS SOBRE TARIFAS Outros Documentos 20040909365415000000028627231 1 - PET - BV X BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA - 0803436-18.2018.8.15.2003 Documento de Identificação 20040909365493100000028627232 Certidão Certidão 20043016002297800000029110106 Sentença Sentença 20043016261685600000029111486 Sentença Sentença 20043016261685600000029111486 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 20052423574796900000029693557 Execução Saldo Residual Outros Documentos 20052423574909500000029693558 Calculos Atualização Outros Documentos 20052423574998400000029693560 Apelação Apelação 20052712465151000000029790231 01 AP BV X BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA - 0803436-18.2018.8.15.2003 Documento de Identificação 20052712465268700000029790232 02 - CUSTAS - BV X BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA - 0803436-18.2018.8.15.2003 Outros Documentos 20052712465339800000029790234 03 - GUIA - BV X BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA - 0803436-18.2018.8.15.2003 Outros Documentos 20052712465402500000029790235 Certidão Certidão 20060114415629700000029903551 Certidão Certidão 20060114415629700000029903551 Informações Prestadas Informações Prestadas 20060121503969300000029921974 Certidão Certidão 20081314255595000000031768719 Expediente Expediente 20081314255595000000031768719 Petição Petição 20082421525984000000032111414 Certidão Certidão 21012610231726400000036929736 Despacho Despacho 21020311075184400000036931162 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21030811214600000000052582303 Decisão Decisão 21031516095300000000052582304 Expediente Expediente 21031608282900000000052582305 Certidão Certidão 21080410494700000000052582306 Despacho Despacho 21091817304000000000052582307 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21101809184700000000052582308 protocolo-carol-habilitacao-2187674_1 Petição 21101809184700000000052582309 Despacho Despacho 21112914585700000000052582310 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21120309262200000000052582311 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21120309535300000000052582312 Certidão de julgamento Ofício de Citação 21121509082700000000052582313 Acórdão Acórdão 21121607165100000000052582314 Relatório Relatório 21121607165100000000052582315 Voto do Magistrado Voto 21121607165100000000052582316 Ementa Ementa 21121607165100000000052582317 Informações Prestadas Informações Prestadas 21121612030800000000052582318 Expediente Expediente 22011808200100000000052582319 Informações Prestadas Informações Prestadas 22012612510300000000052582320 Informações Prestadas Informações Prestadas 22012612594800000000052582321 Petição Petição 22021513283400000000052582322 Petição Petição 22022418021200000000052582323 protocolo-cumprimento-geral-condenacao-2469430_1645734275 Petição 22022418021200000000052582324 comprovante-bancario-4_1645724772 Documento de Identificação 22022418021200000000052582325 comprovante-judicial-4_1645724772 Documento de Identificação 22022418021200000000052582326 pagamento-de-condenacao-4_1645724771 Documento de Identificação 22022418021200000000052582327 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22031217231600000000052582328 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22031323331396000000052590825 Execução Saldo Residual Outros Documentos 22031323331607300000052590826 Calculos Atualização Outros Documentos 22031323331679900000052590827 Despacho Despacho 22072314323047700000057925207 Expediente Expediente 22081007552978400000058556517 Bloqueio SISBAJUD Petição 22091610420930600000060116630 Bloqueio SISBAJUD Outros Documentos 22091610420992900000060116633 0803436-18.2018.8.15.2003 Documento de Comprovação 23041511291072000000067706240 Decisão Decisão 23041511291220300000067706233 Decisão Decisão 23041511291220300000067706233 Expedição de Alvarás Petição 23042020004787600000068040728 Peticao EXPEDICAO DE ALVARÁS. Outros Documentos 23042020004839900000068040729 Contrato de honorários Outros Documentos 23042020004914900000068040730 Decisão Decisão 23041511291220300000067706233 Petição Petição 23050216333686500000068417613 peticoes-gerais-bruno-marcelo-pessoa-pereira_1 Outros Documentos 23050216333774700000068417615 Despacho Despacho 23062610582817700000070740154 Outros Documentos Outros Documentos 23091616163136900000074621971 Despacho Despacho 24020910575500700000080300608 Despacho Despacho 24020910575500700000080300608 Petição Petição 24030515485019000000081472255 protocolo-cumprimento-geral-condenacao-4268950_1709656948 Documento de Identificação 24030515485049300000081472256 comprovante-bb-tjpb_1709656662 Outros Documentos 24030515485120200000081472257 calculos-condenacao_1709656660 Outros Documentos 24030515485183800000081472258 664644-boleto-bb_1709656662 Outros Documentos 24030515485251400000081472259 Resposta à impugnação Petição 24030617293693200000081548685 Petição - PAGAMENTO A MENOR Outros Documentos 24030617293729900000081548688 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24031015341599100000081713968 impugnacao-a-execucao-bruno-marcelo-pessoa-pereira_1 Outros Documentos 24031015341761800000081713969 extrato-bruno-marcelo-pessoa-pereira_2 Documento de Comprovação 24031015341821900000081713970 calculos-condenacao-bruno-marcelo-pessoa-pereira_3 Documento de Comprovação 24031015341906300000081713971 calculos-bruno-marcelo-pessoa-pereira_4 Documento de Comprovação 24031015341976800000081713972 664644-boleto-bb-bruno-marcelo-pessoa-pereira_5 Documento de Comprovação 24031015342038700000081713973 comprovante_6 Documento de Comprovação 24031015342102100000081713974 boleto-bruno-marcelo-pessoa-pereira_7 Documento de Comprovação 24031015342160800000081714475 apolice-bruno-marcelo-pessoa-pereira_8 Documento de Comprovação 24031015342228300000081714476 Resposta à impugnação Petição 24031311314706300000081898291 Resposta à impugnação Outros Documentos 24031311314735700000081898300 Petição Petição 24071611343867200000088020349 peticoes-gerais-bruno-marcelo-pessoa-pereira_1 Documento de Comprovação 24071611343891500000088020362 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622344705000000092775305 Despacho Despacho 24090210190946400000093445267 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25081422053043300000113226814 Cálculo(s) da Contadoria Cálculo(s) da Contadoria 25100910305194000000117047167 0803436-18.2018.8.15.2003 - CÁLCULO Cálculos 25100910305212500000117047168 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111318380894800000119421317 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111318380894800000119421317 Informações Prestadas Informações Prestadas 25111715583445900000119585897 Petição Petição 25112808005097900000120118185 bruno-marcelo-pessoa-pereira_1 Outros Documentos 25112808005114900000120118186 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25122223415059900000121349799 323515080PETICAO Documento de Identificação 25122223415062900000121349804 323515080BVProcuracaoSUBSAgosto2025 Procuração 25122223415128800000121349807 323515080SUBSTABELECIMENTODIDIERASSINADO Substabelecimento 25122223415192200000121349808 Certidão Certidão 26020201023236100000126093325 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão de Prevenção: 21030811214600000000052582303, Decisão: 21031516095300000000052582304, Expediente: 21031608282900000000052582305, Certidão: 21080410494700000000052582306, Despacho: 21091817304000000000052582307, Petição de habilitação nos autos: 21101809184700000000052582308, Petição: 21101809184700000000052582309, Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse: 21120309262200000000052582311, Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse: 21120309535300000000052582312, Acórdão: 21121607165100000000052582314] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0803436-18.2018.8.15.2003

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803436-18.2018.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação das partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre os cálculos da contadoria de ID 124721931 nos termos do art. 437, § 1 do CPC. João Pessoa-PB, em 13 de novembro de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRUNO MARCELO PESSOA PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO NITAO JERONIMO LEITE - PB16256, ANA ANGELICA MOREIRA RIBEIRO - PB12970 EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - BA18454 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0803436-18.2018.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Bancários] Vistos. Compulsando os autos, verifico que, apesar de ter sido requerido pelo promovido que todas as intimações ocorressem de forma exclusiva através do patrono Antônio de Moraes Dourado Neto (Id. 55523498), o Cartório não observou e realizou a intimação destinando-a à advogada Manuela Sampaio Sarmento e Silva. Registre-se que tal ato é ordinatório, já que não possui carga decisória. Nesse sentido, caberia ao Cartório, e não ao Magistrado, observar o requerimento da parte de intimação exclusiva. Além disso, é importante mencionar que no Despacho de Id. 61246310, o qual é objeto de discussão pelo executado, há, sim, determinação de que este seja intimado na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da condenação, no entanto, a intimação foi destinada a outra patronesse do promovido, não tendo sido observado o pedido de intimação exclusiva. Diante do exposto, a intimação do Despacho de Id. 61246310 é nula, razão pela qual deverá ser devolvido o prazo ao executado. Dessa forma, determino ao Cartório que renove a intimação à executada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do quantum demonstrado no Id. 55531939, observando o disposto no art. 523, do CPC, e atentando-se ao pedido de intimação exclusiva em nome do advogado Antônio de Moraes Dourado Neto (Id. 55523498). Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

16/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(39)