Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: HENRIQUETA JERONIMO ALBUQUERQUE CAMPOS
EXECUTADO: RPM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LEONARDUS MARTINUS ALOYSIUS VRINSSEN DECISÃO INTIME a parte exequente, no prazo de 15 dias, apresente nova planilha de cálculos atualizada, devendo: Retificar o termo inicial dos juros de mora para o dia 17/03/2017 (data do evento danoso/simulação), em estrita observância ao comando da sentença de ID 92385733; Manter a incidência da correção monetária (INPC) a partir da data da sentença (19/06/2024); Recalcular os honorários sucumbenciais de 15% sobre o novo valor da condenação (principal + juros corrigidos); Aplicar, sobre o montante final retificado, a multa de 10% e os honorários de 10% previstos no art. 523, § 1º, do CPC, ante o inadimplemento voluntário já certificado nos autos. Após a juntada da planilha retificada, venham os autos conclusos para apreciação dos pedidos de constrição patrimonial formulados no ID 128907015. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18061112114756100000014388752 Henriqueta Jerônimo x RPM - inicial Outros Documentos 18061111475082200000014388792 Henriqueta Jerônimo x RPM - Procuração declaração e documento pessoal Procuração 18061111481949900000014388828 Henriqueta Jerônimo x RPM - Contrato Permuta aptos. 103 e 203 Outros Documentos 18061111500112000000014388869 Henriqueta Jerônimo x RPM - Comprovantes de residência Outros Documentos 18061111492707300000014388902 Henriqueta Jerônimo x RPM - Comprovantes IPTU e TCR Outros Documentos 18061111493757800000014388914 Henriqueta x RPM - Certidões Eunápio Torres Outros Documentos 18061111502949000000014388965 Henriqueta Jerônimo x RPM - Registro de Ocorrência Outros Documentos 18061111511667500000014388999 Henriqueta Jerônimo x RPM - Segundo contrato - apto 103 Outros Documentos 18061111520099900000014389035 Henriqueta Jerônimo x RPM - Segundo Contrato - apto 203 Outros Documentos 18061111522029800000014389046 Henriqueta Jerônimo x RPM - Distrato RPM x Leonardus Outros Documentos 18061111524443800000014389067 PDFGUIA 2002018610591 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18061111584869800000014389357 IR2017 - Declaração - Henriqueta -otimizado 1 Outros Documentos 18061112020995400000014389513 IR2017 - Declaração - Henriqueta -otimizado 2 Outros Documentos 18061111593503600000014389391 IR2018 - Declaração - Henriqueta Outros Documentos 18061112024225000000014389542 requerimento apreciação pedido de tutela de urgência Petição 18081613290836900000015585954 Petição Petição 18092709375566700000016411214 Petição Petição 18111413135361200000017314458 Escritura - apto 103 Lauro Plaza-otimizado 1 Outros Documentos 18111413115678700000017314787 Escritura - apto 203 Lauro Plaza-otimizado 1 Outros Documentos 18111413120504800000017314790 Decisão Decisão 18112813152111300000017402484 Mandado Mandado 18112815365345100000017556375 Ofício Ofício (Outros) 18112912185771700000017556702 Certidão Certidão 18112916533650200000017586016 Diligência Diligência 18112921045324500000017591219 HENRIQUETA JERONIMO ALBUQUERQUE CAMPOS Devolução de Mandado 18112921045450600000017591227 Juntada de Procuração e Comprovante de Custas Petição 18120515034419900000017688346 Henriquenta Jerônimo - Procuração Procuração 18120515035156600000017688386 PDFGUIA 2002018622244 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18120515035766100000017688390 Comprovante Custas Documento de Comprovação 18120515040669000000017688398 Certidão Certidão 18120614044777000000017711772 oficio n. 122- 2018 Eunapio Torres Ofício (Outros) 18120614042025800000017711786 requerimento de efetivação da citação Petição 19012809410136900000018346510 CONTESTAÇÃO Petição de habilitação nos autos 19031213422759900000019190249 PROCURAÇÕES Procuração 19031213423768200000019190431 IDENTIDADE E PROCURAÇÃO PÚBLICA DE LEONARDUS Documento de Comprovação 19031213424238900000019190345 CONTRATO SOCIAL - PARTE 1 Documento de Comprovação 19031213424753300000019190370 CONTRATO SOCIAL - PARTE 2 Documento de Comprovação 19031213425706800000019190404 CORRESPONDÊNCIA LIEGE Documento de Comprovação 19031213430252300000019190419 CONTESTAÇÃO Petição de habilitação nos autos 19031213453492500000019189990 PROCURAÇÕES Procuração 19031213333525300000019190019 IDENTIDADE E PROCURAÇÃO PÚBLICA DE LEONARDUS Documento de Comprovação 19031213342246900000019190046 CONTRATO SOCIAL - PARTE 1 Documento de Comprovação 19031213343175600000019190057 CONTRATO SOCIAL - PARTE 2 Documento de Comprovação 19031213350747000000019190079 Despacho Despacho 19061314474379200000021342535 Despacho Despacho 19061314474379200000021342535 Impugnação à Contestação Petição 19071620162069600000022085566 Henriqueta x RPM - impugnação à contestação Outros Documentos 19071620162348100000022085567 Ata Assembleia - Adquirentes Residencial Liège - 18-06-2019-otimizado_1 Outros Documentos 19071620162483600000022085569 Ata Assembleia - Adquirentes Residencial Liège - 18-06-2019-otimizado_2 Outros Documentos 19071620162588800000022085570 Ata Assembleia - Adquirentes Residencial Liège - 18-06-2019-otimizado_3 Outros Documentos 19071620162684600000022085571 Certidão Certidão 19072611184963200000022325955 Despacho Despacho 19100810044847600000024274662 Expediente Expediente 19100810044847600000024274662 Petição Petição 19101710032071800000024550749 Indicação de Provas Petição 19102517531002400000024802445 Henriqueta Jerônimo - indicação provas Outros Documentos 19102517531209100000024802447 Certidão Certidão 19120316251039400000025827664 Petição Petição 20051115105402000000029342915 Despacho Despacho 20052112003182800000029566834 Petição em PDF Petição 20062516581579100000030497986 Petição Documento de Comprovação 20062516581745400000030497990 Certidão Certidão 20102616134009800000034301039 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 21081023321971500000044566920 Henriqueta Jerônimo - Renúncia poderes Renúncia de Mandato 21081023322121900000044566921 Pede manutenção da Tutela de Urgência Petição de habilitação nos autos 21083120384411400000045521983 peticao habilitacao e manifestação sobre pedido dos réus Outros Documentos 21083120384533000000045521985 Procuração assinada - Henriqueta Campos Procuração 21083120384632800000045521986 Boletos e comp pgtos - IPTU - Condominio - Energisa Documento de Comprovação 21083120384720000000045521987 Despacho Despacho 22030909492477100000052415685 Cálculos Cálculos 22031109483172500000052531464 0829600 GuiaCustas (30) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22031109483246100000052531467 Expediente Expediente 22030909492477100000052415685 Petição em PDF Petição 22032816380139800000053284097 Petição Outros Documentos 22032816380393300000053284099 Despacho Despacho 22092616481889800000060464131 Expediente Expediente 22092616481889800000060464131 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110609301190300000062017491 Informação Informação 22110807583217900000062126388 Despacho Despacho 23020115443960600000064655811 Despacho Despacho 23020115443960600000064655811 Petição - sem provas Petição 23022319240599900000065536554 Decisão Decisão 23062723035119600000070833371 Intimação Intimação 23063016232186500000071098188 Decisão Decisão 23062723035119600000070833371 Petição Petição 23070715462145400000071411315 LEI 8.071 DE 2006 Documento de Comprovação 23070715462219300000071411316 Decisão Decisão 23101823100973800000076048644 PETIÇÃO - DILAÇÃO DE PRAZO Petição 23111309383854200000077209780 Requer prolacao de sentença Petição 23111712015792800000077441211 Decisão Decisão 24012313440422600000079591960 Decisão Decisão 24012313440422600000079591960 Intimação Intimação 24012406591482600000079617459 Decisão Decisão 24012313440422600000079591960 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24013019255170900000079904404 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24013019275650000000079905035 Expediente Expediente 24013019275650000000079905035 Expediente Expediente 24013019275650000000079905035 Apresentacao Rol Testemunhal Petição 24013112294341800000079939064 Petição Petição 24022814320091200000081170410 Informação Informação 24022909201722300000081208670 Decisão Decisão 24022914410946700000081212852 Decisão Decisão 24022914410946700000081212852 Informação Informação 24030510023610200000081438134 Intimação Intimação 24030510043675500000081438149 Informação Informação 24030510023610200000081438134 Termo de Audiência Termo de Audiência 24030611402665500000081522369 TERMO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL 0829600-26.2018 Termo de Audiência 24030611402723300000081522374 Intimação Intimação 24030613294016600000081532711 Termo de Audiência Termo de Audiência 24030611402665500000081522369 Substabelecimento Substabelecimento 24030710480057200000081583497 Razões Finais Razões Finais 24031313252472000000081909413 Petição Petição 24031316301157100000081923209 Requer prioridade processual - IDOSA Petição 24031511585011100000082030594 Sentença Sentença 24061922155382800000086777365 Sentença Sentença 24061922155382800000086777365 Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24072413190892000000091464662 Memoria de Calculo Outros Documentos 24072413215973200000091464670 Despacho Despacho 24072919071900300000091633229 Intimação Intimação 24073007475256200000091675301 Despacho Despacho 24072919071900300000091633229 Requer oficio ao cartorio de imoveis Petição 24080614211077800000092132098 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24080908054404200000092300090 Certidão Certidão 24080908170576500000092301132 Informação Informação 24081907542730000000092853805 4200908-24-PROCESSO_ 0829600-26.2018.8.15.2001 - nota de devolucao Outros Documentos 24081907542759900000092853815 4200908-24-PROCESSO_ 0829600-26.2018.8.15.2001 - resposta Documento de Comprovação 24081907542826300000092853816 Certidão Certidão 24081908351008300000092857299 Intimação Intimação 24081908370175800000092857307 Intimação Intimação 24081908370175800000092857307 Comunicações Comunicações 24082819220887600000093446351 Requer medida constritiva Petição 24091919052327700000094627455 Memoria de Calculo - Henriqueta Outros Documentos 24091919052388400000094627456 Informação Informação 24092009454753300000094649852 Informação Informação 24092510483296400000094895733 OF1294-24-certidao-125889 0829600-26.2018.8.15.2001 OFÍCIO 24092510484034500000094895734 OF1294-24-resposta 0829600-26.2018.8.15.2001 Documento de Comprovação 24092510484537300000094895740 OF1294-24-certidao-125888 0829600-26.2018.8.15.2001 Documento de Comprovação 24092510484638400000094895746 Decisão Decisão 25030708090620800000102052917 SISBAJUD - BLOQUEIO Decisão 25030708090669200000102052918 Intimação Intimação 25030708121759300000102185770 Decisão Decisão 25030708090620800000102052917 SISBAJUD - SEM SALDO POSITIVO Decisão 25031020452082000000102329559 Decisão Decisão 25031020452141100000102329557 Intimação Intimação 25031107591270000000102344329 Decisão Decisão 25031020452141100000102329557 Peticao - Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25041413030667100000104199342 Cnpj - RPM - FILIAL Documento de Comprovação 25041413030721500000104199343 Memoria de Calculo - 3 Outros Documentos 25041413030771800000104199344 Decisão Decisão 25072418261578700000109643715 Intimação Intimação 25072508251976500000109698843 Decisão Decisão 25072418261578700000109643715 Requer constricao - bens da filial Petição 25082510285557000000114030465 Memoria de Calculo Outros Documentos 25082510285624100000114030467 Decisão Decisão 25112522250603300000119736468 Decisão Decisão 25112522250603300000119736468 SISBAJUD - SEM CONTAS ATIVAS Comunicações 25112522250697600000119736469 Requer medidas constritivas Petição 25121211074202200000120892242 Memoria de Calculo Outros Documentos 25121211074269600000120892262 Certidão Certidão 26020200073736200000125019125 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 21083120384533000000045521985, Procuração: 21083120384632800000045521986, Documento de Comprovação: 21083120384720000000045521987, Cálculos: 22031109483172500000052531464, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 22031109483246100000052531467, Expediente: 22030909492477100000052415685, Outros Documentos: 22032816380393300000053284099, Procuração: 19031213333525300000019190019, Documento de Comprovação: 19031213342246900000019190046, Documento de Comprovação: 19031213343175600000019190057]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0829600-26.2018.8.15.2001