Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
EXECUTADO: HOSPITAL SAMARITANO LTDA DESPACHO A presente execução tramita desde o ano de 2016, tendo o exequente, ao longo de mais de uma década, realizado diversas diligências que restaram infrutíferas na localização de bens passíveis de constrição capazes de satisfazer o crédito exequendo. Compete ao magistrado, no exercício da condução do processo, zelar pela sua razoável duração, observando, outrossim, a ocorrência de causas extintivas do crédito, dentre elas a prescrição intercorrente, instituto que visa assegurar a estabilidade das relações jurídicas e evitar a perpetuidade das demandas executivas. O art. 921, § 4o-A e § 5o, do Código de Processo Civil, dispõe que a prescrição intercorrente pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, após oitiva das partes, sendo indispensável a observância do contraditório, conforme entendimento consolidado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (Tema 566 e Incidente de Assunção de Competência - IAC no 1).
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0845101-88.2016.8.15.2001
Ante o exposto, DETERMINO a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a eventual ocorrência de prescrição intercorrente no caso em tela, notadamente quanto: a) Ao decurso do prazo prescricional do direito material exequendo, nos termos da Súmula 150 do STF; b) À existência ou não de inércia qualificada do exequente, considerando a eficácia das diligências realizadas ao longo do tempo; c) À possível ocorrência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Ficam as partes advertidas de que, nos termos do art. 9o e 10 do CPC, é vedada a decisão surpresa, sendo a manifestação ora solicitada etapa indispensável para o exame da possibilidade de extinção do feito com resolução de mérito, caso constatada a inércia desidiosa aliada ao decurso do prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16091416081140000000004961479 14092016---ao-monitria-white-martins-x-hospital-samaritano Outros Documentos 16091416072477100000004961540 custas-iniciais Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 16091416073312400000004961545 1 pdfsam conjunto-documental-01---instrumentos-procuratrios Outros Documentos 16091416073985800000004961554 9 pdfsam conjunto-documental-01---instrumentos-procuratrios Outros Documentos 16091416074361200000004961557 18 pdfsam conjunto-documental-01---instrumentos-procuratrios Outros Documentos 16091416074607700000004961560 doc-02---planilha-de-dbitos-atualizada Outros Documentos 16091416074861600000004961562 conjunto-documental-03---notas-fiscais-1 Outros Documentos 16091416075294800000004961567 conjunto-documental-03---notas-fiscais-3 Outros Documentos 16091416080018600000004961573 Outros Documentos Outros Documentos 16091416104481200000004961685 conjunto-documental-03---notas-fiscais-2 Outros Documentos 16091416103525800000004961695 Despacho Despacho 16092117145551800000005011638 Mandado Mandado 17092818343374500000009739879 Diligência Diligência 17100220241071200000009786531 Scan5 Devolução de Mandado 17100220241093500000009786548 Certidão Certidão 18041310210213100000013268228 Petição Petição 18090311142146200000015927981 peticao-proc-0845101-8820168152001 1535982746 Documento de Identificação 18090311141019300000015928006 Despacho Despacho 18091718372601900000014281008 Expediente Expediente 18091718372601900000014281008 Petição Petição 18100219384364200000016524871 01-peticao-de-juntada-da-planilha-do-debito-wm-x-hospital-samaritano Outros Documentos 18100219380395200000016524877 02-planilha-de-debito-atualizada Outros Documentos 18100219381332300000016524879 Despacho Despacho 19100119020540800000022995574 Mandado Mandado 20012714565114400000026743286 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20020309424726600000026906067 HOSPITAL SAMARITANO Devolução de Mandado 20020309424738600000026906679 Embargos à Ação Monitória Embargos à Ação Monitória 20031808243687200000028141014 Embargos à Ação Monitória Outros Documentos 20031808244774800000028141024 Doc. 1 - Cartão CNPJ - Samaritano Documento de Identificação 20031808244819800000028141425 Doc. 1 - Estatuto Social - Samaritano Documento de Identificação 20031808244868500000028141427 Doc. 2 - Procuração - Hospital Samaritano (1) Procuração 20031808244922900000028141428 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 20070109423591800000030629491 JUNTADA PROCURAÇÃO WHITE MARTINS Informações Prestadas 20070109423762800000030629495 C- 08451018820168152001 Procuração 20070109423913000000030629496 Petição Petição 20071516143311400000031008208 proc-0845101-8820168152001-wm-x-hospital-samaritano-acordo-judicial_1 Documento de Identificação 20071516143672500000031008213 Sentença Sentença 20072713572012900000031154029 Sentença Sentença 20072713572012900000031154029 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 20081012074870400000031644798 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20083115370386900000032332872 Petição Petição 21091618555392100000046199790 peticao-wm-x-hospital-samaritano_1 Outros Documentos 21091618555528600000046199791 Petição Petição 22060616311358500000056196983 proc-0845101-8820168152001-wm-x-hospital-samaritano_1 Outros Documentos 22060616311504300000056196985 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110423533964700000061988845 Despacho Despacho 22122115560927200000061070637 Despacho Despacho 22122115560927200000061070637 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423101813000000073033830 Despacho Despacho 24030510512690400000080688734 Mandado Mandado 24042509064041900000084034383 Certidão Intimação, ID:89412996 Certidão Oficial de Justiça 24042621105617600000084153419 INTIMAÇÃO HOSP SAMARITANO Diligência 24042621105648600000084153420 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24063016554964300000087236673 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080907215364000000092298295 Intimação Intimação 24080907241914400000092298298 Intimação Intimação 24080907241914400000092298298 Petição Petição 24090511114875900000093861341 white-martins-0845101-8820168152001_1 Substabelecimento 24090511114891200000093861343 substabelecimento-white-martins-2_2 Outros Documentos 24090511114996700000093861344 Despacho Despacho 24110416003608900000096706091 Carta Carta 24110509524675000000096990349 Petição Petição 24121022274560900000098820538 Atualização Saldo Hospital Samaritano Outros Documentos 24121022274614100000098820540 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24121312584742700000098992736 0845101-88 Aviso de Recebimento 24121312584763500000098992737 Despacho Despacho 25052618270395500000106086584 Diligência Diligência 25062909552375900000108146257 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062909571752400000108146258 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062909571752400000108146258 Diligência Diligência 25090218023957000000115162759 10188 Documento de Comprovação 25090218023975300000115162761 1018888 Documento de Comprovação 25090218024027800000115162762 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25090218040881800000115162763 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25090218040881800000115162763 Petição Petição 25091822560763500000116104674 Empresas Grupo Hospital Samaritano Documento de Comprovação 25091822560825100000116106625 QSA HOSP SAMARITANO Documento de Comprovação 25091822560876700000116106627 CNPJ CLINICA SANTA JULIA HOSP SAMARITANO Documento de Comprovação 25091822560932900000116106628 QSA CLINICA SANTA JULIA HOSP SAMARITANO Documento de Comprovação 25091822560989500000116106629 CNPJ ANGIOCOR Documento de Comprovação 25091822561045400000116106630 QSA ANGIOCOR Documento de Comprovação 25091822561101000000116106631 CNPJ CENTROCOR Documento de Comprovação 25091822561158300000116106632 QSA CENTROCOR MATRIZ Documento de Comprovação 25091822561213000000116106633 CNPJ SOS VISAO Documento de Comprovação 25091822561265600000116106634 QSA SOS VISAO Documento de Comprovação 25091822561317800000116106635 QSA ALMEIDA E ALMEIDA Documento de Comprovação 25091822561371800000116106636 Certidão Certidão 26020213251910900000127637875 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 21091618555528600000046199791, Petição Inicial: 16091416081140000000004961479, Outros Documentos: 16091416074607700000004961560, Outros Documentos: 16091416074861600000004961562, Outros Documentos: 16091416075294800000004961567, Outros Documentos: 16091416104481200000004961685, Mandado: 17092818343374500000009739879, Diligência: 17100220241071200000009786531, Devolução de Mandado: 17100220241093500000009786548, Procuração: 20070109423913000000030629496]