Execução de Título Extrajudicial 0821713-30.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0821713-30.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2026, 12:20

Trânsito em julgado

23/04/2026, 12:20

Petição (Contraminuta)

02/04/2026, 15:13

Petição (Contraminuta)

01/04/2026, 19:10

Publicação

30/03/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPRE DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MARIA ADELIA BELARMINO CAVALCANTI, THIAGO BELARMINO CAVALCANTI DE MELO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0821713-30.2025.8.15.0001 [Adimplemento e Extinção] Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Estado da Paraíba (CEAPE/PB) em face de Maria Adelia Belarmino Cavalcanti e Thiago Belarmino Cavalcanti de Melo, todos qualificados nos autos. No curso do processo, a parte executada manifestou o reconhecimento do débito e pleiteou o parcelamento da dívida nos moldes do artigo 916 do Código de Processo Civil, efetuando o depósito inicial de 30% do valor exequendo (ID 120147659 e 120147661). A parte exequente concordou expressamente com o parcelamento (ID 123312278), o qual foi deferido por este juízo (ID 128906945). Posteriormente, foi expedido alvará via PIX judicial (ID 131548229), tendo a parte credora realizado o levantamento total das quantias depositadas. Vieram os autos conclusos. Decido. No presente caso, a análise dos comprovantes de depósito e do extrato bancário judicial demonstra que o cronograma de pagamento parcelado foi observado pelos executados. Ressalte-se que o valor de R$ 35,17 mencionado em certidão cartorária anterior refere-se meramente aos rendimentos acumulados que já foram englobados no levantamento total efetuado pela parte credora. Portanto, não subsistem resíduos financeiros ou pendências obrigacionais a serem discutidas nestes autos. Diante do adimplemento verificado e do levantamento das quantias pela exequente, a extinção da execução pelo pagamento é medida que se impõe, nos termos da legislação processual civil vigente. DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, por força dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPRE DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MARIA ADELIA BELARMINO CAVALCANTI, THIAGO BELARMINO CAVALCANTI DE MELO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0821713-30.2025.8.15.0001 [Adimplemento e Extinção] Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Estado da Paraíba (CEAPE/PB) em face de Maria Adelia Belarmino Cavalcanti e Thiago Belarmino Cavalcanti de Melo, todos qualificados nos autos. No curso do processo, a parte executada manifestou o reconhecimento do débito e pleiteou o parcelamento da dívida nos moldes do artigo 916 do Código de Processo Civil, efetuando o depósito inicial de 30% do valor exequendo (ID 120147659 e 120147661). A parte exequente concordou expressamente com o parcelamento (ID 123312278), o qual foi deferido por este juízo (ID 128906945). Posteriormente, foi expedido alvará via PIX judicial (ID 131548229), tendo a parte credora realizado o levantamento total das quantias depositadas. Vieram os autos conclusos. Decido. No presente caso, a análise dos comprovantes de depósito e do extrato bancário judicial demonstra que o cronograma de pagamento parcelado foi observado pelos executados. Ressalte-se que o valor de R$ 35,17 mencionado em certidão cartorária anterior refere-se meramente aos rendimentos acumulados que já foram englobados no levantamento total efetuado pela parte credora. Portanto, não subsistem resíduos financeiros ou pendências obrigacionais a serem discutidas nestes autos. Diante do adimplemento verificado e do levantamento das quantias pela exequente, a extinção da execução pelo pagamento é medida que se impõe, nos termos da legislação processual civil vigente. DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, por força dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPRE DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MARIA ADELIA BELARMINO CAVALCANTI, THIAGO BELARMINO CAVALCANTI DE MELO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0821713-30.2025.8.15.0001 [Adimplemento e Extinção] Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Estado da Paraíba (CEAPE/PB) em face de Maria Adelia Belarmino Cavalcanti e Thiago Belarmino Cavalcanti de Melo, todos qualificados nos autos. No curso do processo, a parte executada manifestou o reconhecimento do débito e pleiteou o parcelamento da dívida nos moldes do artigo 916 do Código de Processo Civil, efetuando o depósito inicial de 30% do valor exequendo (ID 120147659 e 120147661). A parte exequente concordou expressamente com o parcelamento (ID 123312278), o qual foi deferido por este juízo (ID 128906945). Posteriormente, foi expedido alvará via PIX judicial (ID 131548229), tendo a parte credora realizado o levantamento total das quantias depositadas. Vieram os autos conclusos. Decido. No presente caso, a análise dos comprovantes de depósito e do extrato bancário judicial demonstra que o cronograma de pagamento parcelado foi observado pelos executados. Ressalte-se que o valor de R$ 35,17 mencionado em certidão cartorária anterior refere-se meramente aos rendimentos acumulados que já foram englobados no levantamento total efetuado pela parte credora. Portanto, não subsistem resíduos financeiros ou pendências obrigacionais a serem discutidas nestes autos. Diante do adimplemento verificado e do levantamento das quantias pela exequente, a extinção da execução pelo pagamento é medida que se impõe, nos termos da legislação processual civil vigente. DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, por força dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 08:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2026, 10:31

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 08:37

Documento (Certidão)

20/01/2026, 08:36

Documento (Alvará)

20/01/2026, 08:25

Petição (Contraminuta)

30/12/2025, 13:16

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPRE DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MARIA ADELIA BELARMINO CAVALCANTI, THIAGO BELARMINO CAVALCANTI DE MELO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0821713-30.2025.8.15.0001 [Adimplemento e Extinção] Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Estado da Paraíba (CEAPE/PB) em face de Maria Adelia Belarmino Cavalcanti e Thiago Belarmino Cavalcanti de Melo, todos qualificados nos autos. No curso do processo, a parte executada manifestou o reconhecimento do débito e pleiteou o parcelamento da dívida nos moldes do artigo 916 do Código de Processo Civil, efetuando o depósito inicial de 30% do valor exequendo (ID 120147659 e 120147661). A parte exequente concordou expressamente com o parcelamento (ID 123312278), o qual foi deferido por este juízo (ID 128906945). Posteriormente, foi expedido alvará via PIX judicial (ID 131548229), tendo a parte credora realizado o levantamento total das quantias depositadas. Vieram os autos conclusos. Decido. No presente caso, a análise dos comprovantes de depósito e do extrato bancário judicial demonstra que o cronograma de pagamento parcelado foi observado pelos executados. Ressalte-se que o valor de R$ 35,17 mencionado em certidão cartorária anterior refere-se meramente aos rendimentos acumulados que já foram englobados no levantamento total efetuado pela parte credora. Portanto, não subsistem resíduos financeiros ou pendências obrigacionais a serem discutidas nestes autos. Diante do adimplemento verificado e do levantamento das quantias pela exequente, a extinção da execução pelo pagamento é medida que se impõe, nos termos da legislação processual civil vigente. DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, por força dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0821713-30.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Trata-se de processo de execução, com requerimento do executado de parcelamento da dívida em seis prestações (Id 120147659) e depósito nos autos de 30% da dívida (Id 120147661). A parte credora, intimada, concordou com o pedido (Id 123312278), vindo-me os autos conclusos para apreciação. Decido. Sobre o parcelamento do crédito exequendo, o art. 916 no CPC dispõe: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. (...) § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos Neste sentido, o dispositivo acima transcrito permite ao executado, no prazo dos embargos, requerer o parcelamento do débito, ocasião em que o exequente é intimado para se manifestar sobre o preenchimento dos requisitos formais do pedido de pagamento parcelado. No caso dos autos, o exequente concordou com o parcelamento e requereu a liberação dos valores depositados. Sendo assim, defiro o pedido de parcelamento, nos termos do art. 917, § 3º, do CPC, e determino a suspensão dos atos executivos. Fica o executado ciente de que o não pagamento das demais prestações acarretará o prosseguimento do processo, com imposição de multa de 10% sobre o valor das parcelas não adimplidas (art. 916, § 5º, do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente na forma requerida na petição Id 123312278. Desde já fica autoriza a expedição dos demais alvarás em nome do exequente, em relação às parcelas restantes, conforme parcelamento deferido nos autos, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Após o pagamento de todas as parcelas, retornem os autos conclusos para extinção da execução nos termos o art. 924 do CPC. Intimem-se as partes desta decisão Campina Grande, data e assinatura digitais.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821713-30.2025.8.15.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPRE DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MARIA ADELIA BELARMINO CAVALCANTI, THIAGO BELARMINO CAVALCANTI DE MELO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ELY JORGE TRINDADE, MM Juiz(a) de Direito deste 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPRE DO ESTADO DA PARAIBA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado (ID 122630076) assim como da petição juntada no ID 120147659. Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL BARBOSA DE QUEIROZ - PB26722, MARINA PEREIRA DANTAS - PB26445 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CAMPINA GRANDE-PB, em 3 de setembro de 2025 De ordem, ASSUA ASSIMA ANAY ADMA DA COSTA AGRA DE MELLO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, 4º ANDAR, LIBERDADE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: (83)3310-2424; Whatsapp: (83)99143-0147; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Adimplemento e Extinção] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado (ID 122630076) assim como da petição juntada no ID 120147659. Advogados do(a)

04/09/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Alvará)

Petição (Contraminuta)

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