Recurso Inominado Cível 0800288-66.2023.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Bananeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BANANEIRAS

CNPJ 08.***.***.0001-59

Autor

PREFEITURA DE BANANAEIRAS

Terceiro

MARIA APARECIDA MAXIMINO DOS SANTOS

CPF 030.***.***-11

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/11/2023, 00:44

Baixa Definitiva

24/11/2023, 00:44

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Advogados / Representantes

SARA DE LURDES DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/PB 28071•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 23/11/2023

24/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de SARA DE LURDES DE OLIVEIRA SANTOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 00:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.927.915/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

17/10/2023, 07:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 16:20

Juntada de certidão de julgamento

16/10/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 07:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 21:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 23:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/08/2023, 21:44

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•01/03/2023, 14:19

DESPACHO

•13/03/2023, 20:27

DESPACHO

•18/04/2023, 20:37

SENTENÇA

•19/06/2023, 17:22

DECISÃO

•17/08/2023, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 23:14

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 00:40

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