Procedimento Comum Cível 0802869-46.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802869-46.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/06/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802869-46.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A fim de que não se alegue posterior cerceamento de defesa e, nos termos do Tema 1.300 do STJ, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do banco promovido para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos as Autorizações de Saques (AS) descritas pelo perito aos ids 136102338 e 126024197. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 17:59

Conclusão (para julgamento)

17/06/2026, 19:36

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:36

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:25

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 17:29

Publicação

30/03/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802869-46.2025.8.15.2001. AUTOR: ANNA CRISTHINA PALITOT REMIGIO ALVES REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material] Vistos. Dê-se ciência as partes dos esclarecimentos prestados pelo perito, pelo prazo de 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802869-46.2025.8.15.2001. AUTOR: ANNA CRISTHINA PALITOT REMIGIO ALVES REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material] Vistos. Dê-se ciência as partes dos esclarecimentos prestados pelo perito, pelo prazo de 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 08:27

Mero expediente

15/03/2026, 10:47

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 11:01

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802869-46.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 17 de junho de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802869-46.2025.8.15.2001. AUTOR: ANNA CRISTHINA PALITOT REMIGIO ALVES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material] Vistos. ANNA CRISTHINA PALITOT REMIGIO ALVES apresentou embargos de declaração em face da decisão ao id. 106508638 que determinou a suspensão da tramitação da ação até o julgamento do tema 1.300 do STJ. A embargante sustenta omissão na decisão por não esclarecer a ligação entre o objeto da ação e o referido tema do STJ, e contradição, pois o acórdão do STJ restringe a suspensão a processos que discutam o ônus da prova sobre lançamentos a débito. Alega que a presente demanda versa sobre a ausência de correção, índices legais e remuneração, e não sobre desvio de valores ou prova da destinação de lançamentos a débito. Requer o acolhimento dos embargos para revogar a suspensão e determinar o prosseguimento da ação. Analisando os autos, verifico que não há omissão relevante, pois ao determinar a suspensão em razão do tema 1300 do STJ, subentende-se que o magistrado reconheceu a conexão entre o objeto da ação e o debate sobre o ônus probatório dos débitos na conta do servidor público. Assim, a falta de detalhamento explícito não configura omissão, pois o raciocínio lógico se depreende do contexto da decisão. Entendo, também, que não há contradição na decisão. A aplicação do repetitivo decorre do entendimento deste juízo de que a tese firmada se ajusta ao caso concreto. Ademais, inexiste contradição interna na decisão, pois não há enunciados inconciliáveis no corpo do julgado. Da leitura dos autos, infere-se que a insurgência da parte embargante se volta contra a própria conclusão do juiz de aplicar o Tema 1300, e não contra vício propriamente dito. Em verdade, trata-se de inconformismo com a suspensão do processo, matéria que pode ser enfrentada por petição de distinção, mas não por embargos de declaração. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Determino, contudo, que o processo retorne a tramitação até a fase de especificação de provas, quando, caso o tema 1.300 do STJ não tenha sido julgado, retornará à suspensão. Cite-se o Banco do Brasil para contestar no prazo de 15 dias. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

26/05/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

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Expedida/certificada

Mero expediente

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